Debates Parlamentares - Diário 023, p. 26 (2023-11-28)

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I SÉRIE — NÚMERO 23

Vozes do PSD: — Tenha vergonha!

O Sr. Filipe Melo (CH): — É da geração do Sócrates!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Sr.as e Srs. Deputados, governar é fazer escolhas e

a escolha que tem sido feita ao longo dos últimos oito anos é uma escolha de devolução de rendimentos às

famílias, num quadro de sustentabilidade das finanças públicas.

Esta é uma caminhada de oito anos: oito anos de avanços — avanços no salário mínimo e nas pensões, de

reduções nas taxas e desdobramentos dos escalões do IRS. Foram oito anos em que muitas destas medidas

tiveram, neste mesmo Hemiciclo, a oposição da direita.

Os portugueses têm memória, têm a memória destes oito anos.

O Sr. André Ventura (CH): — Pois têm!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Têm a memória de quem, há um ano, dizia que só

em 2025 é que se poderia reduzir o IRS neste País.

Aplausos do PS.

Querem apoiar os rendimentos das famílias? Apoiem este Governo, ao aumentar o salário mínimo nacional,

ao majorar os incentivos à valorização salarial e ao apresentar uma proposta que reduz o IRS para todos os

portugueses.

Sr.as e Srs. Deputados, a oposição chegou tarde a este debate, mas não engana.

Protestos de Deputados do PSD.

Comparemos as propostas de IRS do Governo e a proposta do principal partido da oposição. Se esta

proposta do Governo baixa o IRS para todos os portugueses, não esqueçamos que, comparando as duas

propostas, a proposta do Governo é mais favorável para cerca de 90 % das famílias portuguesas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Não se registando mais pedidos de intervenção, vamos passar ao ponto 2 da ordem do

dia, com as votações das normas avocadas. Peço, então, aos serviços o favor de abrirem o período de

verificação do quórum.

Pausa.

Estou informado de que nem todos os Srs. Deputados ou Deputadas estão a conseguir inscrever-se

eletronicamente, portanto, deverão assinalar esse facto, para efeitos de registo manual.

Pausa.

Peço desculpa, mas o sistema aparentemente caiu, pelo que temos de resolver isto pela mente humana.

Portanto, considero que há quórum, mais que manifesto. Uma vez que nenhuma pessoa pode ser prejudicada

por motivos alheios à sua vontade, considero todos os Deputados registados para o efeito da sua participação

na votação.

Vamos, então, proceder às votações.

Começamos com o artigo 140.º — Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas

Singulares (IRS), e vamos votar, em primeiro lugar, a proposta 498-C1, do PSD, na parte em que adita uma

alínea g) ao n.º 1 do artigo 2.º-A do Código do IRS.

I SÉRIE — NÚMERO 23 26 Vozes do PSD: — Tenha vergonha! O Sr. Filipe Melo (CH): — É da geração do Sócrates! O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Sr.as e Srs. Deputados, governar é fazer escolhas e a escolha que tem sido feita ao longo dos últimos oito anos é uma escolha de devolução de rendimentos às famílias, num quadro de sustentabilidade das finanças públicas. Esta é uma caminhada de oito anos: oito anos de avanços — avanços no salário mínimo e nas pensões, de reduções nas taxas e desdobramentos dos escalões do IRS. Foram oito anos em que muitas destas medidas tiveram, neste mesmo Hemiciclo, a oposição da direita. Os portugueses têm memória, têm a memória destes oito anos. O Sr. André Ventura (CH): — Pois têm! O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Têm a memória de quem, há um ano, dizia que só em 2025 é que se poderia reduzir o IRS neste País. Aplausos do PS. Querem apoiar os rendimentos das famílias? Apoiem este Governo, ao aumentar o salário mínimo nacional, ao majorar os incentivos à valorização salarial e ao apresentar uma proposta que reduz o IRS para todos os portugueses. Sr.as e Srs. Deputados, a oposição chegou tarde a este debate, mas não engana. Protestos de Deputados do PSD. Comparemos as propostas de IRS do Governo e a proposta do principal partido da oposição. Se esta proposta do Governo baixa o IRS para todos os portugueses, não esqueçamos que, comparando as duas propostas, a proposta do Governo é mais favorável para cerca de 90 % das famílias portuguesas. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Não se registando mais pedidos de intervenção, vamos passar ao ponto 2 da ordem do dia, com as votações das normas avocadas. Peço, então, aos serviços o favor de abrirem o período de verificação do quórum. Pausa. Estou informado de que nem todos os Srs. Deputados ou Deputadas estão a conseguir inscrever-se eletronicamente, portanto, deverão assinalar esse facto, para efeitos de registo manual. Pausa. Peço desculpa, mas o sistema aparentemente caiu, pelo que temos de resolver isto pela mente humana. Portanto, considero que há quórum, mais que manifesto. Uma vez que nenhuma pessoa pode ser prejudicada por motivos alheios à sua vontade, considero todos os Deputados registados para o efeito da sua participação na votação. Vamos, então, proceder às votações. Começamos com o artigo 140.º — Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), e vamos votar, em primeiro lugar, a proposta 498-C1, do PSD, na parte em que adita uma alínea g) ao n.º 1 do artigo 2.º-A do Código do IRS.

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE SIMÕES
Deputado
Intervenção

DIOGO CUNHA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIOGO CUNHA
Deputado
Intervenção

Pedro Nuno Teixeira
Secretário de Estado do Ensino Superior
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Interpelação à mesa

Pedro Nuno Teixeira
Secretário de Estado do Ensino Superior
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Interpelação à mesa

MIGUEL MATOS
Deputado
Interpelação à mesa

DINIS RAMOS
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Nuno Félix
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

JOÃO GOMES MARQUES
Deputado
Intervenção

JORGE BOTELHO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Intervenção

PEDRO PESSANHA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA DANTAS
Deputada
Intervenção

RUI AFONSO
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

RICARDO PINHEIRO
Deputado
Intervenção

HUGO MARTINS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

FILIPE MELO
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

SÓNIA RAMOS
Deputada
Intervenção

António Leite
Secretário de Estado da Educação
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Leite
Secretário de Estado da Educação
Intervenção

MARA COELHO
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

LÚCIA ARAÚJO SILVA
Deputada
Intervenção

ROSÁRIO GAMBÔA
Deputada
Intervenção

SUSANA BARROSO
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

CARLOS GUIMARÃES PINTO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

RUI AFONSO
Deputado
Intervenção

MIGUEL CABRITA
Deputado
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Defesa da honra

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

Ana Catarina Mendes
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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