Debates Parlamentares - Diário 019, p. 22 (2023-10-31)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 19

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Vocês é que falam! O Sr. Ministro das Finanças: — Aquilo que interessa aos portugueses é uma coisa simples: os

portugueses vão pagar menos IRS, vão ter pensões que cobrem o custo de vida e que são significativamente acima da inflação, vão ter um aumento histórico do salário mínimo nacional e os trabalhadores da Administração Pública verão as suas carreiras valorizadas e dignificadas.

Aplausos do PS. Aqueles que procuram contrapor um aumento de 25 € no IUC a toda uma política ambiental, contrapondo

de que existe do lado do Governo uma omissão relativamente à tributação das grandes empresas do setor de energia, seria risível se não tivesse sido mesmo dito aqui neste Parlamento. É porque essas empresas estão sujeitas, como todos sabem, a uma tributação verdadeiramente efetiva em IRC (imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas), em derrama e em impostos especiais que existem sobre o setor energético.

Por isso, quando se pergunta o que é que vai acontecer a estes resultados dessas empresas, a resposta é muito simples: vão ser taxados, vão ser cobrados e irão aumentar a receita de IRC do País.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Muito abaixo do que devia ser! O Sr. Ministro das Finanças: — Dizem também que não se toca nos 1500 milhões de euros da banca.

Sr.ª Deputada, os 1500 milhões de euros da banca serão taxados em IRC, em derrama, em contribuição do setor bancário, em adicional da contribuição do setor bancário — é isto que é o contributo, é isto que é a taxação.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — E, então, não taxa os lucros excessivos! O Sr. Ministro das Finanças: — Em quarto lugar, sobre a questão que o Sr. Deputado Cotrim Figueiredo

colocou sobre os temas da aritmética, vamos por partes. O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Vamos lá! O Sr. Ministro das Finanças: — Aritmética 1: como é que se diminuem impostos quando uma economia

está a abrandar? Primeiro ponto: numa economia a abrandar, porque é que o Governo decidiu acelerar a redução de impostos que tinha prevista?

O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Não foi isso que eu perguntei! O Sr. Ministro das Finanças: — Afirmei mesmo publicamente o dia em que, no Governo, tomámos essa

decisão, ou seja, foi no dia em que o Banco Central Europeu decidiu aumentar as taxas, em setembro. Foi esse o dia da decisão final sobre a dimensão do pacote de redução fiscal. E porquê? Por uma razão simples que, aliás, os números do produto interno bruto hoje conhecidos tornam clara. Perante a recessão do exterior, perante a recessão da procura externa, nós temos de reforçar a procura interna,…

Aplausos do PS. … reforçar os rendimentos, reforçar o investimento, reforçar a capacidade de resistirmos internamente

quando a conjuntura externa não nos ajuda. Sr. Deputado, aritmética 2: como é que as receitas fiscais crescem quando se diminuem as taxas de

imposto? Então, é assim, e dou-lhe dois exemplos simples: 100 trabalhadores num país ganham um salário de 10 €

e são taxados a 10 %. 100 trabalhadores ganham 10, taxa de imposto 10 %, receita fiscal 100;

I SÉRIE — NÚMERO 19 22 O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Vocês é que falam! O Sr. Ministro das Finanças: — Aquilo que interessa aos portugueses é uma coisa simples: os portugueses vão pagar menos IRS, vão ter pensões que cobrem o custo de vida e que são significativamente acima da inflação, vão ter um aumento histórico do salário mínimo nacional e os trabalhadores da Administração Pública verão as suas carreiras valorizadas e dignificadas. Aplausos do PS. Aqueles que procuram contrapor um aumento de 25 € no IUC a toda uma política ambiental, contrapondo de que existe do lado do Governo uma omissão relativamente à tributação das grandes empresas do setor de energia, seria risível se não tivesse sido mesmo dito aqui neste Parlamento. É porque essas empresas estão sujeitas, como todos sabem, a uma tributação verdadeiramente efetiva em IRC (imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas), em derrama e em impostos especiais que existem sobre o setor energético. Por isso, quando se pergunta o que é que vai acontecer a estes resultados dessas empresas, a resposta é muito simples: vão ser taxados, vão ser cobrados e irão aumentar a receita de IRC do País. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Muito abaixo do que devia ser! O Sr. Ministro das Finanças: — Dizem também que não se toca nos 1500 milhões de euros da banca. Sr.ª Deputada, os 1500 milhões de euros da banca serão taxados em IRC, em derrama, em contribuição do setor bancário, em adicional da contribuição do setor bancário — é isto que é o contributo, é isto que é a taxação. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — E, então, não taxa os lucros excessivos! O Sr. Ministro das Finanças: — Em quarto lugar, sobre a questão que o Sr. Deputado Cotrim Figueiredo colocou sobre os temas da aritmética, vamos por partes. O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Vamos lá! O Sr. Ministro das Finanças: — Aritmética 1: como é que se diminuem impostos quando uma economia está a abrandar? Primeiro ponto: numa economia a abrandar, porque é que o Governo decidiu acelerar a redução de impostos que tinha prevista? O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Não foi isso que eu perguntei! O Sr. Ministro das Finanças: — Afirmei mesmo publicamente o dia em que, no Governo, tomámos essa decisão, ou seja, foi no dia em que o Banco Central Europeu decidiu aumentar as taxas, em setembro. Foi esse o dia da decisão final sobre a dimensão do pacote de redução fiscal. E porquê? Por uma razão simples que, aliás, os números do produto interno bruto hoje conhecidos tornam clara. Perante a recessão do exterior, perante a recessão da procura externa, nós temos de reforçar a procura interna,… Aplausos do PS. … reforçar os rendimentos, reforçar o investimento, reforçar a capacidade de resistirmos internamente quando a conjuntura externa não nos ajuda. Sr. Deputado, aritmética 2: como é que as receitas fiscais crescem quando se diminuem as taxas de imposto? Então, é assim, e dou-lhe dois exemplos simples: 100 trabalhadores num país ganham um salário de 10 € e são taxados a 10 %. 100 trabalhadores ganham 10, taxa de imposto 10 %, receita fiscal 100;

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

Fernando Medina
Ministro das Finanças
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL CABRITA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI AFONSO
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

RUI TAVARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA BRAZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

Fernando Medina
Ministro das Finanças
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

ISAURA MORAIS
Deputada
Pedido de esclarecimento

SÉRGIO ÁVILA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARTA FREITAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

FILIPE MELO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Fernando Medina
Ministro das Finanças
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

JOANA SÁ PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

PEDRO PESSANHA
Deputado
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

RUI PAULO SOUSA
Deputado
Intervenção

Manuel Pizarro
Ministro da Saúde
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

RUI CRISTINA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA CORDEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

Manuel Pizarro
Ministro da Saúde
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS BARROSO
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MELO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERTA NUNES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Manuel Pizarro
Ministro da Saúde
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

RICARDO PINHEIRO
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RICARDO PINHEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO MOURA
Deputado
Intervenção

JOÃO MIGUEL NICOLAU
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO MOURA
Deputado
Intervenção

Ana Mendes Godinho
Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

CARLA CASTRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALFREDO MAIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE GALVEIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Ana Mendes Godinho
Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA BERNARDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Ana Mendes Godinho
Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

Diogo Pacheco de Amorim
Deputado
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Deputada
Intervenção

BERNARDO BLANCO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO REBELO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

RUI ROCHA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

João Galamba
Ministro das Infraestruturas
Intervenção

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

ALMA RIVERA
Deputada
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

LINA LOPES
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas