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29 DE NOVEMBRO DE 2023

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Sr. Presidente, acho que não lhe fica bem interferir no debate político e dizer que Portugal tem uma carga

fiscal mais alta ou mais baixa. Não é a si que lhe compete...

Protestos do Deputado do PS Porfírio Silva.

O Sr. Filipe Melo (CH): — Pede a palavra e fala, pá!

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, não lhe cabe entrar no debate, muito menos no da fiscalidade,

e isso só nos mostra que, na verdade, nunca deixou de ser mais um Deputado do Partido Socialista.

Aplausos do CH.

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: — O seu amor à cultura de cancelamento e a sua obsessão em tentar censurar a minha

é conhecida, mas não levará avante.

Aplausos do PS.

Sr. Deputado Rui Tavares, pede a palavra para que efeito?

O Sr. Rui Tavares (L): — Para uma interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — A conversa não é contigo!

O Sr. Presidente: — Mas não vamos exagerar no recurso…

O Sr. Rui Tavares (L): — Não, não…

O Sr. Presidente: — Peço desculpa, agora estou eu a falar. Não vamos exagerar no recurso a essa figura

regimental.

Sr. Deputado, faça favor de interpelar a Mesa sobre a condução dos trabalhos.

O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, precisamente porque os factos importam, foi citada a OCDE, que

é uma instituição que fala por si: a média de impostos da OCDE é de 34,1 % do PIB (produto interno bruto).

O Sr. André Ventura (CH): — Mas nós temos 37,4 %…

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado,…

Protestos do CH.

O Sr. Rui Tavares (L): — Desculpe, Sr. Presidente. Acabou de ser citada a OCDE, com base numa notícia

de jornal. Estou a dizer o que diz uma estatística oficial da OCDE. Posso pedir a distribuição, também?

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, quer o Eurostat, quer a OCDE, têm páginas de internet constantemente

atualizadas e, portanto, todas e todos os Srs. Deputados que desejem conhecer os factos sobre impostos podem

recorrer a essas páginas.

Portanto, agradeço essa informação, mas podemos passar agora a outra intervenção?

O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente,…