Debates Parlamentares - Diário 023, p. 31 (2023-11-28)

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29 DE NOVEMBRO DE 2023

sejam pagos os impostos em Portugal por parte destes grupos, destes setores em particular — da energia, da

grande distribuição, da banca — e de grandes grupos económicos que têm acesso a regimes fiscais de privilégio.

Por isso apresentamos esta proposta, porque consideramos que é importante garantir maior justiça fiscal,

para que os que têm muito e os grandes grupos económicos paguem os seus impostos em Portugal e para que,

dessa forma, haja um alívio fiscal sobre a maioria, que vive do seu trabalho.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Patrícia Dantas, do Grupo Parlamentar do PSD.

A Sr.ª Patrícia Dantas (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Portuguesas e Portugueses,

sejamos claros: quem inventou a contribuição extraordinária para o alojamento local foi o Partido Socialista, uma

invenção que soma mais de 4000 taxas a uma carga fiscal recorde.

O Sr. Jorge Salgueiro Mendes (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Patrícia Dantas (PSD): — Quem propôs a eliminação desta taxa no território continental, bem como

nas regiões autónomas, foi o PSD. Fê-lo por duas vezes: na discussão do Mais Habitação e na reapreciação do

decreto, uma imposição do Sr. Presidente da República. Quem votou contra a intenção do PSD por duas vezes

foi o PS.

Mas há quem diga que à terceira é de vez. Com toda a determinação e consciência de que a tributação

adicional ao alojamento local em nada contribui para a melhoria do mercado de habitação, o PSD apresentou

pela terceira vez, desta feita no Orçamento do Estado, uma proposta de eliminação desta taxa em todo o

território nacional.

Essa proposta será votada hoje e por isso fica já o apelo ao Grupo Parlamentar do PS — sim, ao grupo

parlamentar, porque este parece mesmo que tem vida própria —…

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Pois tem!

A Sr.ª Patrícia Dantas (PSD): — … para que reconheça o erro imposto pelo Governo e recue no CEAL

(contribuição extraordinária sobre o alojamento local) como fez no IUC (imposto único de circulação) e para que

aprove a proposta do PSD e elimine, de uma vez por todas, esta taxa em todo o País.

Se assim não o fizerem, ficam os portugueses a saber que, ao elegerem Luís Montenegro para Primeiro-

Ministro, terão a eliminação dessa taxa, bem como um novo caminho para habitação.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do Chega, o Sr. Deputado Rui Afonso.

O Sr. Rui Afonso (CH): — Sr. Presidente de algumas bancadas, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs.

Deputados, os cinco maiores bancos portugueses registaram lucros de quase 3,3 mil milhões de euros nos

primeiros nove meses deste ano, uma subida de 75 % em comparação com o período homólogo de 2022.

Este resultado foi tão expressivo que já permitiu anular as avultadas perdas que o setor bancário registou na

última década.

Este aumento acentuado dos lucros dos bancos deveu-se, sobretudo, à significativa subida da sua margem

financeira. Aliás, os bancos portugueses foram os que mais subiram a sua margem financeira na zona euro.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — É verdade!

O Sr. Rui Afonso (CH): — Em mais nenhum outro país da zona euro se registou um incremento tão

significativo como nos bancos portugueses.

29 DE NOVEMBRO DE 2023 31 sejam pagos os impostos em Portugal por parte destes grupos, destes setores em particular — da energia, da grande distribuição, da banca — e de grandes grupos económicos que têm acesso a regimes fiscais de privilégio. Por isso apresentamos esta proposta, porque consideramos que é importante garantir maior justiça fiscal, para que os que têm muito e os grandes grupos económicos paguem os seus impostos em Portugal e para que, dessa forma, haja um alívio fiscal sobre a maioria, que vive do seu trabalho. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Patrícia Dantas, do Grupo Parlamentar do PSD. A Sr.ª Patrícia Dantas (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Portuguesas e Portugueses, sejamos claros: quem inventou a contribuição extraordinária para o alojamento local foi o Partido Socialista, uma invenção que soma mais de 4000 taxas a uma carga fiscal recorde. O Sr. Jorge Salgueiro Mendes (PSD): — Muito bem! A Sr.ª Patrícia Dantas (PSD): — Quem propôs a eliminação desta taxa no território continental, bem como nas regiões autónomas, foi o PSD. Fê-lo por duas vezes: na discussão do Mais Habitação e na reapreciação do decreto, uma imposição do Sr. Presidente da República. Quem votou contra a intenção do PSD por duas vezes foi o PS. Mas há quem diga que à terceira é de vez. Com toda a determinação e consciência de que a tributação adicional ao alojamento local em nada contribui para a melhoria do mercado de habitação, o PSD apresentou pela terceira vez, desta feita no Orçamento do Estado, uma proposta de eliminação desta taxa em todo o território nacional. Essa proposta será votada hoje e por isso fica já o apelo ao Grupo Parlamentar do PS — sim, ao grupo parlamentar, porque este parece mesmo que tem vida própria —… O Sr. Porfírio Silva (PS): — Pois tem! A Sr.ª Patrícia Dantas (PSD): — … para que reconheça o erro imposto pelo Governo e recue no CEAL (contribuição extraordinária sobre o alojamento local) como fez no IUC (imposto único de circulação) e para que aprove a proposta do PSD e elimine, de uma vez por todas, esta taxa em todo o País. Se assim não o fizerem, ficam os portugueses a saber que, ao elegerem Luís Montenegro para Primeiro-Ministro, terão a eliminação dessa taxa, bem como um novo caminho para habitação. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do Chega, o Sr. Deputado Rui Afonso. O Sr. Rui Afonso (CH): — Sr. Presidente de algumas bancadas, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, os cinco maiores bancos portugueses registaram lucros de quase 3,3 mil milhões de euros nos primeiros nove meses deste ano, uma subida de 75 % em comparação com o período homólogo de 2022. Este resultado foi tão expressivo que já permitiu anular as avultadas perdas que o setor bancário registou na última década. Este aumento acentuado dos lucros dos bancos deveu-se, sobretudo, à significativa subida da sua margem financeira. Aliás, os bancos portugueses foram os que mais subiram a sua margem financeira na zona euro. O Sr. Pedro Pinto (CH): — É verdade! O Sr. Rui Afonso (CH): — Em mais nenhum outro país da zona euro se registou um incremento tão significativo como nos bancos portugueses.

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE SIMÕES
Deputado
Intervenção

DIOGO CUNHA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIOGO CUNHA
Deputado
Intervenção

Pedro Nuno Teixeira
Secretário de Estado do Ensino Superior
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Interpelação à mesa

Pedro Nuno Teixeira
Secretário de Estado do Ensino Superior
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Interpelação à mesa

MIGUEL MATOS
Deputado
Interpelação à mesa

DINIS RAMOS
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Nuno Félix
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

JOÃO GOMES MARQUES
Deputado
Intervenção

JORGE BOTELHO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Intervenção

PEDRO PESSANHA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA DANTAS
Deputada
Intervenção

RUI AFONSO
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

RICARDO PINHEIRO
Deputado
Intervenção

HUGO MARTINS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

FILIPE MELO
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

SÓNIA RAMOS
Deputada
Intervenção

António Leite
Secretário de Estado da Educação
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Leite
Secretário de Estado da Educação
Intervenção

MARA COELHO
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

LÚCIA ARAÚJO SILVA
Deputada
Intervenção

ROSÁRIO GAMBÔA
Deputada
Intervenção

SUSANA BARROSO
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

CARLOS GUIMARÃES PINTO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

RUI AFONSO
Deputado
Intervenção

MIGUEL CABRITA
Deputado
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Defesa da honra

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

Ana Catarina Mendes
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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