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31 DE OUTUBRO DE 2023

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O Sr. Presidente: — Muito boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados.

Estamos em condições de iniciar os nossos trabalhos.

Eram 15 horas e 5 minutos.

Solicito aos Srs. Agentes da autoridade que façam o favor de abrir as galerias ao público.

Pausa.

Muito obrigado.

O Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias pede a palavra. Faça favor.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o Grupo Parlamentar do Partido

Socialista pretende fazer um requerimento para a dispensa de redação final e do prazo para apresentação de

reclamações contra inexatidões relativamente à Proposta de Lei n.º 105/XV/1.ª, que vai prorrogar os efeitos do

IVA (imposto sobre o valor acrescentado) zero até ao fim do ano, para que V. Ex.ª o ponha à votação, ou à

concordância, dos outros grupos parlamentares.

O Sr. Presidente: — Julgo que não haverá oposição de nenhum grupo parlamentar, até porque foi isso que

foi acertado em Conferência de Líderes, quando se procedeu ao agendamento desta proposta de lei, de forma

que o processo legislativo pudesse estar concluído em tempo útil. Verifico que não há nenhuma oposição, pelo

que o requerimento está aprovado.

Vamos, então, iniciar a nossa ordem do dia, que, como é do conhecimento de todos, consiste no início da

apreciação, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 109/XV/2.ª (GOV) — Aprova o Orçamento do Estado para

2024.

Para apresentar a proposta de lei, em nome do Governo, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, António

Costa.

O Sr. Primeiro-Ministro (António Costa): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há um ano, neste debate

orçamental, o grande tema da oposição era a acusação de que o Governo queria fazer um corte nas pensões

— um corte de 1000 milhões de euros nas pensões.

O Governo rebateu, então, e garantiu que nunca estaria em cima da mesa qualquer corte de pensões. A

oposição insistiu na acusação ao Governo e até espalhou, por todo o País, vários cartazes: o corte de 1000

milhões de euros seria mesmo um corte permanente e que se perpetuaria no futuro.

Um ano depois, os pensionistas conhecem bem a verdade: não, não existiu qualquer corte nas suas pensões.

Aplausos do PS.

Pelo contrário, os pensionistas não só viram integralmente respeitados os aumentos a que tinham direito por

lei, como receberam também um apoio extraordinário correspondente a 25 % do valor anual da sua pensão. Um

ano depois, todos sabemos quem falou verdade e quem só quis assustar os pensionistas.

Este ano, a oposição já não regressa ao tema das pensões. E mais: a direita continua sem se interessar por

salários e rapidamente se desinteressou do IRS (imposto sobre o rendimento das pessoas singulares).

Protestos do Deputado da IL Rui Rocha.

O Sr. André Ventura (CH): — Não, não estamos interessados!…

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mais uma vez, tal como no ano passado, a oposição quer, de novo, assustar os

portugueses, desta vez anunciando aumentos estratosféricos — em alguns casos, de cerca de 1000 % — do

imposto único de circulação (IUC). Daqui a um ano, todos saberão quem falou verdade. Até lá, cada cidadão

  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • EURICO BRILHANTE DIAS
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Intervenção
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Intervenção
  • JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Interpelação à mesa
  • EURICO BRILHANTE DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • RUI ROCHA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • RUI ROCHA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • HUGO CARNEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO TORRES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JAMILA MADEIRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL SANTOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLOS GUIMARÃES PINTO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ALMA RIVERA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • FILIPE NETO BRANDÃO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • SÓNIA RAMOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL MATOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO RIOS DE OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • SUSANA AMADOR
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PATRÍCIA DANTAS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLOS PEREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO MONIZ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARA COELHO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ALEXANDRE POÇO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO ANASTÁCIO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO AZEVEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • GABRIEL MITHÁ RIBEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ADÃO SILVA
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • CLARISSE CAMPOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • RITA MATIAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO NUNES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PALMIRA MACIEL
  • Secretário
  • Leitura
  • ADÃO SILVA
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão