Debates Parlamentares - Diário 019, p. 19 (2023-10-31)

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2 DE NOVEMBRO DE 2023

devemos fazer com esta estratégia e aí, lamento dizer, não pode ser o PS a decidi-la sozinho, nem a achar que tem as soluções todas e as ideias todas boas para o futuro do nosso País,…

O Sr. Bruno Nunes (CH): — Dirija-se à bancada do PS! O Sr. Rui Tavares (L): — … até porque o PS não terá sempre maioria absoluta nesta Assembleia da

República. Vozes doPSD: — É verdade! O Sr. Rui Tavares (L): — Agora, o essencial é perceber que um país que paga a dívida pública poupa duas

vezes: poupa ao pagar a dívida pública e poupa nos juros futuros do serviço à dívida. Estamos de acordo em relação a isso.

Ora, a mesma lógica se aplica a uma série de outros problemas sociais que o País tem. Se nós acudirmos já às pessoas que estão a ficar sem abrigo agora, a casais em que os dois trabalham, que têm salários e que estão a ficar na rua, é para as pessoas muito mais humano e solidário da parte da nossa sociedade resolver o problema já do que deixar arrastar, e para o Estado, para a Administração Pública, para as IPSS (instituições particulares de solidariedade social), é muito mais eficaz e até muito mais barato do que, depois, estar a tentar resolver o problema de quem já está sem abrigo há seis meses, há um ano, há dois anos, como, infelizmente, se tem vindo a verificar.

Ora, os reforços que temos na Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo são muito diminutos em relação ao tsunâmi que está aí a vir do sofrimento das pessoas pelo aumento do preço das casas.

E, portanto, evidentemente, aqui também se aplica a mesma lógica, ou seja, quem age imediatamente, quem é solidário já, poupa duas vezes.

Vejamos a ciência e o ensino superior: nós chegamos a este Orçamento com o menor investimento de sempre do Estado português em ciência,…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Mas nos gabinetes não! O Sr. Rui Tavares (L): — … e com este Orçamento, se ele sair daqui da maneira como entrou — o que

esperamos, francamente, que não aconteça —, será pior ainda. Nós não podemos preparar o futuro sem preparar a ciência, não podemos estar só à espera de quando vêm os fundos europeus, nem de quando for criado o fundo de investimento público, do qual falarei de seguida, e que a partir de 2026 gradualmente substituirá os fundos europeus.

Em relação a esta última ideia, a Lei de Enquadramento Orçamental diz que o excedente deve ir, principalmente, para pagar a dívida. É até, na minha interpretação, mais restritiva do que é o próprio Tratado Orçamental.

Ora, acontece que o Livre propôs, já há vários meses, a ideia de termos um compromisso de equidade de investimento, discutido anualmente aqui na Assembleia da República. Toda a gente conhece os Pactos de Estabilidade e Crescimento que enviamos a Bruxelas todos os anos, precisamente para lidar com o problema do défice. Agora que o problema com o qual temos de lidar é um problema melhor, é um problema de excedente, é justo que os portugueses que se sacrificaram para criar esse excedente possam participar num grande debate público, nesta Casa e fora dela, acerca de em que é que vai ser utilizado esse excedente. Pagar a dívida, uma parte; atender à emergência social, outra parte, porque também é melhor, mais eficaz e é mais barato para o Estado, como aqui expliquei; e preparar o futuro, outra parte.

Protestos do Deputado do CH Filipe Melo. O Governo, aliás, o Sr. Primeiro-Ministro, no último debate quinzenal, respondeu, acho que, pelo menos em

parte, a esta pergunta do Livre, com a proposta de criação do fundo de investimento, mas, em primeiro lugar,

2 DE NOVEMBRO DE 2023 19 devemos fazer com esta estratégia e aí, lamento dizer, não pode ser o PS a decidi-la sozinho, nem a achar que tem as soluções todas e as ideias todas boas para o futuro do nosso País,… O Sr. Bruno Nunes (CH): — Dirija-se à bancada do PS! O Sr. Rui Tavares (L): — … até porque o PS não terá sempre maioria absoluta nesta Assembleia da República. Vozes doPSD: — É verdade! O Sr. Rui Tavares (L): — Agora, o essencial é perceber que um país que paga a dívida pública poupa duas vezes: poupa ao pagar a dívida pública e poupa nos juros futuros do serviço à dívida. Estamos de acordo em relação a isso. Ora, a mesma lógica se aplica a uma série de outros problemas sociais que o País tem. Se nós acudirmos já às pessoas que estão a ficar sem abrigo agora, a casais em que os dois trabalham, que têm salários e que estão a ficar na rua, é para as pessoas muito mais humano e solidário da parte da nossa sociedade resolver o problema já do que deixar arrastar, e para o Estado, para a Administração Pública, para as IPSS (instituições particulares de solidariedade social), é muito mais eficaz e até muito mais barato do que, depois, estar a tentar resolver o problema de quem já está sem abrigo há seis meses, há um ano, há dois anos, como, infelizmente, se tem vindo a verificar. Ora, os reforços que temos na Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo são muito diminutos em relação ao tsunâmi que está aí a vir do sofrimento das pessoas pelo aumento do preço das casas. E, portanto, evidentemente, aqui também se aplica a mesma lógica, ou seja, quem age imediatamente, quem é solidário já, poupa duas vezes. Vejamos a ciência e o ensino superior: nós chegamos a este Orçamento com o menor investimento de sempre do Estado português em ciência,… O Sr. Pedro Pinto (CH): — Mas nos gabinetes não! O Sr. Rui Tavares (L): — … e com este Orçamento, se ele sair daqui da maneira como entrou — o que esperamos, francamente, que não aconteça —, será pior ainda. Nós não podemos preparar o futuro sem preparar a ciência, não podemos estar só à espera de quando vêm os fundos europeus, nem de quando for criado o fundo de investimento público, do qual falarei de seguida, e que a partir de 2026 gradualmente substituirá os fundos europeus. Em relação a esta última ideia, a Lei de Enquadramento Orçamental diz que o excedente deve ir, principalmente, para pagar a dívida. É até, na minha interpretação, mais restritiva do que é o próprio Tratado Orçamental. Ora, acontece que o Livre propôs, já há vários meses, a ideia de termos um compromisso de equidade de investimento, discutido anualmente aqui na Assembleia da República. Toda a gente conhece os Pactos de Estabilidade e Crescimento que enviamos a Bruxelas todos os anos, precisamente para lidar com o problema do défice. Agora que o problema com o qual temos de lidar é um problema melhor, é um problema de excedente, é justo que os portugueses que se sacrificaram para criar esse excedente possam participar num grande debate público, nesta Casa e fora dela, acerca de em que é que vai ser utilizado esse excedente. Pagar a dívida, uma parte; atender à emergência social, outra parte, porque também é melhor, mais eficaz e é mais barato para o Estado, como aqui expliquei; e preparar o futuro, outra parte. Protestos do Deputado do CH Filipe Melo. O Governo, aliás, o Sr. Primeiro-Ministro, no último debate quinzenal, respondeu, acho que, pelo menos em parte, a esta pergunta do Livre, com a proposta de criação do fundo de investimento, mas, em primeiro lugar,

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

Fernando Medina
Ministro das Finanças
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL CABRITA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI AFONSO
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

RUI TAVARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA BRAZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

Fernando Medina
Ministro das Finanças
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

ISAURA MORAIS
Deputada
Pedido de esclarecimento

SÉRGIO ÁVILA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARTA FREITAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

FILIPE MELO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Fernando Medina
Ministro das Finanças
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

JOANA SÁ PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

PEDRO PESSANHA
Deputado
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

RUI PAULO SOUSA
Deputado
Intervenção

Manuel Pizarro
Ministro da Saúde
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

RUI CRISTINA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA CORDEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

Manuel Pizarro
Ministro da Saúde
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS BARROSO
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MELO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERTA NUNES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Manuel Pizarro
Ministro da Saúde
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

RICARDO PINHEIRO
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RICARDO PINHEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO MOURA
Deputado
Intervenção

JOÃO MIGUEL NICOLAU
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO MOURA
Deputado
Intervenção

Ana Mendes Godinho
Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

CARLA CASTRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALFREDO MAIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE GALVEIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Ana Mendes Godinho
Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA BERNARDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Ana Mendes Godinho
Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

Diogo Pacheco de Amorim
Deputado
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Deputada
Intervenção

BERNARDO BLANCO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO REBELO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

RUI ROCHA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

João Galamba
Ministro das Infraestruturas
Intervenção

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

ALMA RIVERA
Deputada
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

LINA LOPES
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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