Debates Parlamentares - Diário 023, p. 27 (2023-11-28)

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29 DE NOVEMBRO DE 2023

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do L e votos a favor do PSD,

do CH, da IL e do PAN.

De seguida, votamos a proposta 933-C3, do PSD, de substituição do artigo 12.º-B do Código do IRS,

constante da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do L, votos a favor do PSD, do CH,

da IL e do PAN e a abstenção do BE.

Segue-se a votação da proposta 935-C, do PSD, de substituição da tabela do n.º 1 do artigo 68.º do Código

do IRS, constante da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do L, votos a favor do PSD, do

CH e do PAN e a abstenção da IL.

Passamos à votação da proposta 1688-C, do PS, de substituição da alínea a) do n.º 11 do artigo 78.º-D do

Código do IRS, constante da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, do PCP, do BE e do L, votos

contra da IL e a abstenção do PAN.

Votamos, agora, a proposta 933-C1, do PSD, na parte em que substitui o n.º 4 do artigo 99.º-F do Código do

IRS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do L, votos a favor do PSD, do CH e

da IL e abstenções do BE e do PAN.

Seguidamente, vamos votar a mesma proposta, do PSD, na parte em que substitui o n.º 5 do artigo 99.º-F

do Código do IRS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do L, votos a favor do PSD, do CH e

da IL e abstenções do BE e do PAN.

De seguida, votamos a proposta 933-C2, dos PSD, na parte em que adita um artigo 140.º-A — Aditamento

ao Código do IRS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do PSD, do CH, da IL e

do PAN e abstenções do BE e do L.

Passamos, agora, às votações relativas ao artigo 143.º — Disposição transitória no âmbito do imposto sobre

o rendimento das pessoas singulares.

Vamos começar com a votação da proposta 1802-C1, do PS, na parte em que substitui o n.º 1 do artigo 143.º

da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e da IL, votos contra do PSD, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do CH.

Vamos votar a mesma proposta na parte em que substitui o n.º 2 do artigo 143.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do PCP, do BE, do PAN e do L e

abstenções do PSD, do CH e da IL.

29 DE NOVEMBRO DE 2023 27 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do L e votos a favor do PSD, do CH, da IL e do PAN.De seguida, votamos a proposta 933-C3, do PSD, de substituição do artigo 12.º-B do Código do IRS, constante da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do L, votos a favor do PSD, do CH, da IL e do PAN e a abstenção do BE.Segue-se a votação da proposta 935-C, do PSD, de substituição da tabela do n.º 1 do artigo 68.º do Código do IRS, constante da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do L, votos a favor do PSD, do CH e do PAN e a abstenção da IL. Passamos à votação da proposta 1688-C, do PS, de substituição da alínea a) do n.º 11 do artigo 78.º-D do Código do IRS, constante da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, do PCP, do BE e do L, votos contra da IL e a abstenção do PAN. Votamos, agora, a proposta 933-C1, do PSD, na parte em que substitui o n.º 4 do artigo 99.º-F do Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do L, votos a favor do PSD, do CH e da IL e abstenções do BE e do PAN. Seguidamente, vamos votar a mesma proposta, do PSD, na parte em que substitui o n.º 5 do artigo 99.º-F do Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do L, votos a favor do PSD, do CH e da IL e abstenções do BE e do PAN. De seguida, votamos a proposta 933-C2, dos PSD, na parte em que adita um artigo 140.º-A — Aditamento ao Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do PSD, do CH, da IL e do PAN e abstenções do BE e do L. Passamos, agora, às votações relativas ao artigo 143.º — Disposição transitória no âmbito do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares. Vamos começar com a votação da proposta 1802-C1, do PS, na parte em que substitui o n.º 1 do artigo 143.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e da IL, votos contra do PSD, do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do CH. Vamos votar a mesma proposta na parte em que substitui o n.º 2 do artigo 143.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do PCP, do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD, do CH e da IL.

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE SIMÕES
Deputado
Intervenção

DIOGO CUNHA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIOGO CUNHA
Deputado
Intervenção

Pedro Nuno Teixeira
Secretário de Estado do Ensino Superior
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Interpelação à mesa

Pedro Nuno Teixeira
Secretário de Estado do Ensino Superior
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Interpelação à mesa

MIGUEL MATOS
Deputado
Interpelação à mesa

DINIS RAMOS
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Nuno Félix
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

JOÃO GOMES MARQUES
Deputado
Intervenção

JORGE BOTELHO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Intervenção

PEDRO PESSANHA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA DANTAS
Deputada
Intervenção

RUI AFONSO
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

RICARDO PINHEIRO
Deputado
Intervenção

HUGO MARTINS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

FILIPE MELO
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

SÓNIA RAMOS
Deputada
Intervenção

António Leite
Secretário de Estado da Educação
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Leite
Secretário de Estado da Educação
Intervenção

MARA COELHO
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

LÚCIA ARAÚJO SILVA
Deputada
Intervenção

ROSÁRIO GAMBÔA
Deputada
Intervenção

SUSANA BARROSO
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

CARLOS GUIMARÃES PINTO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

RUI AFONSO
Deputado
Intervenção

MIGUEL CABRITA
Deputado
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Defesa da honra

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

Ana Catarina Mendes
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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