Debates Parlamentares - Diário 023, p. 24 (2023-11-28)

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I SÉRIE — NÚMERO 23

O Sr. Duarte Alves (PCP): — A verdade é que esse enorme aumento de impostos, a que ainda há pouco se

referia um Deputado do PSD, foi feito pelo PSD quando aumentou o IVA da energia de 6 % para 23 %. E, nessa

altura, o Sr. Deputado André Ventura até estava no PSD.

Aplausos do PCP.

O Sr. André Ventura (CH): — E então?!

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Depois foi o PS que não quis reduzir novamente a taxa de IVA para os 6 %, e

aí também teve mão amiga do PSD, que não quis aprovar as propostas que poderiam ter feito com que a energia

voltasse a ter o IVA a 6 %.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Essa é que é essa!

O Sr. Duarte Alves (PCP): — A energia é um bem essencial, deve ser tributado como tal. A proposta do

PCP não é em relação a mais ou menos potência contratada — como faz a proposta do Chega ou outras

propostas que aqui vimos —, é mesmo para baixar o IVA da eletricidade e do gás natural para os 6 % de onde

nunca devia ter saído.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Passamos agora ao artigo 158.º — Alteração ao Código do Imposto sobre Veículos,

tendo a palavra o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, da Iniciativa Liberal.

O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados,

esta avocação feita pela Iniciativa Liberal é um bocadinho bizarra, porque na verdade nunca devíamos ter

sentido necessidade de apresentar esta proposta de alteração ao Orçamento. Isto já devia estar resolvido há

meses!

Estamos a falar de quê? Estamos a falar de uma cobrança de ISV (imposto sobre veículos) sobre veículos

importados na União Europeia que é ilegal, que não devia existir.

Há muitas, muitas razões para votar a favor desta proposta de alteração. Qualquer uma delas seria suficiente

do nosso ponto de vista, mas ontem, na COF, o que é que tivemos? Votos contra do PS, como é costume, do

PCP, também como é costume, e abstenções do Bloco, do PAN e do Livre — para corrigir uma coisa que já

sabemos que vai ser, mais tarde ou mais cedo, corrigida pelas instâncias internacionais.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Vai?!

O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — É uma medida ilegal, porque é similar àquela que já foi considerada

ilegal e que vigorou até 2021. É uma medida que defenderia os contribuintes portugueses que estão a pagar

mais por carros importados do que o que precisavam de pagar; é uma medida que evitará litígios custosos ao

Estado e uma via-sacra judicial às pessoas.

É uma oportunidade — já agora, permita-me dizer isto, Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias — de o PS mostrar

que não vota só a favor de propostas da oposição que sejam de estudos.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Não! Votamos coisas boas!

O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — É uma oportunidade de mostrar que vota a favor de coisas que têm

algum conteúdo e que, neste caso, corrigem ilegalidades.

O que é que se passou? Havia uma situação ilegal e o Governo, um bocadinho à «chico-esperto», decidiu

corrigir isso no Orçamento, em 2021, para que a componente ambiental e a componente de cilindrada do ISV

tivessem desvalorizações diferentes. Era para ver se baralhava as nossas instâncias europeias, mas não

baralhou nada, porque já houve dois casos decididos a favor dos contribuintes no CAAD (Centro de Arbitragem

I SÉRIE — NÚMERO 23 24 O Sr. Duarte Alves (PCP): — A verdade é que esse enorme aumento de impostos, a que ainda há pouco se referia um Deputado do PSD, foi feito pelo PSD quando aumentou o IVA da energia de 6 % para 23 %. E, nessa altura, o Sr. Deputado André Ventura até estava no PSD. Aplausos do PCP. O Sr. André Ventura (CH): — E então?! O Sr. Duarte Alves (PCP): — Depois foi o PS que não quis reduzir novamente a taxa de IVA para os 6 %, e aí também teve mão amiga do PSD, que não quis aprovar as propostas que poderiam ter feito com que a energia voltasse a ter o IVA a 6 %. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Essa é que é essa! O Sr. Duarte Alves (PCP): — A energia é um bem essencial, deve ser tributado como tal. A proposta do PCP não é em relação a mais ou menos potência contratada — como faz a proposta do Chega ou outras propostas que aqui vimos —, é mesmo para baixar o IVA da eletricidade e do gás natural para os 6 % de onde nunca devia ter saído. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Passamos agora ao artigo 158.º — Alteração ao Código do Imposto sobre Veículos, tendo a palavra o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, da Iniciativa Liberal. O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, esta avocação feita pela Iniciativa Liberal é um bocadinho bizarra, porque na verdade nunca devíamos ter sentido necessidade de apresentar esta proposta de alteração ao Orçamento. Isto já devia estar resolvido há meses! Estamos a falar de quê? Estamos a falar de uma cobrança de ISV (imposto sobre veículos) sobre veículos importados na União Europeia que é ilegal, que não devia existir. Há muitas, muitas razões para votar a favor desta proposta de alteração. Qualquer uma delas seria suficiente do nosso ponto de vista, mas ontem, na COF, o que é que tivemos? Votos contra do PS, como é costume, do PCP, também como é costume, e abstenções do Bloco, do PAN e do Livre — para corrigir uma coisa que já sabemos que vai ser, mais tarde ou mais cedo, corrigida pelas instâncias internacionais. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Vai?! O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — É uma medida ilegal, porque é similar àquela que já foi considerada ilegal e que vigorou até 2021. É uma medida que defenderia os contribuintes portugueses que estão a pagar mais por carros importados do que o que precisavam de pagar; é uma medida que evitará litígios custosos ao Estado e uma via-sacra judicial às pessoas. É uma oportunidade — já agora, permita-me dizer isto, Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias — de o PS mostrar que não vota só a favor de propostas da oposição que sejam de estudos. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Não! Votamos coisas boas! O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — É uma oportunidade de mostrar que vota a favor de coisas que têm algum conteúdo e que, neste caso, corrigem ilegalidades. O que é que se passou? Havia uma situação ilegal e o Governo, um bocadinho à «chico-esperto», decidiu corrigir isso no Orçamento, em 2021, para que a componente ambiental e a componente de cilindrada do ISV tivessem desvalorizações diferentes. Era para ver se baralhava as nossas instâncias europeias, mas não baralhou nada, porque já houve dois casos decididos a favor dos contribuintes no CAAD (Centro de Arbitragem

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE SIMÕES
Deputado
Intervenção

DIOGO CUNHA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIOGO CUNHA
Deputado
Intervenção

Pedro Nuno Teixeira
Secretário de Estado do Ensino Superior
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Interpelação à mesa

Pedro Nuno Teixeira
Secretário de Estado do Ensino Superior
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Interpelação à mesa

MIGUEL MATOS
Deputado
Interpelação à mesa

DINIS RAMOS
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Nuno Félix
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

JOÃO GOMES MARQUES
Deputado
Intervenção

JORGE BOTELHO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Intervenção

PEDRO PESSANHA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA DANTAS
Deputada
Intervenção

RUI AFONSO
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

RICARDO PINHEIRO
Deputado
Intervenção

HUGO MARTINS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

FILIPE MELO
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

SÓNIA RAMOS
Deputada
Intervenção

António Leite
Secretário de Estado da Educação
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Leite
Secretário de Estado da Educação
Intervenção

MARA COELHO
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

LÚCIA ARAÚJO SILVA
Deputada
Intervenção

ROSÁRIO GAMBÔA
Deputada
Intervenção

SUSANA BARROSO
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

CARLOS GUIMARÃES PINTO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

RUI AFONSO
Deputado
Intervenção

MIGUEL CABRITA
Deputado
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Defesa da honra

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

Ana Catarina Mendes
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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