Debates Parlamentares - Diário 016, p. 77 (2023-10-20)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

21 DE OUTUBRO DE 2023

Israel tem imposto desde 9 de outubro à população de Gaza — privada do acesso a energia, a comida, a água,

a bens de primeira necessidade, privada até do direito de fuga — é um imperdoável crime de guerra. Não pode

haver silêncio sobre isto.

O presente voto foi votado ponto a ponto. O Bloco de Esquerda condena o Hamas, exige a libertação de

reféns, repudia o cerco a Gaza, apela à paz. Assim, votou a favor dos pontos 1, 3, 4 e 5.

Votámos contra o ponto 2 na formulação que tem. Dos 2 milhões de habitantes de Gaza, metade dos quais

crianças, cerca de 1 milhão já perdeu ou teve de abandonar as suas casas. Mais de 2600 pessoas foram

assassinadas pelos ataques israelitas, 12 jornalistas perderam a vida, 14 funcionários da ONU e 5 do Crescente

Vermelho foram mortos. Em Jerusalém Oriental e na Cisjordânia, as forças militares israelitas e colonos armados

têm aumentado a violência e o assassinato de civis. Isto é defesa de um país? Isto é «autodefesa»?

Quantos mais milhares de civis terão de ser assassinados até se cumprir a «autodefesa»? Quantos mais

milhares de mortes comporta a suposta «proporcionalidade»? O que está a acontecer não é o exercício do

«direito à autodefesa» por parte de Israel. É um massacre, um horror, uma sucessão de crimes, um genocídio

que tem de ser parado já.

Que a Europa ouça Guterres. Que o mundo ouça Guterres. Que este Parlamento ouça Guterres. A urgência

é um cessar-fogo imediato. E depois disso, o fim da política de ocupação, de limpeza étnica e do apartheid, o

fim do terror e o reconhecimento do direito a um Estado palestiniano independente, como prometido pela ONU.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda.

——

Os Deputados signatários desta declaração de voto condenam, de forma absoluta e inequívoca, o bárbaro

ataque terrorista do Hamas a Israel. Expressamos para com o Estado de Israel e os familiares das vítimas o

nosso profundo pesar.

Reafirmamos os apelos internacionais para a libertação de reféns, exigindo ao Hamas o fim do sequestro e

do terror.

Consideramos que Israel tem direito a defender-se dentro dos limites do Direito Internacional e do Direito

Internacional Humanitário, devendo para o efeito atender à especial exposição e vulnerabilidade de milhões de

civis palestinianos desarmados, indefesos e encurralados em Gaza, que não se confundem com o Hamas e por

isso não podem ser punidos pelo seu terrorismo.

Condenamos o corte de abastecimento de Israel à Faixa de Gaza, provocando e agudizando a crise

humanitária naquele território. Apelamos a que sejam cumpridos os pedidos das Nações Unidas para a criação

de corredores humanitários, para abastecimento e acesso de água, comida, medicamentos ou combustíveis e

para um cessar-fogo humanitário.

Apelamos a uma investigação internacional independente para eventuais crimes de guerra, como sejam o

bombardeamento de estruturas civis, a destruição de hospitais ou equipamentos de saúde ou outros.

Manifestamos o nosso apoio a todos os esforços da comunidade internacional para conversações de paz

que impeçam a proliferação do conflito à escala regional e acautelem as justas aspirações de israelitas e

palestinianos à sua autodeterminação, numa solução de dois estados que observe os direitos humanos e as

várias resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Os Deputado(a)s do PS, Diogo Leão — Eduardo Alves — Hugo Carvalho — Maria Begonha — Miguel dos

Santos Rodrigues — Pedro Anastácio — Susana Barroso — Tiago Soares Monteiro.

———

Relativa aos Projetos de Lei n.os 307/XV/1.ª , 308/XV/1.ª e 821/XV/1.ª e aos Projetos de Resolução n.os

203/XV/1.ª, 859/XV/1.ª e 936/XV/2.ª:

O PSD, no passado dia 20 de outubro, na votação na generalidade respeitante às iniciativas acima

identificadas votou contra os Projetos de Lei n.os 307/XV/1.ª e 308/XV/1.ª, a favor do Projeto de Resolução n.º

859/XV/1.ª, e absteve-se nas restantes, pelas seguintes razões:

21 DE OUTUBRO DE 2023 77 Israel tem imposto desde 9 de outubro à população de Gaza — privada do acesso a energia, a comida, a água, a bens de primeira necessidade, privada até do direito de fuga — é um imperdoável crime de guerra. Não pode haver silêncio sobre isto. O presente voto foi votado ponto a ponto. O Bloco de Esquerda condena o Hamas, exige a libertação de reféns, repudia o cerco a Gaza, apela à paz. Assim, votou a favor dos pontos 1, 3, 4 e 5. Votámos contra o ponto 2 na formulação que tem. Dos 2 milhões de habitantes de Gaza, metade dos quais crianças, cerca de 1 milhão já perdeu ou teve de abandonar as suas casas. Mais de 2600 pessoas foram assassinadas pelos ataques israelitas, 12 jornalistas perderam a vida, 14 funcionários da ONU e 5 do Crescente Vermelho foram mortos. Em Jerusalém Oriental e na Cisjordânia, as forças militares israelitas e colonos armados têm aumentado a violência e o assassinato de civis. Isto é defesa de um país? Isto é «autodefesa»? Quantos mais milhares de civis terão de ser assassinados até se cumprir a «autodefesa»? Quantos mais milhares de mortes comporta a suposta «proporcionalidade»? O que está a acontecer não é o exercício do «direito à autodefesa» por parte de Israel. É um massacre, um horror, uma sucessão de crimes, um genocídio que tem de ser parado já. Que a Europa ouça Guterres. Que o mundo ouça Guterres. Que este Parlamento ouça Guterres. A urgência é um cessar-fogo imediato. E depois disso, o fim da política de ocupação, de limpeza étnica e do apartheid, o fim do terror e o reconhecimento do direito a um Estado palestiniano independente, como prometido pela ONU. As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda. —— Os Deputados signatários desta declaração de voto condenam, de forma absoluta e inequívoca, o bárbaro ataque terrorista do Hamas a Israel. Expressamos para com o Estado de Israel e os familiares das vítimas o nosso profundo pesar. Reafirmamos os apelos internacionais para a libertação de reféns, exigindo ao Hamas o fim do sequestro e do terror. Consideramos que Israel tem direito a defender-se dentro dos limites do Direito Internacional e do Direito Internacional Humanitário, devendo para o efeito atender à especial exposição e vulnerabilidade de milhões de civis palestinianos desarmados, indefesos e encurralados em Gaza, que não se confundem com o Hamas e por isso não podem ser punidos pelo seu terrorismo. Condenamos o corte de abastecimento de Israel à Faixa de Gaza, provocando e agudizando a crise humanitária naquele território. Apelamos a que sejam cumpridos os pedidos das Nações Unidas para a criação de corredores humanitários, para abastecimento e acesso de água, comida, medicamentos ou combustíveis e para um cessar-fogo humanitário. Apelamos a uma investigação internacional independente para eventuais crimes de guerra, como sejam o bombardeamento de estruturas civis, a destruição de hospitais ou equipamentos de saúde ou outros. Manifestamos o nosso apoio a todos os esforços da comunidade internacional para conversações de paz que impeçam a proliferação do conflito à escala regional e acautelem as justas aspirações de israelitas e palestinianos à sua autodeterminação, numa solução de dois estados que observe os direitos humanos e as várias resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Os Deputado(a)s do PS, Diogo Leão — Eduardo Alves — Hugo Carvalho — Maria Begonha — Miguel dos Santos Rodrigues — Pedro Anastácio — Susana Barroso — Tiago Soares Monteiro. ——— Relativa aos Projetos de Lei n.os 307/XV/1.ª , 308/XV/1.ª e 821/XV/1.ª e aos Projetos de Resolução n.os 203/XV/1.ª, 859/XV/1.ª e 936/XV/2.ª: O PSD, no passado dia 20 de outubro, na votação na generalidade respeitante às iniciativas acima identificadas votou contra os Projetos de Lei n.os 307/XV/1.ª e 308/XV/1.ª, a favor do Projeto de Resolução n.º 859/XV/1.ª, e absteve-se nas restantes, pelas seguintes razões:

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

PEDRO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

João Paulo Correia
Secretário de Estado da Juventude e Desporto
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RITA MATIAS
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Interpelação à mesa

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Interpelação à mesa

RITA MATIAS
Deputada
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

FRANCISCO DINIS
Deputado
Intervenção

CRISTIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO PEDRO FARIA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULO ARAÚJO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

POMPEU MARTINS
Deputado
Intervenção

RITA MATIAS
Deputada
Intervenção

João Paulo Correia
Secretário de Estado da Juventude e Desporto
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

JORGE GALVEIAS
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Leitura

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO CÉSAR
Deputado
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas