Debates Parlamentares - Diário 023, p. 20 (2023-11-28)

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I SÉRIE — NÚMERO 23

Para o primeiro pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Pires, do BE.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Pereira, o que esta proposta é, é um recuo.

Não nos esquecemos de quando o próprio Primeiro-Ministro, António Costa, em entrevista, disse que este

regime era para acabar e, vai daí, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista diz que não, afinal, não é para

acabar.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Com o PS é que é!

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — E para dar a mão, diga-se de passagem, à direita, porque toda a direita concorda

com a manutenção deste regime.

Digo-lhe mais, Sr. Deputado, a única salvaguarda desta proposta é a daqueles que têm promovido a

especulação imobiliária, porque, no que toca à salvaguarda dos que, em Portugal, não conseguem arrendar ou

comprar casa, fruto da especulação imobiliária, não vemos uma só preocupação por parte do Partido Socialista.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Presumindo que o Sr. Deputado queira responder em bloco, dou agora a palavra ao Sr.

Deputado Duarte Alves, para um pedido de esclarecimento, em nome do PCP.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Carlos Pereira, isto já

vem sendo habitual: o Governo anunciou que iam acabar com os vistos gold, mas afinal não acabaram bem os

vistos gold; agora anunciaram que iam acabar com o regime dos residentes não habituais e, aparentemente, o

Grupo Parlamentar do PS propõe uma alteração, recuando face à opção inicial do Governo no Orçamento do

Estado.

Este regime dos residentes não habituais custa 1500 milhões de euros por ano. É a maior despesa fiscal que

temos no nosso País, particularmente em sede de IRS.

Protestos do Deputado do PS Eurico Brilhante Dias.

É um regime fiscal injusto relativamente aos pensionistas portugueses, porque coloca pensionistas com

rendimentos muito superiores a pagar menos impostos do que os pensionistas portugueses e é um regime que

não só beneficia, como promove a especulação imobiliária.

Protestos do Deputado do PS Eurico Brilhante Dias.

Portanto, Sr. Deputado Carlos Pereira, a pergunta que lhe faço é se o PS concorda com o Primeiro-Ministro,

António Costa, quando disse que este regime era para acabar.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — E acabou! Vai acabar!

O Sr. Duarte Alves (PCP): — E se concorda, porque é que propõe mais um ano de um regime que considera

injusto?

Aplausos do PCP.

Protestos do Deputado do PS Eurico Brilhante Dias.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — É mais um ano!

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Pereira.

I SÉRIE — NÚMERO 23 20 Para o primeiro pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Pires, do BE. A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Pereira, o que esta proposta é, é um recuo. Não nos esquecemos de quando o próprio Primeiro-Ministro, António Costa, em entrevista, disse que este regime era para acabar e, vai daí, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista diz que não, afinal, não é para acabar. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Com o PS é que é! A Sr.ª Isabel Pires (BE): — E para dar a mão, diga-se de passagem, à direita, porque toda a direita concorda com a manutenção deste regime. Digo-lhe mais, Sr. Deputado, a única salvaguarda desta proposta é a daqueles que têm promovido a especulação imobiliária, porque, no que toca à salvaguarda dos que, em Portugal, não conseguem arrendar ou comprar casa, fruto da especulação imobiliária, não vemos uma só preocupação por parte do Partido Socialista. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Presumindo que o Sr. Deputado queira responder em bloco, dou agora a palavra ao Sr. Deputado Duarte Alves, para um pedido de esclarecimento, em nome do PCP. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Carlos Pereira, isto já vem sendo habitual: o Governo anunciou que iam acabar com os vistos gold, mas afinal não acabaram bem os vistos gold; agora anunciaram que iam acabar com o regime dos residentes não habituais e, aparentemente, o Grupo Parlamentar do PS propõe uma alteração, recuando face à opção inicial do Governo no Orçamento do Estado. Este regime dos residentes não habituais custa 1500 milhões de euros por ano. É a maior despesa fiscal que temos no nosso País, particularmente em sede de IRS. Protestos do Deputado do PS Eurico Brilhante Dias. É um regime fiscal injusto relativamente aos pensionistas portugueses, porque coloca pensionistas com rendimentos muito superiores a pagar menos impostos do que os pensionistas portugueses e é um regime que não só beneficia, como promove a especulação imobiliária. Protestos do Deputado do PS Eurico Brilhante Dias. Portanto, Sr. Deputado Carlos Pereira, a pergunta que lhe faço é se o PS concorda com o Primeiro-Ministro, António Costa, quando disse que este regime era para acabar. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — E acabou! Vai acabar! O Sr. Duarte Alves (PCP): — E se concorda, porque é que propõe mais um ano de um regime que considera injusto? Aplausos do PCP.Protestos do Deputado do PS Eurico Brilhante Dias. O Sr. Duarte Alves (PCP): — É mais um ano! O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Pereira.

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE SIMÕES
Deputado
Intervenção

DIOGO CUNHA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIOGO CUNHA
Deputado
Intervenção

Pedro Nuno Teixeira
Secretário de Estado do Ensino Superior
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Interpelação à mesa

Pedro Nuno Teixeira
Secretário de Estado do Ensino Superior
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Interpelação à mesa

MIGUEL MATOS
Deputado
Interpelação à mesa

DINIS RAMOS
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Nuno Félix
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

JOÃO GOMES MARQUES
Deputado
Intervenção

JORGE BOTELHO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Intervenção

PEDRO PESSANHA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA DANTAS
Deputada
Intervenção

RUI AFONSO
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

RICARDO PINHEIRO
Deputado
Intervenção

HUGO MARTINS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

FILIPE MELO
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

SÓNIA RAMOS
Deputada
Intervenção

António Leite
Secretário de Estado da Educação
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Leite
Secretário de Estado da Educação
Intervenção

MARA COELHO
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

LÚCIA ARAÚJO SILVA
Deputada
Intervenção

ROSÁRIO GAMBÔA
Deputada
Intervenção

SUSANA BARROSO
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

CARLOS GUIMARÃES PINTO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

RUI AFONSO
Deputado
Intervenção

MIGUEL CABRITA
Deputado
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Defesa da honra

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

Ana Catarina Mendes
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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