Debates Parlamentares - Diário 016, p. 71 (2023-10-20)

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21 DE OUTUBRO DE 2023

Vamos votar, na generalidade, a Proposta de Lei n.º 87/XV/1.ª (GOV) — Estabelece as medidas de apoio

aos praticantes desportivos olímpicos, paralímpicos e de alto rendimento após o termo da sua carreira

desportiva.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, da IL, do BE, do PAN e do L

e a abstenção do PCP.

Esta proposta de lei baixa à 12.ª Comissão.

Vamos votar, na generalidade, a Proposta de Lei n.º 94/XV/1.ª (GOV) — Estabelece o regime jurídico da

integridade do desporto e do combate aos comportamentos antidesportivos.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, da IL, do BE, do PAN e do L e

abstenções do CH e do PCP.

Esta proposta de lei baixa à 1.ª Comissão.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 942/XV/2.ª (PAN) — Consagra o assédio como infração

disciplinar no âmbito do regime jurídico das federações desportivas e prevê a criação de canais de denúncia de

infrações de normas de defesa da ética desportiva.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE, do PAN, do L e da

Deputada do PS Isabel Alves Moreira e abstenções do PS e do PCP.

Este projeto de lei baixa à 12.ª Comissão.

A Mesa foi informada de que o Chega apresentará uma declaração de voto por escrito sobre esta votação.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 932/XV/2.ª (CH) — Recomenda ao Governo que

adote um conjunto de medidas que impactam os atletas de alta competição.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PCP, do BE, do PAN e do L, votos a favor do

PSD e do CH e a abstenção da IL.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 935/XV/2.ª (PAN) — Consagra o dia 26 de

setembro como o dia nacional do atleta paralímpico.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL e do PAN e

abstenções do PCP, do BE e do L.

Vamos votar, na generalidade, Projeto de Lei n.º 307/XV/1.ª (PCP) — Elimina o fator de sustentabilidade e

ordena o recálculo oficioso em todas as pensões em pagamento dos profissionais da PSP.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção da IL.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 308/XV/1.ª (PCP) — Regula a prestação de trabalho

suplementar na Polícia de Segurança Pública (segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de

outubro).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção da IL.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 821/XV/1.ª (PCP) — Condições de saúde e segurança no

trabalho nas forças e serviços de segurança.

21 DE OUTUBRO DE 2023 71 Vamos votar, na generalidade, a Proposta de Lei n.º 87/XV/1.ª (GOV) — Estabelece as medidas de apoio aos praticantes desportivos olímpicos, paralímpicos e de alto rendimento após o termo da sua carreira desportiva. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, da IL, do BE, do PAN e do L e a abstenção do PCP.Esta proposta de lei baixa à 12.ª Comissão. Vamos votar, na generalidade, a Proposta de Lei n.º 94/XV/1.ª (GOV) — Estabelece o regime jurídico da integridade do desporto e do combate aos comportamentos antidesportivos. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, da IL, do BE, do PAN e do L e abstenções do CH e do PCP.Esta proposta de lei baixa à 1.ª Comissão. Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 942/XV/2.ª (PAN) — Consagra o assédio como infração disciplinar no âmbito do regime jurídico das federações desportivas e prevê a criação de canais de denúncia de infrações de normas de defesa da ética desportiva. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE, do PAN, do L e da Deputada do PS Isabel Alves Moreira e abstenções do PS e do PCP.Este projeto de lei baixa à 12.ª Comissão. A Mesa foi informada de que o Chega apresentará uma declaração de voto por escrito sobre esta votação. Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 932/XV/2.ª (CH) — Recomenda ao Governo que adote um conjunto de medidas que impactam os atletas de alta competição. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PCP, do BE, do PAN e do L, votos a favor do PSD e do CH e a abstenção da IL.Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 935/XV/2.ª (PAN) — Consagra o dia 26 de setembro como o dia nacional do atleta paralímpico. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL e do PAN e abstenções do PCP, do BE e do L.Vamos votar, na generalidade, Projeto de Lei n.º 307/XV/1.ª (PCP) — Elimina o fator de sustentabilidade e ordena o recálculo oficioso em todas as pensões em pagamento dos profissionais da PSP. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção da IL.Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 308/XV/1.ª (PCP) — Regula a prestação de trabalho suplementar na Polícia de Segurança Pública (segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção da IL.Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 821/XV/1.ª (PCP) — Condições de saúde e segurança no trabalho nas forças e serviços de segurança.

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

PEDRO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

João Paulo Correia
Secretário de Estado da Juventude e Desporto
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RITA MATIAS
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Interpelação à mesa

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Interpelação à mesa

RITA MATIAS
Deputada
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

FRANCISCO DINIS
Deputado
Intervenção

CRISTIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO PEDRO FARIA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULO ARAÚJO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

POMPEU MARTINS
Deputado
Intervenção

RITA MATIAS
Deputada
Intervenção

João Paulo Correia
Secretário de Estado da Juventude e Desporto
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

JORGE GALVEIAS
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Leitura

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO CÉSAR
Deputado
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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