Debates Parlamentares - Diário 023, p. 22 (2023-11-28)

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I SÉRIE — NÚMERO 23

O Sr. André Ventura (CH): — É tão falso isso!

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — No entender do PAN, este regime tem de ser revogado, porque é um

dos responsáveis pelo aumento incontrolável dos preços da habitação no nosso País, em particular em cidades

como Lisboa, Porto e Algarve. Mas também não nos podemos esquecer de que se isto é publicidade enganosa,

é-o exclusivamente por culpa do Partido Socialista.

Não podemos, contudo, deixar de falar de outra publicidade enganosa, pois se para o regime do residente

não habitual há esta abertura e esta latitude para o manter, apesar dos seus custos, depois, não há a mesma

abertura para a revisão efetiva dos escalões do IRS para as famílias e para aliviarmos a carga fiscal de quem

mais precisa. Aqui continuamos a esbarrar na narrativa das contas certas, de que não há dinheiro público, sendo

que o Governo continua a rejeitar este tipo de medidas.

Mas o PSD não faria diferente,…

A Sr.ª Rita Matias (CH): — E o acordo na Madeira?!

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — … porque não tem estado, de facto, ao lado das famílias, por exemplo,

quando votámos algumas das propostas que o PAN tem apresentado para a classe média, nomeadamente,

para redução de impostos em matérias que efetivamente poderiam fazer efeito para os eleitores.

O PAN, evidentemente, acompanhará a proposta feita para o fim do regime dos residentes não habituais.

Estamos muito longe do salário médio europeu. Veja-se, aliás, o seguinte: a própria função pública, mesmo

que seja aumentada em 3,2 %, vai pagar apenas menos 26 € de IRS por mês. No caso de um trabalhador do

privado, falamos de um aumento de 5 % do salário médio, o que perfaz apenas 7 € por mês. Isto não vai trazer

qualquer tipo de enriquecimento ou crescimento consolidado para o País a médio e longo prazo.

O que tem faltado, claramente, é uma visão e uma reforma estruturadas para o País, que nos permita crescer

e desenvolver de forma sustentável, quer do ponto de vista social, quer do ponto de vista ambiental, mas, acima

de tudo, do ponto de vista de uma economia verdadeiramente justa e sustentável.

O Sr. Presidente: — Passamos agora ao artigo 150.º — Alteração ao Código do Imposto sobre o Valor

Acrescentado.

Tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura, do Grupo Parlamentar do Chega.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente de algumas bancadas, Caros Colegas, estas propostas de

fiscalidade, no dia de hoje, deviam ser muito claras: melhorar a vida dos portugueses e diminuir os custos

associados.

Aquilo que aconteceu com a eletricidade em Portugal é verdadeiramente assustador. O PS quer um novo

regime de tarifa social e, por causa disso, vai aumentar o custo da eletricidade a grande parte da classe média.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — É verdade!

O Sr. André Ventura (CH): — A esta mesma classe média, que já não consegue pagar a prestação da casa,

que já está atolada em impostos, que vai continuar a pagar mais pela eletricidade. O Chega propõe, por isso,

que a taxa reduzida do IVA na eletricidade seja aplicada sem as exceções que o Partido Socialista criou em

termos de potência e em termos de duração temporal.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

O Sr. André Ventura (CH): — Esta é uma medida justa, quando nos encontramos num dos momentos mais

difíceis da vida dos portugueses.

Claro que o mesmo regime que nos levou a apresentar estas propostas está também focado nos bombeiros.

Continuamos a penalizar os nossos bombeiros na compra de equipamentos e viaturas que são para nos ajudar,

a todos, a combater os incêndios que todos os anos fustigam este País.

I SÉRIE — NÚMERO 23 22 O Sr. André Ventura (CH): — É tão falso isso! A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — No entender do PAN, este regime tem de ser revogado, porque é um dos responsáveis pelo aumento incontrolável dos preços da habitação no nosso País, em particular em cidades como Lisboa, Porto e Algarve. Mas também não nos podemos esquecer de que se isto é publicidade enganosa, é-o exclusivamente por culpa do Partido Socialista. Não podemos, contudo, deixar de falar de outra publicidade enganosa, pois se para o regime do residente não habitual há esta abertura e esta latitude para o manter, apesar dos seus custos, depois, não há a mesma abertura para a revisão efetiva dos escalões do IRS para as famílias e para aliviarmos a carga fiscal de quem mais precisa. Aqui continuamos a esbarrar na narrativa das contas certas, de que não há dinheiro público, sendo que o Governo continua a rejeitar este tipo de medidas. Mas o PSD não faria diferente,… A Sr.ª Rita Matias (CH): — E o acordo na Madeira?! A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — … porque não tem estado, de facto, ao lado das famílias, por exemplo, quando votámos algumas das propostas que o PAN tem apresentado para a classe média, nomeadamente, para redução de impostos em matérias que efetivamente poderiam fazer efeito para os eleitores. O PAN, evidentemente, acompanhará a proposta feita para o fim do regime dos residentes não habituais. Estamos muito longe do salário médio europeu. Veja-se, aliás, o seguinte: a própria função pública, mesmo que seja aumentada em 3,2 %, vai pagar apenas menos 26 € de IRS por mês. No caso de um trabalhador do privado, falamos de um aumento de 5 % do salário médio, o que perfaz apenas 7 € por mês. Isto não vai trazer qualquer tipo de enriquecimento ou crescimento consolidado para o País a médio e longo prazo. O que tem faltado, claramente, é uma visão e uma reforma estruturadas para o País, que nos permita crescer e desenvolver de forma sustentável, quer do ponto de vista social, quer do ponto de vista ambiental, mas, acima de tudo, do ponto de vista de uma economia verdadeiramente justa e sustentável. O Sr. Presidente: — Passamos agora ao artigo 150.º — Alteração ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado. Tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura, do Grupo Parlamentar do Chega. O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente de algumas bancadas, Caros Colegas, estas propostas de fiscalidade, no dia de hoje, deviam ser muito claras: melhorar a vida dos portugueses e diminuir os custos associados. Aquilo que aconteceu com a eletricidade em Portugal é verdadeiramente assustador. O PS quer um novo regime de tarifa social e, por causa disso, vai aumentar o custo da eletricidade a grande parte da classe média. O Sr. Pedro Pinto (CH): — É verdade! O Sr. André Ventura (CH): — A esta mesma classe média, que já não consegue pagar a prestação da casa, que já está atolada em impostos, que vai continuar a pagar mais pela eletricidade. O Chega propõe, por isso, que a taxa reduzida do IVA na eletricidade seja aplicada sem as exceções que o Partido Socialista criou em termos de potência e em termos de duração temporal. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem! O Sr. André Ventura (CH): — Esta é uma medida justa, quando nos encontramos num dos momentos mais difíceis da vida dos portugueses. Claro que o mesmo regime que nos levou a apresentar estas propostas está também focado nos bombeiros. Continuamos a penalizar os nossos bombeiros na compra de equipamentos e viaturas que são para nos ajudar, a todos, a combater os incêndios que todos os anos fustigam este País.

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE SIMÕES
Deputado
Intervenção

DIOGO CUNHA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIOGO CUNHA
Deputado
Intervenção

Pedro Nuno Teixeira
Secretário de Estado do Ensino Superior
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Interpelação à mesa

Pedro Nuno Teixeira
Secretário de Estado do Ensino Superior
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Interpelação à mesa

MIGUEL MATOS
Deputado
Interpelação à mesa

DINIS RAMOS
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Nuno Félix
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

JOÃO GOMES MARQUES
Deputado
Intervenção

JORGE BOTELHO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Intervenção

PEDRO PESSANHA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA DANTAS
Deputada
Intervenção

RUI AFONSO
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

RICARDO PINHEIRO
Deputado
Intervenção

HUGO MARTINS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

FILIPE MELO
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

SÓNIA RAMOS
Deputada
Intervenção

António Leite
Secretário de Estado da Educação
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Leite
Secretário de Estado da Educação
Intervenção

MARA COELHO
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

LÚCIA ARAÚJO SILVA
Deputada
Intervenção

ROSÁRIO GAMBÔA
Deputada
Intervenção

SUSANA BARROSO
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

CARLOS GUIMARÃES PINTO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

RUI AFONSO
Deputado
Intervenção

MIGUEL CABRITA
Deputado
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Defesa da honra

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

Ana Catarina Mendes
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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