Debates Parlamentares - Diário 016, p. 76 (2023-10-20)

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I SÉRIE — NÚMERO 16

O Voto apresentado pela Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas não assume de

forma correta e rigorosa essa indispensável abordagem da situação que se vive na Palestina, e da solução

política sem a qual nunca será alcançada uma paz justa e duradoura na região. Constitui um exercício de

hipocrisia, ao expressar o pesar pelas vítimas israelitas, optando por ignorar as vítimas palestinianas e também

israelitas que sucumbiram na sequência dos bombardeamentos nos últimos dias. Apela a que não seja cortada

a eletricidade, a água e a energia, quando já foram cortadas há mais de uma semana. Por outro lado, a

expressão no voto que Israel tem o direito de se defender no contexto atual tem o significado perverso de

constituir um incentivo à agressão de Israel ao povo palestiniano.

É inequívoca a posição do PCP na defesa da Paz no Médio Oriente, bem como de pesar pelas vítimas

inocentes deste conflito e é por isso que consideramos que o presente voto está ferido de uma profunda

hipocrisia, que a opção de votação ponto a ponto não a permite expressar. Houvesse uma votação global como

seria a sequência, após a discussão e votação na respetiva comissão, a nossa apreciação seria de abstenção

pelos motivos aduzidos.

Os Deputados do PCP, Bruno Dias — Paula Santos.

——

Votei favoravelmente o projeto de voto de pesar supracitado. No entanto, o voto de pesar não se limita ao

ataque do Hamas contra Israel. Tendo sido feita essa opção, tenho por evidente que o mesmo falha ao não

condenar de forma inequívoca os crimes de guerra que Israel está a cometer, neste momento, na Faixa de

Gaza, causando a morte de palestinianos inocentes todos os dias. A punição coletiva levada a cabo na Faixa

de Gaza é inaceitável e é urgente o cessar-fogo imediato.

A Deputada do PS, Isabel Alves Moreira.

——

Votei a favor do Projeto de Voto n.º 483/XV/2.ª, apesar de entender que, não se tendo o mesmo limitado a

condenar o ataque terrorista perpetrado pelo Hamas no passado dia 7 de outubro de 2023, deveria então

acrescentar alguma coisa a propósito da violência da reação subsequente de Israel contra populações inocentes

e apelar a um cessar-fogo.

A Deputada do PS, Alexandra Leitão.

——

António Guterres está neste momento na fronteira de Rafah. Em nome da ONU, está a implorar — são os

termos do secretário-geral — a «passagem rápida e desimpedida de ajuda humanitária a todos os civis

necessitados».

No meio do horror e da agonia dos últimos dias, precisávamos que as palavras de António Guterres fossem

ouvidas. Precisávamos que fosse ouvido o seu apelo a um cessar-fogo humanitário imediato no Médio Oriente.

Israel reagiu oficialmente ao apelo de Guterres através do insulto, declarando publicamente, e cito: «Parece

que a principal prioridade do secretário-geral da ONU é ajudar os terroristas.» É este o grau de delírio e de

cegueira.

O que está a acontecer em Gaza, perante os nossos olhos, é um crime de genocídio.

A condenação inequívoca dos crimes que o Hamas perpetrou no dia 7 de outubro, a condenação inequívoca

desses crimes e do terror, que este Parlamento deve fazer, não pode ser um livre-trânsito para a matança que

está a acontecer desde então.

Só na primeira semana de retaliação, o Estado de Israel lançou 6000 bombas sobre Gaza, quase tantas

quantas as que a NATO utilizou durante toda a guerra na Líbia. A Human Rights Watch confirmou o uso de

fósforo branco, munição proibida em áreas de grande densidade populacional. O cerco total que o Governo de

I SÉRIE — NÚMERO 16 76 O Voto apresentado pela Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas não assume de forma correta e rigorosa essa indispensável abordagem da situação que se vive na Palestina, e da solução política sem a qual nunca será alcançada uma paz justa e duradoura na região. Constitui um exercício de hipocrisia, ao expressar o pesar pelas vítimas israelitas, optando por ignorar as vítimas palestinianas e também israelitas que sucumbiram na sequência dos bombardeamentos nos últimos dias. Apela a que não seja cortada a eletricidade, a água e a energia, quando já foram cortadas há mais de uma semana. Por outro lado, a expressão no voto que Israel tem o direito de se defender no contexto atual tem o significado perverso de constituir um incentivo à agressão de Israel ao povo palestiniano. É inequívoca a posição do PCP na defesa da Paz no Médio Oriente, bem como de pesar pelas vítimas inocentes deste conflito e é por isso que consideramos que o presente voto está ferido de uma profunda hipocrisia, que a opção de votação ponto a ponto não a permite expressar. Houvesse uma votação global como seria a sequência, após a discussão e votação na respetiva comissão, a nossa apreciação seria de abstenção pelos motivos aduzidos. Os Deputados do PCP, Bruno Dias — Paula Santos.—— Votei favoravelmente o projeto de voto de pesar supracitado. No entanto, o voto de pesar não se limita ao ataque do Hamas contra Israel. Tendo sido feita essa opção, tenho por evidente que o mesmo falha ao não condenar de forma inequívoca os crimes de guerra que Israel está a cometer, neste momento, na Faixa de Gaza, causando a morte de palestinianos inocentes todos os dias. A punição coletiva levada a cabo na Faixa de Gaza é inaceitável e é urgente o cessar-fogo imediato. A Deputada do PS, Isabel Alves Moreira. —— Votei a favor do Projeto de Voto n.º 483/XV/2.ª, apesar de entender que, não se tendo o mesmo limitado a condenar o ataque terrorista perpetrado pelo Hamas no passado dia 7 de outubro de 2023, deveria então acrescentar alguma coisa a propósito da violência da reação subsequente de Israel contra populações inocentes e apelar a um cessar-fogo. A Deputada do PS, Alexandra Leitão.—— António Guterres está neste momento na fronteira de Rafah. Em nome da ONU, está a implorar — são os termos do secretário-geral — a «passagem rápida e desimpedida de ajuda humanitária a todos os civis necessitados». No meio do horror e da agonia dos últimos dias, precisávamos que as palavras de António Guterres fossem ouvidas. Precisávamos que fosse ouvido o seu apelo a um cessar-fogo humanitário imediato no Médio Oriente. Israel reagiu oficialmente ao apelo de Guterres através do insulto, declarando publicamente, e cito: «Parece que a principal prioridade do secretário-geral da ONU é ajudar os terroristas.» É este o grau de delírio e de cegueira. O que está a acontecer em Gaza, perante os nossos olhos, é um crime de genocídio. A condenação inequívoca dos crimes que o Hamas perpetrou no dia 7 de outubro, a condenação inequívoca desses crimes e do terror, que este Parlamento deve fazer, não pode ser um livre-trânsito para a matança que está a acontecer desde então. Só na primeira semana de retaliação, o Estado de Israel lançou 6000 bombas sobre Gaza, quase tantas quantas as que a NATO utilizou durante toda a guerra na Líbia. A Human Rights Watch confirmou o uso de fósforo branco, munição proibida em áreas de grande densidade populacional. O cerco total que o Governo de

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

PEDRO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

João Paulo Correia
Secretário de Estado da Juventude e Desporto
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RITA MATIAS
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Interpelação à mesa

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Interpelação à mesa

RITA MATIAS
Deputada
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

FRANCISCO DINIS
Deputado
Intervenção

CRISTIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO PEDRO FARIA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULO ARAÚJO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

POMPEU MARTINS
Deputado
Intervenção

RITA MATIAS
Deputada
Intervenção

João Paulo Correia
Secretário de Estado da Juventude e Desporto
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

JORGE GALVEIAS
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Leitura

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO CÉSAR
Deputado
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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