Debates Parlamentares - Diário 023, p. 23 (2023-11-28)

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29 DE NOVEMBRO DE 2023

Por isso, Srs. Deputados do Partido Socialista, não venham dizer que este Orçamento é amigo das famílias

ou sequer da classe média. Este é o Orçamento que esconde, por detrás de um aparente benefício, a carga

fiscal que continuará a fustigar os portugueses.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — É verdade!

O Sr. André Ventura (CH): — Sr.ª Deputada Inês Sousa Real, não posso deixar de achar graça a que venha

aqui dizer que este regime tem de acabar, que é culpa da direita, que é culpa do PS,…

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Já passou o tempo!

O Sr. André Ventura (CH): — … e que o PAN quer, efetivamente, um sistema mais justo.

Ó Sr.ª Deputada, vi o acordo de governo que fez com o PSD, na Madeira. Estive a olhar para as exigências

do PAN e, curiosamente, no acordo da Madeira não há uma única exigência sobre o regime fiscal.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Ah!

O Sr. André Ventura (CH): — Afinal, vem aqui dizer que tem de se acabar com o regime fiscal dos não

residentes, tem de se acabar com os centros de negócios, tem de se acabar com tudo.

O Sr. Presidente: — E o Sr. Deputado tem de acabar também a sua intervenção.

O Sr. André Ventura (CH): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Mas faz um acordo na Madeira e não faz uma única exigência sobre isso. Sr.ª Deputada, isso são palavras

para inglês ver, neste caso, para os portugueses ouvirem. Já ninguém a leva a sério sobre isso.

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente: — Sobre o mesmo tema, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês Sousa Real, do PAN.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Peço desculpa, Sr. Presidente, mas não estava inscrita para intervir

agora.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Fala na Madeira!

O Sr. Presidente: — Uma vez que a Sr.ª Deputada não estava inscrita, passamos ao Sr. Deputado Duarte

Alves, do PCP, para uma intervenção sobre o mesmo tema.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo,

relativamente ao IVA da energia, aquilo que é preciso é tributar o IVA a 6 %, à taxa mínima.

Não é necessário regular a potência contratada, como propõe o Chega. O que é necessário é que a

eletricidade volte para uma taxa de IVA de 6 %, de onde nunca devia ter saído,…

O Sr. João Dias (PCP): — Muito bem!

O Sr. Duarte Alves (PCP): — … que o gás natural volte para os 6 %, de onde nunca devia ter saído, e que

o gás de botija passe para os 6 %, onde nunca esteve, mas deveria estar, porque a energia é um bem essencial.

O Sr. André Ventura (CH): — Eles já disseram que não!

29 DE NOVEMBRO DE 2023 23 Por isso, Srs. Deputados do Partido Socialista, não venham dizer que este Orçamento é amigo das famílias ou sequer da classe média. Este é o Orçamento que esconde, por detrás de um aparente benefício, a carga fiscal que continuará a fustigar os portugueses. O Sr. Pedro Pinto (CH): — É verdade! O Sr. André Ventura (CH): — Sr.ª Deputada Inês Sousa Real, não posso deixar de achar graça a que venha aqui dizer que este regime tem de acabar, que é culpa da direita, que é culpa do PS,… O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Já passou o tempo! O Sr. André Ventura (CH): — … e que o PAN quer, efetivamente, um sistema mais justo. Ó Sr.ª Deputada, vi o acordo de governo que fez com o PSD, na Madeira. Estive a olhar para as exigências do PAN e, curiosamente, no acordo da Madeira não há uma única exigência sobre o regime fiscal. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Ah! O Sr. André Ventura (CH): — Afinal, vem aqui dizer que tem de se acabar com o regime fiscal dos não residentes, tem de se acabar com os centros de negócios, tem de se acabar com tudo. O Sr. Presidente: — E o Sr. Deputado tem de acabar também a sua intervenção. O Sr. André Ventura (CH): — Vou terminar, Sr. Presidente. Mas faz um acordo na Madeira e não faz uma única exigência sobre isso. Sr.ª Deputada, isso são palavras para inglês ver, neste caso, para os portugueses ouvirem. Já ninguém a leva a sério sobre isso. Aplausos do CH. O Sr. Presidente: — Sobre o mesmo tema, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês Sousa Real, do PAN. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Peço desculpa, Sr. Presidente, mas não estava inscrita para intervir agora. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Fala na Madeira! O Sr. Presidente: — Uma vez que a Sr.ª Deputada não estava inscrita, passamos ao Sr. Deputado Duarte Alves, do PCP, para uma intervenção sobre o mesmo tema. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, relativamente ao IVA da energia, aquilo que é preciso é tributar o IVA a 6 %, à taxa mínima. Não é necessário regular a potência contratada, como propõe o Chega. O que é necessário é que a eletricidade volte para uma taxa de IVA de 6 %, de onde nunca devia ter saído,… O Sr. João Dias (PCP): — Muito bem! O Sr. Duarte Alves (PCP): — … que o gás natural volte para os 6 %, de onde nunca devia ter saído, e que o gás de botija passe para os 6 %, onde nunca esteve, mas deveria estar, porque a energia é um bem essencial. O Sr. André Ventura (CH): — Eles já disseram que não!

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE SIMÕES
Deputado
Intervenção

DIOGO CUNHA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIOGO CUNHA
Deputado
Intervenção

Pedro Nuno Teixeira
Secretário de Estado do Ensino Superior
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Interpelação à mesa

Pedro Nuno Teixeira
Secretário de Estado do Ensino Superior
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Interpelação à mesa

MIGUEL MATOS
Deputado
Interpelação à mesa

DINIS RAMOS
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Nuno Félix
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

JOÃO GOMES MARQUES
Deputado
Intervenção

JORGE BOTELHO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Intervenção

PEDRO PESSANHA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA DANTAS
Deputada
Intervenção

RUI AFONSO
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

RICARDO PINHEIRO
Deputado
Intervenção

HUGO MARTINS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

FILIPE MELO
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

SÓNIA RAMOS
Deputada
Intervenção

António Leite
Secretário de Estado da Educação
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Leite
Secretário de Estado da Educação
Intervenção

MARA COELHO
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

LÚCIA ARAÚJO SILVA
Deputada
Intervenção

ROSÁRIO GAMBÔA
Deputada
Intervenção

SUSANA BARROSO
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

CARLOS GUIMARÃES PINTO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

RUI AFONSO
Deputado
Intervenção

MIGUEL CABRITA
Deputado
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Defesa da honra

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

Ana Catarina Mendes
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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