Debates Parlamentares - Diário 023, p. 29 (2023-11-28)

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29 DE NOVEMBRO DE 2023

O Sr. João Marques (PSD): — Sr. Presidente, infelizmente, a reforma da floresta não anda nem desanda,

não sai do papel. Não está em causa a sua bondade, mas sim a sua execução. No terreno está tudo na mesma:

não há reflorestação, não há AIGP (Áreas Integradas de Gestão da Paisagem) a funcionar plenamente, não há

transformação da paisagem que torne a floresta resiliente aos fogos e produtiva para a economia nacional, não

há transferência de conhecimento e tecnologia, não há mercado de carbono que remunere os serviços de

ecossistema prestados, enfim, não há Governo.

Entre outras medidas que o PSD tem defendido para a implementação da reforma da floresta, está, ou

pretende-se, um verdadeiro apoio aos proprietários, defendendo a rentabilidade das suas propriedades.

Ora, reconhecendo que a estrutura fundiária dos prédios rústicos — minifúndio — dificulta a

operacionalização de medidas de transformação da paisagem e não permite uma eficaz e rentável gestão e

ordenamento florestal, o PSD propõe a isenção fiscal em metade do rendimento gerado em parcelas que tenham

sido agregadas, emparceladas, com a finalidade de lhes conferir escala e de as tornar economicamente viáveis,

desde que sujeitas a planos de gestão florestal.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do PS, o Sr. Deputado Jorge Botelho.

O Sr. Jorge Botelho (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, o Partido Socialista

reconhece o papel crucial das PME (pequenas e médias empresas), startups e small mid caps na promoção da

inovação, na geração de emprego e no crescimento da economia, e tem vindo a adotar medidas concretas para

promover o seu crescimento e a sua sustentabilidade, com a adoção de vantagens fiscais e a eliminação de

obstáculos regulatórios para um ecossistema empresarial dinâmico e propício ao crescimento.

O regime criado para startups e scale-ups criou um incentivo fiscal específico para a aquisição de

participações sociais em startups. Os ganhos provenientes de planos de opções, subscrição ou atribuição de

valores imobiliários, quando mantidos por, pelo menos, um ano, não são tributados no momento da atribuição

ou exercício da opção, mas sim com uma tributação de 50 % do ganho no momento da alienação dos valores

imobiliários adquiridos ou num outro momento específico, como é o caso da perda de residência em Portugal

ou a doação dos valores imobiliários adquiridos através de exercícios de opção.

Esta medida representa, assim, um deferimento da tributação, que incide apenas sobre metade do ganho, e

um incentivo ao investimento pelas vantagens fiscais atrativas.

Pretende-se, agora, uma melhor clarificação na qualificação dos rendimentos derivados de planos de opções

como rendimentos de trabalho dependente, evitando interpretações dúbias do regime e possíveis obstáculos à

sua aplicabilidade, no sentido de um ambiente mais claro e direto, que estimule ainda mais o investimento em

startups.

Destacamos ainda o Regime Fiscal de Incentivos à Capitalização de Empresas, que foi criado no Orçamento

do Estado para 2023, ao permitir uma dedução à matéria coletada com base em aumentos líquidos de capitais

próprios de empresas em território português, com taxas diferenciadas para PME e pequenas e médias

capitalizações.

O Orçamento do Estado para 2024 amplia este incentivo com majorações transitórias da taxa base,

prevendo-se um impacto orçamental significativo, estimado em 180 milhões de euros, e estima-se um alívio

global de 305 milhões de euros em IRC. Aumenta-se o limite à dedução para 4 milhões de euros em comparação

com os 2 milhões anteriores, proporcionando maior flexibilidade e estímulo para as empresas que invistam em

si mesmas e promovam o seu crescimento sustentável.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, o Sr. Deputado António Prôa.

O Sr. António Prôa (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, a segurança

e a estabilidade estão na ordem do dia. A bem da estabilidade da Europa, o investimento na nossa própria

29 DE NOVEMBRO DE 2023 29 O Sr. João Marques (PSD): — Sr. Presidente, infelizmente, a reforma da floresta não anda nem desanda, não sai do papel. Não está em causa a sua bondade, mas sim a sua execução. No terreno está tudo na mesma: não há reflorestação, não há AIGP (Áreas Integradas de Gestão da Paisagem) a funcionar plenamente, não há transformação da paisagem que torne a floresta resiliente aos fogos e produtiva para a economia nacional, não há transferência de conhecimento e tecnologia, não há mercado de carbono que remunere os serviços de ecossistema prestados, enfim, não há Governo. Entre outras medidas que o PSD tem defendido para a implementação da reforma da floresta, está, ou pretende-se, um verdadeiro apoio aos proprietários, defendendo a rentabilidade das suas propriedades. Ora, reconhecendo que a estrutura fundiária dos prédios rústicos — minifúndio — dificulta a operacionalização de medidas de transformação da paisagem e não permite uma eficaz e rentável gestão e ordenamento florestal, o PSD propõe a isenção fiscal em metade do rendimento gerado em parcelas que tenham sido agregadas, emparceladas, com a finalidade de lhes conferir escala e de as tornar economicamente viáveis, desde que sujeitas a planos de gestão florestal. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do PS, o Sr. Deputado Jorge Botelho. O Sr. Jorge Botelho (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, o Partido Socialista reconhece o papel crucial das PME (pequenas e médias empresas), startups e small mid caps na promoção da inovação, na geração de emprego e no crescimento da economia, e tem vindo a adotar medidas concretas para promover o seu crescimento e a sua sustentabilidade, com a adoção de vantagens fiscais e a eliminação de obstáculos regulatórios para um ecossistema empresarial dinâmico e propício ao crescimento. O regime criado para startups e scale-ups criou um incentivo fiscal específico para a aquisição de participações sociais em startups. Os ganhos provenientes de planos de opções, subscrição ou atribuição de valores imobiliários, quando mantidos por, pelo menos, um ano, não são tributados no momento da atribuição ou exercício da opção, mas sim com uma tributação de 50 % do ganho no momento da alienação dos valores imobiliários adquiridos ou num outro momento específico, como é o caso da perda de residência em Portugal ou a doação dos valores imobiliários adquiridos através de exercícios de opção. Esta medida representa, assim, um deferimento da tributação, que incide apenas sobre metade do ganho, e um incentivo ao investimento pelas vantagens fiscais atrativas. Pretende-se, agora, uma melhor clarificação na qualificação dos rendimentos derivados de planos de opções como rendimentos de trabalho dependente, evitando interpretações dúbias do regime e possíveis obstáculos à sua aplicabilidade, no sentido de um ambiente mais claro e direto, que estimule ainda mais o investimento em startups. Destacamos ainda o Regime Fiscal de Incentivos à Capitalização de Empresas, que foi criado no Orçamento do Estado para 2023, ao permitir uma dedução à matéria coletada com base em aumentos líquidos de capitais próprios de empresas em território português, com taxas diferenciadas para PME e pequenas e médias capitalizações. O Orçamento do Estado para 2024 amplia este incentivo com majorações transitórias da taxa base, prevendo-se um impacto orçamental significativo, estimado em 180 milhões de euros, e estima-se um alívio global de 305 milhões de euros em IRC. Aumenta-se o limite à dedução para 4 milhões de euros em comparação com os 2 milhões anteriores, proporcionando maior flexibilidade e estímulo para as empresas que invistam em si mesmas e promovam o seu crescimento sustentável. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, o Sr. Deputado António Prôa. O Sr. António Prôa (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, a segurança e a estabilidade estão na ordem do dia. A bem da estabilidade da Europa, o investimento na nossa própria

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE SIMÕES
Deputado
Intervenção

DIOGO CUNHA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIOGO CUNHA
Deputado
Intervenção

Pedro Nuno Teixeira
Secretário de Estado do Ensino Superior
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Interpelação à mesa

Pedro Nuno Teixeira
Secretário de Estado do Ensino Superior
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Interpelação à mesa

MIGUEL MATOS
Deputado
Interpelação à mesa

DINIS RAMOS
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Nuno Félix
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

JOÃO GOMES MARQUES
Deputado
Intervenção

JORGE BOTELHO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Intervenção

PEDRO PESSANHA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA DANTAS
Deputada
Intervenção

RUI AFONSO
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

RICARDO PINHEIRO
Deputado
Intervenção

HUGO MARTINS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

FILIPE MELO
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

SÓNIA RAMOS
Deputada
Intervenção

António Leite
Secretário de Estado da Educação
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Leite
Secretário de Estado da Educação
Intervenção

MARA COELHO
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

LÚCIA ARAÚJO SILVA
Deputada
Intervenção

ROSÁRIO GAMBÔA
Deputada
Intervenção

SUSANA BARROSO
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

CARLOS GUIMARÃES PINTO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

RUI AFONSO
Deputado
Intervenção

MIGUEL CABRITA
Deputado
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Defesa da honra

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

Ana Catarina Mendes
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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