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I SÉRIE — NÚMERO 23

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O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Muito bem, Mariana! Então, não batem palmas?

O Sr. Rui Afonso (CH): — E esta situação tem permitido aos bancos a obtenção de ganhos extraordinários

à custa da asfixia financeira das famílias e das empresas portuguesas.

Vozes do CH: — Muito bem!

O Sr. Rui Afonso (CH): — No mesmo período em que a banca obteve lucros recorde, a DECO (Associação

Portuguesa de Defesa do Consumidor) recebeu mais de 20 000 pedidos de ajuda. E atenção que a maioria

destes pedidos de ajuda vieram de pessoas que mantiveram os seus empregos e não tiveram qualquer quebra

de rendimento, mas que entraram em dificuldades financeiras devido unicamente à subida dos preços e das

taxas de juros.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Exatamente!

O Sr. Rui Afonso (CH): — Sr.as e Srs. Deputados, não é aceitável assistirmos, impávidos e serenos, à

delapidação financeira das famílias e das empresas em prol dos lucros dos bancos.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

O Sr. Rui Afonso (CH): — Por isso, propomos, através da proposta 1507-C, a criação de uma contribuição

de caráter temporário que inclua única e especificamente os lucros extraordinários da banca. A receita desta

contribuição deverá ser direcionada exclusivamente para o financiamento de programas de apoio à habitação,

ajudando assim a aliviar o peso financeiro que o custo da habitação representa para muitas famílias portuguesas.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

O Sr. Rui Afonso (CH): — Sr.as e Srs. Deputados, esta não é uma questão de ideologia política, de ser de

direita ou de esquerda. É simplesmente garantir a dignidade, a justiça e a coesão social que devem prevalecer

num verdadeiro Estado de direito.

Aplausos do CH.

O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Então, o Bloco não bate palmas?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Coimbra, do Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. Bruno Coimbra (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, este Orçamento do Estado é um

deserto de soluções na área do ambiente e dos resíduos. E, na falta de ideias e de propostas inovadoras, o

Partido Socialista e o seu Governo fizeram aquilo que sabem fazer melhor, que é aumentar a carga fiscal.

A nobre contribuição sobre os sacos de plástico e embalagens de uso único, tal como nos foi apresentada,

ignora os princípios que sustentam a fiscalidade verde tal como ela deve ser executada, baseada no estudo e

na avaliação das medidas fiscais anteriores, direcionada à mudança de comportamentos, garantindo a

neutralidade fiscal para não asfixiar ainda mais os contribuintes portugueses.

Este Governo, que arrasou a fiscalidade verde, vem agora fazer uso dela, mas de uma forma atabalhoada e

sem assegurar aspetos essenciais: tem de haver um balanço contabilístico da aplicação das medidas; tem de

ser conhecido o relatório da fiscalidade verde associado à redução do consumo de plásticos.

Tem de se fazer as coisas com pés e cabeça, Sr.as e Srs. Deputados, para mudar comportamentos, para

melhorar a oferta, para apostar na reciclabilidade dos materiais. Não pode ser só aumentar a receita. Melhores

impostos aceitam-se, mais impostos não.

Aplausos do PSD.

  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • AFONSO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • AFONSO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALEXANDRE SIMÕES
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIOGO CUNHA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • DIOGO CUNHA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Pedro Nuno Teixeira
  • Secretário de Estado do Ensino Superior
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALMA RIVERA
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Pedro Nuno Teixeira
  • Secretário de Estado do Ensino Superior
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • MIGUEL MATOS
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • DINIS RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLOS PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLOS PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Nuno Félix
  • Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
  • Intervenção
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • JOÃO GOMES MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE BOTELHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO PRÔA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO PESSANHA
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PATRÍCIA DANTAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI AFONSO
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO COIMBRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • RICARDO PINHEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO MARTINS DE CARVALHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL MATOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • FILIPE MELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDREIA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ALEXANDRE POÇO
  • Deputado
  • Intervenção
  • SÓNIA RAMOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • António Leite
  • Secretário de Estado da Educação
  • Intervenção
  • HUGO CARNEIRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • António Leite
  • Secretário de Estado da Educação
  • Intervenção
  • MARA COELHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HUGO CARVALHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LÚCIA ARAÚJO SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ROSÁRIO GAMBÔA
  • Deputada
  • Intervenção
  • SUSANA BARROSO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • RODRIGO SARAIVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS GUIMARÃES PINTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI AFONSO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL CABRITA
  • Deputado
  • Intervenção
  • RODRIGO SARAIVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • EMÍLIA CERQUEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO CARNEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • EURICO BRILHANTE DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO CARNEIRO
  • Deputado
  • Defesa da honra
  • EURICO BRILHANTE DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • Ana Catarina Mendes
  • Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
  • Intervenção
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • ADÃO SILVA
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão