Debates Parlamentares - Diário 023, p. 19 (2023-11-28)

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29 DE NOVEMBRO DE 2023

Repito: vão assistir a um brutal aumento de impostos que irá asfixiar as famílias, as empresas e os jovens

deste País.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Passamos agora ao artigo 143.º da proposta de lei, ainda sobre o IRS, estando inscrita

para uma intervenção a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, do PAN, que não está presente.

Tentamos, então, dar a palavra à Sr.ª Deputada Isabel Pires, do Bloco de Esquerda, que a aceita. Faça favor.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.as Deputadas, o regime dos residentes não

habituais, já o dissemos, é um regime que não tem qualquer sentido e que já não deveria existir no nosso País,

por duas razões absolutamente óbvias: por um lado, é um regime que nos faz perder enquanto País, em cada

ano, mais de 1000 milhões de euros de impostos que não são cobrados, mas, por outro, tão ou mais grave no

contexto em que vivemos, porque continua a promover a especulação imobiliária e a fazer das nossas

habitações, das nossas cidades, apenas mais uma mercadoria…

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Não faz nada!

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — … para ser vendida com os impactos sociais que tem tido, do ponto de vista da

crise da habitação.

O que é que o Partido Socialista e o Governo propõem, neste momento, fazer? É manter, por mais um ano,

este regime que não tem qualquer sentido, que faz o País perder impostos, mas que, acima de tudo, faz as

famílias perderem habitação nas nossas cidades.

Portanto, não podemos deixar passar em claro, novamente, este recuo permanente do Partido Socialista em

não responder à crise da habitação.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Sobre o mesmo artigo, tem agora a palavra o Sr. Deputado Carlos Pereira, do Grupo

Parlamentar do PS.

O Sr. Carlos Pereira (PS): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.ª Deputada, em nome do Partido

Socialista, vou abster-me de comentar a bondade ou a não bondade do regime de residentes não habituais e

vou, basicamente, falar do que se trata nesta proposta.

Nesta proposta há, sobretudo, três coisas importantes: credibilidade, confiança e responsabilidade.

Aplausos do PS.

Qualquer Estado de bem que tem um regime desta natureza, que dura há muitos anos, não o termina

abruptamente, colocando falsas expectativas nas pessoas. E, portanto, o que o Grupo Parlamentar do Partido

Socialista e o Governo fazem é criar aquilo que é óbvio num Estado que quer ter o bom nome salvaguardado,

ou seja, um regime de transição que salvaguarda aquelas pessoas e aquelas entidades que já iniciaram um

processo e cujas expectativas obviamente não podem ser defraudadas.

Lamento, mas a pergunta que quero fazer à Sr.ª Deputada é se acha mesmo que proteger o País, proteger

Portugal é acabar abruptamente um regime desta natureza, que atraiu pessoas de fora do País que foram

importantes para o desenvolvimento do País, sem dar nenhuma alternativa, como um regime de transição,

àqueles que já iniciaram o processo de residente não habitual.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado tem dois pedidos de esclarecimento.

29 DE NOVEMBRO DE 2023 19 Repito: vão assistir a um brutal aumento de impostos que irá asfixiar as famílias, as empresas e os jovens deste País. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Passamos agora ao artigo 143.º da proposta de lei, ainda sobre o IRS, estando inscrita para uma intervenção a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, do PAN, que não está presente. Tentamos, então, dar a palavra à Sr.ª Deputada Isabel Pires, do Bloco de Esquerda, que a aceita. Faça favor. A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.as Deputadas, o regime dos residentes não habituais, já o dissemos, é um regime que não tem qualquer sentido e que já não deveria existir no nosso País, por duas razões absolutamente óbvias: por um lado, é um regime que nos faz perder enquanto País, em cada ano, mais de 1000 milhões de euros de impostos que não são cobrados, mas, por outro, tão ou mais grave no contexto em que vivemos, porque continua a promover a especulação imobiliária e a fazer das nossas habitações, das nossas cidades, apenas mais uma mercadoria… O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Não faz nada! A Sr.ª Isabel Pires (BE): — … para ser vendida com os impactos sociais que tem tido, do ponto de vista da crise da habitação. O que é que o Partido Socialista e o Governo propõem, neste momento, fazer? É manter, por mais um ano, este regime que não tem qualquer sentido, que faz o País perder impostos, mas que, acima de tudo, faz as famílias perderem habitação nas nossas cidades. Portanto, não podemos deixar passar em claro, novamente, este recuo permanente do Partido Socialista em não responder à crise da habitação. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Sobre o mesmo artigo, tem agora a palavra o Sr. Deputado Carlos Pereira, do Grupo Parlamentar do PS. O Sr. Carlos Pereira (PS): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.ª Deputada, em nome do Partido Socialista, vou abster-me de comentar a bondade ou a não bondade do regime de residentes não habituais e vou, basicamente, falar do que se trata nesta proposta. Nesta proposta há, sobretudo, três coisas importantes: credibilidade, confiança e responsabilidade. Aplausos do PS. Qualquer Estado de bem que tem um regime desta natureza, que dura há muitos anos, não o termina abruptamente, colocando falsas expectativas nas pessoas. E, portanto, o que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista e o Governo fazem é criar aquilo que é óbvio num Estado que quer ter o bom nome salvaguardado, ou seja, um regime de transição que salvaguarda aquelas pessoas e aquelas entidades que já iniciaram um processo e cujas expectativas obviamente não podem ser defraudadas. Lamento, mas a pergunta que quero fazer à Sr.ª Deputada é se acha mesmo que proteger o País, proteger Portugal é acabar abruptamente um regime desta natureza, que atraiu pessoas de fora do País que foram importantes para o desenvolvimento do País, sem dar nenhuma alternativa, como um regime de transição, àqueles que já iniciaram o processo de residente não habitual. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado tem dois pedidos de esclarecimento.

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE SIMÕES
Deputado
Intervenção

DIOGO CUNHA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIOGO CUNHA
Deputado
Intervenção

Pedro Nuno Teixeira
Secretário de Estado do Ensino Superior
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Interpelação à mesa

Pedro Nuno Teixeira
Secretário de Estado do Ensino Superior
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Interpelação à mesa

MIGUEL MATOS
Deputado
Interpelação à mesa

DINIS RAMOS
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Nuno Félix
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

JOÃO GOMES MARQUES
Deputado
Intervenção

JORGE BOTELHO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Intervenção

PEDRO PESSANHA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA DANTAS
Deputada
Intervenção

RUI AFONSO
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

RICARDO PINHEIRO
Deputado
Intervenção

HUGO MARTINS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

FILIPE MELO
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

SÓNIA RAMOS
Deputada
Intervenção

António Leite
Secretário de Estado da Educação
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Leite
Secretário de Estado da Educação
Intervenção

MARA COELHO
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

LÚCIA ARAÚJO SILVA
Deputada
Intervenção

ROSÁRIO GAMBÔA
Deputada
Intervenção

SUSANA BARROSO
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

CARLOS GUIMARÃES PINTO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

RUI AFONSO
Deputado
Intervenção

MIGUEL CABRITA
Deputado
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Defesa da honra

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

Ana Catarina Mendes
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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