21 DE OUTUBRO DE 2023
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Vamos votar, na generalidade, a Proposta de Lei n.º 87/XV/1.ª (GOV) — Estabelece as medidas de apoio
aos praticantes desportivos olímpicos, paralímpicos e de alto rendimento após o termo da sua carreira
desportiva.
Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, da IL, do BE, do PAN e do L
e a abstenção do PCP.
Esta proposta de lei baixa à 12.ª Comissão.
Vamos votar, na generalidade, a Proposta de Lei n.º 94/XV/1.ª (GOV) — Estabelece o regime jurídico da
integridade do desporto e do combate aos comportamentos antidesportivos.
Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, da IL, do BE, do PAN e do L e
abstenções do CH e do PCP.
Esta proposta de lei baixa à 1.ª Comissão.
Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 942/XV/2.ª (PAN) — Consagra o assédio como infração
disciplinar no âmbito do regime jurídico das federações desportivas e prevê a criação de canais de denúncia de
infrações de normas de defesa da ética desportiva.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE, do PAN, do L e da
Deputada do PS Isabel Alves Moreira e abstenções do PS e do PCP.
Este projeto de lei baixa à 12.ª Comissão.
A Mesa foi informada de que o Chega apresentará uma declaração de voto por escrito sobre esta votação.
Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 932/XV/2.ª (CH) — Recomenda ao Governo que
adote um conjunto de medidas que impactam os atletas de alta competição.
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PCP, do BE, do PAN e do L, votos a favor do
PSD e do CH e a abstenção da IL.
Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 935/XV/2.ª (PAN) — Consagra o dia 26 de
setembro como o dia nacional do atleta paralímpico.
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL e do PAN e
abstenções do PCP, do BE e do L.
Vamos votar, na generalidade, Projeto de Lei n.º 307/XV/1.ª (PCP) — Elimina o fator de sustentabilidade e
ordena o recálculo oficioso em todas as pensões em pagamento dos profissionais da PSP.
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, do PCP, do BE,
do PAN e do L e a abstenção da IL.
Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 308/XV/1.ª (PCP) — Regula a prestação de trabalho
suplementar na Polícia de Segurança Pública (segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de
outubro).
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, do PCP, do BE,
do PAN e do L e a abstenção da IL.
Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 821/XV/1.ª (PCP) — Condições de saúde e segurança no
trabalho nas forças e serviços de segurança.