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2 DE NOVEMBRO DE 2023

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O Sr. Rui Afonso (CH): — E a justificação é simples: em 2024, a despesa pública crescerá 9,6 % e, para

financiar este impressionante aumento de gastos do Estado, a receita fiscal irá ser agravada em 5 %. Por isso, face ao exposto, Sr. Ministro, gostaria de o questionar até quando o seu Governo irá continuar a

promover um sentimento assistencialista de querer resolver os problemas crónicos das famílias portuguesas com apoios, deixando para trás as verdadeiras reformas estruturais, nomeadamente a nível fiscal.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Exatamente! O Sr. Rui Afonso (CH): — É que, Sr. Ministro, não há ninguém — ninguém! — que queira depender de

subsídios para comer ou para pagar a renda da casa. Aplausos do CH. Protestos do Deputado do PS Eurico Brilhante Dias. O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, para um pedido de esclarecimento em nome do PAN, a

Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Aquela fila lá atrás, do PS, nunca fala, só manda bocas! A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sras e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro,

Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro das Finanças, neste Orçamento do Estado, já sabemos que temos um excedente orçamental. O que importa é perceber o que é que vai ser feito com este mesmo excedente. Porque, por um lado, não basta pagar a dívida pública; é preciso aliviar verdadeiramente as famílias e, acima de tudo, é preciso fazer crescer o País, para que não continue numa estagnação, sem inovação, sem rasgo, sem ambição e, acima de tudo, sem que haja uma transição para uma economia verde, que possa potenciar e colocar Portugal na frente do combate às alterações climáticas.

Mas gostaria de começar precisamente pelas famílias, porque quando somamos o fim do IVA zero àquele que é também o fim dos lucros excessivos para as grandes empresas, é com muita preocupação que verificamos o risco de uma escalada de preços. E por isso mesmo, não nos parece que seja suficiente, quer o abono de família…

Pausa. Eu não sei se o Sr. Ministro está interessado em ouvir aquilo que a oposição tem para lhe dizer. Pelo

menos nós, do nosso lado, gostaríamos de dar respostas aos portugueses naquela que é a negociação do Orçamento do Estado. Talvez quando estiver interessado em ouvir-nos, possamos colocar-lhe as perguntas.

Pausa. Pelo menos, é para isso que nós aqui estamos, e talvez o Sr. Ministro também esteja aqui para nos ouvir. Efetivamente, com o fim do IVA zero e com a escalada de preços, é com preocupação que verificamos que

o abono de família poderá não ser suficiente para cobrir as despesas que, mensalmente, as famílias vão ter. E por isso, gostaríamos de perceber se está, ou não, disponível para ir mais longe na revisão dos escalões

do IRS, nomeadamente, abrangendo também os 6.º e 7.º escalões, porque a classe média, bem sabemos, é abrangida até chegarmos ao 6.º escalão, a partir daí já não o é. Portanto, precisamos também de atingir a classe média e ajudar as famílias nesta dimensão.

Mas, no que diz respeito àquele que é o apoio das famílias com animais de companhia — ontem ficámos a saber que o Sr. Primeiro-Ministro aumentou o seu agregado familiar e, à semelhança do Sr. Primeiro-Ministro, há tantas outras famílias no nosso País que têm animais de companhia e que veem, neste momento, os seus custos aumentarem em cerca de 12 % —, será que vai ser finalmente este ano, Sr. Ministro das Finanças, que

  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • Fernando Medina
  • Ministro das Finanças
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  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL CABRITA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RUI AFONSO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • INÊS DE SOUSA REAL
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  • Pedido de esclarecimento
  • RUI TAVARES
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  • Pedido de esclarecimento
  • VERA BRAZ
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Fernando Medina
  • Ministro das Finanças
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  • HUGO CARNEIRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ISAURA MORAIS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • SÉRGIO ÁVILA
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  • Pedido de esclarecimento
  • PATRÍCIA GILVAZ
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MARTA FREITAS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • FILIPE MELO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO AZEVEDO CASTRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RODRIGO SARAIVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HUGO COSTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Fernando Medina
  • Ministro das Finanças
  • Intervenção
  • RODRIGO SARAIVA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ PINOTES BATISTA
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  • Pedido de esclarecimento
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDREIA NETO
  • Deputada
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  • JOANA SÁ PEREIRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANDREIA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO PESSANHA
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  • ISABEL ALVES MOREIRA
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  • Intervenção
  • RUI PAULO SOUSA
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  • Manuel Pizarro
  • Ministro da Saúde
  • Intervenção
  • MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • RUI CRISTINA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOANA CORDEIRO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • EURICO BRILHANTE DIAS
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Intervenção
  • Manuel Pizarro
  • Ministro da Saúde
  • Intervenção
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • INÊS BARROSO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO MELO LOPES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BERTA NUNES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Manuel Pizarro
  • Ministro da Saúde
  • Intervenção
  • MIGUEL SANTOS
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Intervenção
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Intervenção
  • RICARDO PINHEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO COIMBRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RICARDO PINHEIRO
  • Deputado
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  • JOÃO MOURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO MIGUEL NICOLAU
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO MOURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Ana Mendes Godinho
  • Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
  • Intervenção
  • CARLA CASTRO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • TIAGO BARBOSA RIBEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CLARA MARQUES MENDES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ALFREDO MAIA
  • Deputado
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  • JORGE GALVEIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Ana Mendes Godinho
  • Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
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  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA BERNARDO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO MIGUEL CARVALHO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Ana Mendes Godinho
  • Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
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  • Diogo Pacheco de Amorim
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA PAULA CARDOSO
  • Deputada
  • Intervenção
  • BERNARDO BLANCO
  • Deputado
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  • JOÃO PAULO REBELO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
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  • HUGO CARNEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
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  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
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  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI ROCHA
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  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • EURICO BRILHANTE DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • João Galamba
  • Ministro das Infraestruturas
  • Intervenção
  • PALMIRA MACIEL
  • Secretário
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  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
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  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • PALMIRA MACIEL
  • Secretário
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  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
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  • ALMA RIVERA
  • Deputada
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
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  • LINA LOPES
  • Secretário
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
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  • PALMIRA MACIEL
  • Secretário
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • PALMIRA MACIEL
  • Secretário
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão