I SÉRIE — NÚMERO 24

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Não deixaremos a EDP em paz até que pague todos os impostos que deve e não desistimos de baixar as

rendas e de baixar os juros da habitação.

A fraqueza deste Orçamento não é ser defendido por um Governo demissionário. O Orçamento já era fraco,

quando o Governo se dizia forte, e é fraco porque escolhe remendos, quando o País exige soluções. Um por

um, os problemas do País foram ignorados pela maioria absoluta. Pelas soluções, agora responderá o povo.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para intervir em nome do Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Paula Santos.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Não deixa

de ser inusitado que se conclua a discussão do Orçamento quando está anunciada a demissão do Governo e

estão marcadas eleições antecipadas.

Tem significado político que quer PS quer partidos de direita defendam a aprovação de um Orçamento que

não vai melhorar a vida dos trabalhadores e do povo nem assegurará melhores serviços públicos nem mais

justiça fiscal, independentemente do sentido de voto que assumirão, daqui a uns minutos.

Mas há quem vá continuar a ganhar — e muito! — com as opções que nele constam:…

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Essa é que é essa!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — … o capital, daí tanto interesse em salvá-lo.

O PCP assumiu uma intervenção própria, com soluções concretas para dar resposta a problemas prementes

que não podem ficar à espera. Com arranjos diversos, no essencial, as propostas do PCP foram rejeitadas pelo

PS, sozinho ou acompanhado por PSD, Iniciativa Liberal e Chega, em conjunto ou à vez.

É sintomático que, no que se prende com o fim dos benefícios fiscais para os grupos económicos, o fim das

parcerias público-privadas ou a continuação das privatizações, todos — PS, PSD, IL e Chega — o rejeitam, para

garantir aos grupos económicos a continuação da acumulação de chorudos lucros.

O Sr. André Ventura (CH): — Para os partidos políticos também!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Depois de o PS ter recuado no IUC — que, além de injusto, serviu para ocultar

todas as outras opções patentes na convergência do PS com os partidos à sua direita no favorecimento do

capital —, uma vez mais, o PSD «viu-se às aranhas» no debate orçamental, com o PS a fazer o que o PSD

gostaria de fazer.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Neste debate houve quem dissesse ao que vinha, como a Iniciativa Liberal,…

O Sr. Rui Rocha (IL): — Sempre!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — … que, entre reduzir preços dos alimentos e ser cúmplice do aumento dos

lucros da grande distribuição, à custa dos salários e das pensões, confirmou que as dificuldades reais das

pessoas não importam, nos lucros é que não se pode tocar.

O Sr. João Dias (PCP): — Exato!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Por outro lado, há quem defenda os mesmos interesses, mas queira parecer

que não, como o Chega. Caiu-lhes a máscara, quando confrontados com a necessidade de travar o aumento

das rendas.