Debates Parlamentares - Diário 023, p. 28 (2023-11-28)

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I SÉRIE — NÚMERO 23

Ainda na mesma proposta 1802-C1, passamos à votação da parte em que substitui a alínea a) do n.º 3 do

artigo 143.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e da IL, votos contra do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do CH.

Relativamente à mesma proposta, votamos, agora, a parte em que substitui a alínea b) do n.º 3 do artigo

143.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e da IL, votos contra do PSD, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do CH.

De seguida, ainda no âmbito do artigo 143.º da proposta de lei, votamos, em conjunto, a proposta 1802-C2,

do PS, na parte em que adita uma alínea c) ao n.º 3 daquele artigo, a proposta 1802-C1, do PS, na parte em

que substitui o corpo do n.º 3 daquele artigo, e a proposta 1802-C2, do PS, na parte em que adita um novo n.º

4 e n.os 5 e 6 daquele artigo.

Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS, do PSD e da IL, votos contra do PCP, do

BE, do PAN e do L e a abstenção do CH.

Passamos, agora, ao artigo 150.º — Alteração ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), com

a votação da proposta 1648-C, do Chega, de substituição da alínea b) da verba 2.38 da Lista I, anexa ao Código

do IVA.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL e do BE e abstenções

do PSD, do PCP, do PAN e do L.

Vamos passar ao artigo 152.º — Alteração ao Decreto-Lei 84/2017, de 21 de julho, com a votação da proposta

349-C, do Chega, de substituição da alínea b) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 84/2017 de 21 de julho,

constante da proposta da lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do BE e do PAN

e abstenções da IL, do PCP e do L.

Passamos ao artigo 158.º — Alteração ao Código do Imposto sobre Veículos (ISV), com a votação da

proposta 958-C, da IL, de substituição do n.º 1 do artigo 11.º do Código do ISV, constante do artigo 158.º da

proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do PSD, do CH e da IL

e abstenções do BE, do PAN e do L.

Terminamos, assim, o período de votações.

Passamos ao ponto 3 da ordem do dia, que corresponde à conclusão da discussão, na especialidade, da

Proposta de Lei n.º 109/XV/2.ª (GOV) — Aprova o Orçamento do Estado para 2024.

Vou dar alguns segundos para a recomposição das bancadas.

Pausa.

Entramos, agora, no capítulo sobre benefícios fiscais.

Depois de uma movimentação vagarosa, para uma intervenção em nome do Grupo Parlamentar do PSD,

tem a palavra o Sr. Deputado João Marques. Peço silêncio aos restantes colegas.

I SÉRIE — NÚMERO 23 28 Ainda na mesma proposta 1802-C1, passamos à votação da parte em que substitui a alínea a) do n.º 3 do artigo 143.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e da IL, votos contra do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do CH. Relativamente à mesma proposta, votamos, agora, a parte em que substitui a alínea b) do n.º 3 do artigo 143.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e da IL, votos contra do PSD, do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do CH. De seguida, ainda no âmbito do artigo 143.º da proposta de lei, votamos, em conjunto, a proposta 1802-C2, do PS, na parte em que adita uma alínea c) ao n.º 3 daquele artigo, a proposta 1802-C1, do PS, na parte em que substitui o corpo do n.º 3 daquele artigo, e a proposta 1802-C2, do PS, na parte em que adita um novo n.º 4 e n.os 5 e 6 daquele artigo. Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS, do PSD e da IL, votos contra do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do CH. Passamos, agora, ao artigo 150.º — Alteração ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), com a votação da proposta 1648-C, do Chega, de substituição da alínea b) da verba 2.38 da Lista I, anexa ao Código do IVA. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL e do BE e abstenções do PSD, do PCP, do PAN e do L. Vamos passar ao artigo 152.º — Alteração ao Decreto-Lei 84/2017, de 21 de julho, com a votação da proposta 349-C, do Chega, de substituição da alínea b) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 84/2017 de 21 de julho, constante da proposta da lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do BE e do PAN e abstenções da IL, do PCP e do L. Passamos ao artigo 158.º — Alteração ao Código do Imposto sobre Veículos (ISV), com a votação da proposta 958-C, da IL, de substituição do n.º 1 do artigo 11.º do Código do ISV, constante do artigo 158.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do PSD, do CH e da IL e abstenções do BE, do PAN e do L. Terminamos, assim, o período de votações. Passamos ao ponto 3 da ordem do dia, que corresponde à conclusão da discussão, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 109/XV/2.ª (GOV) — Aprova o Orçamento do Estado para 2024. Vou dar alguns segundos para a recomposição das bancadas. Pausa. Entramos, agora, no capítulo sobre benefícios fiscais. Depois de uma movimentação vagarosa, para uma intervenção em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado João Marques. Peço silêncio aos restantes colegas.

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE SIMÕES
Deputado
Intervenção

DIOGO CUNHA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIOGO CUNHA
Deputado
Intervenção

Pedro Nuno Teixeira
Secretário de Estado do Ensino Superior
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Interpelação à mesa

Pedro Nuno Teixeira
Secretário de Estado do Ensino Superior
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Interpelação à mesa

MIGUEL MATOS
Deputado
Interpelação à mesa

DINIS RAMOS
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Nuno Félix
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

JOÃO GOMES MARQUES
Deputado
Intervenção

JORGE BOTELHO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Intervenção

PEDRO PESSANHA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA DANTAS
Deputada
Intervenção

RUI AFONSO
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

RICARDO PINHEIRO
Deputado
Intervenção

HUGO MARTINS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

FILIPE MELO
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

SÓNIA RAMOS
Deputada
Intervenção

António Leite
Secretário de Estado da Educação
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Leite
Secretário de Estado da Educação
Intervenção

MARA COELHO
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

LÚCIA ARAÚJO SILVA
Deputada
Intervenção

ROSÁRIO GAMBÔA
Deputada
Intervenção

SUSANA BARROSO
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

CARLOS GUIMARÃES PINTO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

RUI AFONSO
Deputado
Intervenção

MIGUEL CABRITA
Deputado
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Defesa da honra

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

Ana Catarina Mendes
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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