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I SÉRIE — NÚMERO 23

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O Sr. Filipe Melo (CH): — É isto que vocês defendem?

Aplausos do CH.

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Vocês não têm noção da realidade!

O Sr. Filipe Melo (CH): — Srs. Deputados, então porque é que, quando uma empresa paga IVA, os partidos

políticos não hão de pagar? É esta, mais uma vez, a injustiça que todas as bancadas — todas, sem exceção!

— defendem.

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Vamos acabar com os benefícios todos!

O Sr. Filipe Melo (CH): — O Chega foi o único que teve a coragem, a ousadia, de propor acabar com estes

benefícios para os partidos políticos.

As famílias têm dificuldades, as empresas têm dificuldades. Por que motivo hão de os partidos ser

beneficiados?

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção em nome do Grupo Parlamentar do PCP, tem agora a palavra o

Sr. Deputado João Dias.

O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, este Orçamento do

Estado não serve o Serviço Nacional de Saúde. Aliás, como também não o serviu o Orçamento do Estado para

2023, está mais do que evidente, nem o Orçamento do Estado para 2022, e o PCP alertou para isso.

Não podemos deixar de falar do concurso de acesso às vagas de especialidade, em que mais de 400 vagas

ficaram por preencher. Foram 21,2 % os médicos que não escolheram qualquer especialidade, e isto é muito

preocupante, precisamente porque especialidades mais carenciadas, como é o caso da medicina geral e familiar

ou da medicina interna, tão importantes que são para a garantia dos cuidados do Serviço Nacional de Saúde,

ficaram com grande parte das suas vagas por preencher.

Isto é bem o retrato da falta de atratividade do Serviço Nacional de Saúde, aliás, é bem o retrato das opções

políticas do Governo, que têm prejudicado o Serviço Nacional de Saúde. Nomeadamente, é bem o retrato da

necessidade de garantir carreiras que sirvam cada um dos grupos profissionais, da falta de resposta para

valorizar estes profissionais em termos salariais, da falta de condições de trabalho.

Muitos dos internos são a mão de obra barata para garantir os cuidados prestados no Serviço Nacional de

Saúde. Eles são, essencialmente, os tapa-buracos, substituindo até especialistas que deveriam estar a

assegurar os cuidados no Serviço Nacional de Saúde.

Por isso, neste Orçamento do Estado, o PCP traz propostas de reforço efetivo do Serviço Nacional de Saúde,

nomeadamente, garantindo o acesso, por opção, à dedicação exclusiva; a majoração de 50 % da remuneração-

base; a majoração da contagem do tempo para efeitos de avaliação, em termos de progressão na carreira; mais

dias de férias; mais formação; e participação em investigação. Mas também trazemos incentivos à fixação em

zonas e em especialidades carenciadas.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Muito bem!

O Sr. João Dias (PCP): — O PCP traz propostas que são necessárias, nomeadamente para a atratividade

dos cuidados de saúde primários, com mais médicos e enfermeiros, com mais assistentes administrativos, mas

também com mais assistentes operacionais e outros profissionais de saúde, como nutricionistas, psicólogos,

higienistas orais, enfim, com a diversidade de cuidados que é necessária nos cuidados de saúde primários.

O PCP tem apresentado soluções que, a serem aprovadas, trariam outras condições para que o nosso

Serviço Nacional de Saúde garantisse os cuidados de que a população precisa. Aquilo a que assistimos é, de

  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • AFONSO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • AFONSO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALEXANDRE SIMÕES
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIOGO CUNHA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • DIOGO CUNHA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Pedro Nuno Teixeira
  • Secretário de Estado do Ensino Superior
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALMA RIVERA
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Pedro Nuno Teixeira
  • Secretário de Estado do Ensino Superior
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • MIGUEL MATOS
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • DINIS RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLOS PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLOS PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Nuno Félix
  • Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
  • Intervenção
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • JOÃO GOMES MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE BOTELHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO PRÔA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO PESSANHA
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PATRÍCIA DANTAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI AFONSO
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO COIMBRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • RICARDO PINHEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO MARTINS DE CARVALHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL MATOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • FILIPE MELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDREIA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ALEXANDRE POÇO
  • Deputado
  • Intervenção
  • SÓNIA RAMOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • António Leite
  • Secretário de Estado da Educação
  • Intervenção
  • HUGO CARNEIRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • António Leite
  • Secretário de Estado da Educação
  • Intervenção
  • MARA COELHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HUGO CARVALHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LÚCIA ARAÚJO SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ROSÁRIO GAMBÔA
  • Deputada
  • Intervenção
  • SUSANA BARROSO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • RODRIGO SARAIVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS GUIMARÃES PINTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI AFONSO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL CABRITA
  • Deputado
  • Intervenção
  • RODRIGO SARAIVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • EMÍLIA CERQUEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO CARNEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • EURICO BRILHANTE DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO CARNEIRO
  • Deputado
  • Defesa da honra
  • EURICO BRILHANTE DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • Ana Catarina Mendes
  • Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
  • Intervenção
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • ADÃO SILVA
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão