Debates Parlamentares - Diário 023, p. 30 (2023-11-28)

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I SÉRIE — NÚMERO 23

segurança tem de aumentar, como se comprova com a dificuldade no apoio à guerra que se trava pelos nossos

valores na Ucrânia.

A proposta de Orçamento do Estado não corresponde a esta necessidade vital. O orçamento para a defesa

aumenta menos do que o necessário: diminui em percentagem do PIB, diminui no peso relativo da despesa em

defesa, desce em comparação com o esforço dos nossos aliados e não cumpre o compromisso com a NATO

(North Atlantic Treaty Organization).

O Governo não conseguiu inverter a dramática diminuição dos efetivos das Forças Armadas. A valorização

social fundamental foi chumbada na proposta que o PSD apresentou.

As Forças Armadas confrontam-se com problemas graves na manutenção e modernização dos

equipamentos. Este Orçamento adia esse investimento. O PSD propôs a sua antecipação, o PS chumbou.

O PSD traz para a discussão uma terceira dimensão, a necessidade de maior fomento para a defesa, para a

indústria da defesa. No atual contexto, não desenvolver a indústria da defesa é o mesmo que desprezar a

segurança, e Portugal pode ter uma palavra relevante no contexto europeu.

Fomentar a indústria do setor da defesa é uma necessidade e pode ser uma oportunidade para a economia

nacional. É isto que o PSD propõe. Espera-se a responsabilidade do Partido Socialista.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do Chega, o Sr. Deputado Pedro

Pessanha.

O Sr. Pedro Pessanha (CH): — Sr. Presidente de algumas bancadas, Srs. Membros do Governo, Sr.as e

Srs. Deputados, os nossos antigos combatentes continuam a sofrer enormes dificuldades materiais no seu dia

a dia.

O Estatuto do Antigo Combatente trouxe a estes homens algum reconhecimento moral que lhes era devido,

mas o facto é que a sua situação económica em nada se alterou. Muitos destes homens, alguns já de idade

avançada, têm de fazer a terrível escolha entre comprar medicamentos ou comida. Outros, deficientes, têm de

esperar meses pelas suas próteses ou cadeiras de rodas, que muitas vezes não chegam a tempo.

Portugal tem a obrigação histórica e moral de compensar materialmente todos estes militares que deram

tudo — anos de vida, saúde, futuro — quando lhes pediram que lutassem pela defesa da pátria.

Neste sentido, a nossa proposta de isentar de IMI (imposto municipal sobre imóveis) a sua habitação própria

e permanente perfila-se como um contributo para aliviar as dificuldades que os homens, mulheres e as suas

famílias enfrentam todos os dias perante a indiferença dos sucessivos Governos que parecem querer esquecer,

ou até mesmo ocultar, essa parte da grande história que os antigos combatentes ajudaram a escrever.

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção em nome do Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra o Sr.

Deputado Duarte Alves.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, lucros da EDP

(Energias de Portugal) nos primeiros nove meses de 2023: 946 milhões de euros, mais 82 % face a igual período

do ano passado. Lucros da Galp nos primeiros nove meses de 2023: 718 milhões de euros, mais 18 % do que

em igual período do ano passado, que, nesse ano de 2022, já tinha sido 80 % a mais do que no ano anterior.

Banca: 3300 milhões de euros nos primeiros nove meses, mais 70 % face aos lucros do ano passado. Sonae e

Jerónimo Martins: 500 milhões de euros.

São lucros realizados à custa do sacrifício das pessoas — dos sacrifícios quando chega a fatura da luz, dos

sacrifícios quando aumenta a prestação da casa, dos sacrifícios quando se vai ao supermercado e se vê o

aumento dos preços.

Perante isto, o Governo quer acabar com as contribuições insuficientes aos lucros extraordinários. Ora, o

PCP coloca em cima da mesa não só as contribuições extraordinárias sobre estes lucros realizados pelos

grandes grupos económicos, como também a revogação de vários benefícios fiscais que permitem que não

I SÉRIE — NÚMERO 23 30 segurança tem de aumentar, como se comprova com a dificuldade no apoio à guerra que se trava pelos nossos valores na Ucrânia. A proposta de Orçamento do Estado não corresponde a esta necessidade vital. O orçamento para a defesa aumenta menos do que o necessário: diminui em percentagem do PIB, diminui no peso relativo da despesa em defesa, desce em comparação com o esforço dos nossos aliados e não cumpre o compromisso com a NATO (North Atlantic Treaty Organization). O Governo não conseguiu inverter a dramática diminuição dos efetivos das Forças Armadas. A valorização social fundamental foi chumbada na proposta que o PSD apresentou. As Forças Armadas confrontam-se com problemas graves na manutenção e modernização dos equipamentos. Este Orçamento adia esse investimento. O PSD propôs a sua antecipação, o PS chumbou. O PSD traz para a discussão uma terceira dimensão, a necessidade de maior fomento para a defesa, para a indústria da defesa. No atual contexto, não desenvolver a indústria da defesa é o mesmo que desprezar a segurança, e Portugal pode ter uma palavra relevante no contexto europeu. Fomentar a indústria do setor da defesa é uma necessidade e pode ser uma oportunidade para a economia nacional. É isto que o PSD propõe. Espera-se a responsabilidade do Partido Socialista. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do Chega, o Sr. Deputado Pedro Pessanha. O Sr. Pedro Pessanha (CH): — Sr. Presidente de algumas bancadas, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, os nossos antigos combatentes continuam a sofrer enormes dificuldades materiais no seu dia a dia. O Estatuto do Antigo Combatente trouxe a estes homens algum reconhecimento moral que lhes era devido, mas o facto é que a sua situação económica em nada se alterou. Muitos destes homens, alguns já de idade avançada, têm de fazer a terrível escolha entre comprar medicamentos ou comida. Outros, deficientes, têm de esperar meses pelas suas próteses ou cadeiras de rodas, que muitas vezes não chegam a tempo. Portugal tem a obrigação histórica e moral de compensar materialmente todos estes militares que deram tudo — anos de vida, saúde, futuro — quando lhes pediram que lutassem pela defesa da pátria. Neste sentido, a nossa proposta de isentar de IMI (imposto municipal sobre imóveis) a sua habitação própria e permanente perfila-se como um contributo para aliviar as dificuldades que os homens, mulheres e as suas famílias enfrentam todos os dias perante a indiferença dos sucessivos Governos que parecem querer esquecer, ou até mesmo ocultar, essa parte da grande história que os antigos combatentes ajudaram a escrever. Aplausos do CH. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção em nome do Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Alves. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, lucros da EDP (Energias de Portugal) nos primeiros nove meses de 2023: 946 milhões de euros, mais 82 % face a igual período do ano passado. Lucros da Galp nos primeiros nove meses de 2023: 718 milhões de euros, mais 18 % do que em igual período do ano passado, que, nesse ano de 2022, já tinha sido 80 % a mais do que no ano anterior. Banca: 3300 milhões de euros nos primeiros nove meses, mais 70 % face aos lucros do ano passado. Sonae e Jerónimo Martins: 500 milhões de euros. São lucros realizados à custa do sacrifício das pessoas — dos sacrifícios quando chega a fatura da luz, dos sacrifícios quando aumenta a prestação da casa, dos sacrifícios quando se vai ao supermercado e se vê o aumento dos preços. Perante isto, o Governo quer acabar com as contribuições insuficientes aos lucros extraordinários. Ora, o PCP coloca em cima da mesa não só as contribuições extraordinárias sobre estes lucros realizados pelos grandes grupos económicos, como também a revogação de vários benefícios fiscais que permitem que não

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE SIMÕES
Deputado
Intervenção

DIOGO CUNHA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIOGO CUNHA
Deputado
Intervenção

Pedro Nuno Teixeira
Secretário de Estado do Ensino Superior
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Interpelação à mesa

Pedro Nuno Teixeira
Secretário de Estado do Ensino Superior
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Interpelação à mesa

MIGUEL MATOS
Deputado
Interpelação à mesa

DINIS RAMOS
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Nuno Félix
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

JOÃO GOMES MARQUES
Deputado
Intervenção

JORGE BOTELHO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Intervenção

PEDRO PESSANHA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA DANTAS
Deputada
Intervenção

RUI AFONSO
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

RICARDO PINHEIRO
Deputado
Intervenção

HUGO MARTINS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

FILIPE MELO
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

SÓNIA RAMOS
Deputada
Intervenção

António Leite
Secretário de Estado da Educação
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Leite
Secretário de Estado da Educação
Intervenção

MARA COELHO
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

LÚCIA ARAÚJO SILVA
Deputada
Intervenção

ROSÁRIO GAMBÔA
Deputada
Intervenção

SUSANA BARROSO
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

CARLOS GUIMARÃES PINTO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

RUI AFONSO
Deputado
Intervenção

MIGUEL CABRITA
Deputado
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Defesa da honra

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

Ana Catarina Mendes
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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