Debates Parlamentares - Diário 018, p. 4 (2023-10-30)

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I SÉRIE — NÚMERO 18

que for pagando o seu IUC poderá verificar que, no máximo dos máximos, pagará mais 25 € ao longo de todo o

ano de 2024.

Aplausos do PS.

O Sr. André Ventura (CH): — Por ano!

O Sr. Primeiro-Ministro: — E, tal como há um ano, quando quiseram suscitar dúvidas sobre o futuro das

pensões, no próximo debate orçamental, cá estaremos, outra vez, para verificar que este travão no aumento de

25 € se mantém em 2025 e que o mesmo acontecerá em cada um dos anos seguintes, assim a direita não volte

ao Governo.

Aplausos do PS.

Ou seja, daqui a um ano, mais uma vez, se saberá quem fala verdade e quem só quer assustar os

portugueses.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — E por que razão quer a oposição reduzir a discussão deste Orçamento ao tema

do imposto único de circulação?

O Sr. André Ventura (CH): — Vai aumentar!

O Sr. Primeiro-Ministro: — A resposta é simples: porque a oposição não quer discutir a valorização dos

salários e das pensões, não quer discutir a redução do IRS, não quer discutir o aumento das prestações sociais,

não quer discutir o reforço do investimento público e não quer discutir os bons resultados económicos e os bons

resultados orçamentais.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Susana Amador (PS): — Isso mesmo!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Pois bem, nós iremos centrar a discussão do Orçamento naquilo que ele

verdadeiramente é: um instrumento de boa política económica para enfrentar tempos de incerteza, com o reforço

do rendimento das famílias e o aumento do investimento, e para proteger o futuro.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Sim, sim!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Este é mais do que o Orçamento do Estado. Este é o Orçamento dos

portugueses. É um Orçamento do reforço dos rendimentos das famílias.

O salário mínimo nacional terá o maior aumento de sempre em 2024: 60 € por mês, mais 840 € por ano.

Haverá um aumento geral de 3 % do salário-base da Administração Pública, a que acresce o aumento médio

de 2,4 % decorrente de outras valorizações de carreiras, progressões e promoções. Assim, um assistente

operacional, um assistente técnico ou um técnico superior da Administração Pública terão um aumento do seu

salário, no próximo ano, de pelo menos 52 € por mês, isto é, 728 € no ano.

Aplausos do PS.

Este será o primeiro ano em que os jovens licenciados ou mestres receberão do Estado o prémio salarial de

formação, de 679 € ou 1500 €, para apoiar o início da sua vida profissional.

I SÉRIE — NÚMERO 18 4 que for pagando o seu IUC poderá verificar que, no máximo dos máximos, pagará mais 25 € ao longo de todo o ano de 2024. Aplausos do PS.O Sr. André Ventura (CH): — Por ano! O Sr. Primeiro-Ministro: — E, tal como há um ano, quando quiseram suscitar dúvidas sobre o futuro das pensões, no próximo debate orçamental, cá estaremos, outra vez, para verificar que este travão no aumento de 25 € se mantém em 2025 e que o mesmo acontecerá em cada um dos anos seguintes, assim a direita não volte ao Governo. Aplausos do PS.Ou seja, daqui a um ano, mais uma vez, se saberá quem fala verdade e quem só quer assustar os portugueses. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Muito bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — E por que razão quer a oposição reduzir a discussão deste Orçamento ao tema do imposto único de circulação? O Sr. André Ventura (CH): — Vai aumentar! O Sr. Primeiro-Ministro: — A resposta é simples: porque a oposição não quer discutir a valorização dos salários e das pensões, não quer discutir a redução do IRS, não quer discutir o aumento das prestações sociais, não quer discutir o reforço do investimento público e não quer discutir os bons resultados económicos e os bons resultados orçamentais. Aplausos do PS.A Sr.ª Susana Amador (PS): — Isso mesmo! O Sr. Primeiro-Ministro: — Pois bem, nós iremos centrar a discussão do Orçamento naquilo que ele verdadeiramente é: um instrumento de boa política económica para enfrentar tempos de incerteza, com o reforço do rendimento das famílias e o aumento do investimento, e para proteger o futuro. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Sim, sim! O Sr. Primeiro-Ministro: — Este é mais do que o Orçamento do Estado. Este é o Orçamento dos portugueses. É um Orçamento do reforço dos rendimentos das famílias. O salário mínimo nacional terá o maior aumento de sempre em 2024: 60 € por mês, mais 840 € por ano. Haverá um aumento geral de 3 % do salário-base da Administração Pública, a que acresce o aumento médio de 2,4 % decorrente de outras valorizações de carreiras, progressões e promoções. Assim, um assistente operacional, um assistente técnico ou um técnico superior da Administração Pública terão um aumento do seu salário, no próximo ano, de pelo menos 52 € por mês, isto é, 728 € no ano. Aplausos do PS.Este será o primeiro ano em que os jovens licenciados ou mestres receberão do Estado o prémio salarial de formação, de 679 € ou 1500 €, para apoiar o início da sua vida profissional.

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
Deputado
Interpelação à mesa

António Costa
Primeiro-Ministro
Interpelação à mesa

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI ROCHA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI ROCHA
Deputado
Interpelação à mesa

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO TORRES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI TAVARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JAMILA MADEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS GUIMARÃES PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÓNIA RAMOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MATOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

SUSANA AMADOR
Deputada
Pedido de esclarecimento

PATRÍCIA DANTAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO MONIZ
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARA COELHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO ANASTÁCIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO AZEVEDO
Deputado
Intervenção

GABRIEL MITHÁ RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

CLARISSE CAMPOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

RITA MATIAS
Deputada
Intervenção

BRUNO NUNES
Deputado
Intervenção

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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