20 DE NOVEMBRO DE 2023

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Ao longo do tempo, o PAN tem liderado transformações significativas e que fizeram a diferença, e isso só foi

possível por força do diálogo e da oposição construtiva.

Conseguimos o fim do abate nos canis; o alargamento da tarifa social a mais pessoas;…

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Isso foi o PCP que conseguiu!

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — … a Lei de Bases do Clima; o fim da discriminação na doação de

sangue para a comunidade LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, transgénero e intersexo); a licença para a

reestruturação familiar das vítimas de violência doméstica; e, ainda agora, neste Orçamento do Estado, não

deitámos a toalha ao chão e conseguimos a gratuidade dos passes para todos os jovens que estudam, e não

apenas para os que obtenham a licenciatura; as bicicletas partilhadas gratuitas; os hospitais veterinários

públicos; e uma alteração à lei da água, para combater um dos maiores problemas, que é o problema da seca

estrutural no nosso País.

Não temos tido problemas em enfrentar o lobby da caça, ou o da tauromaquia, que ameaçam o progresso

na defesa dos direitos dos animais; e garantimos, neste Orçamento, medidas de combate à corrupção e

promoção da transparência, para garantir precisamente que cada cêntimo dos dinheiros públicos é aplicado no

bem comum.

O PAN tem sido a voz de quem não tem voz e o defensor de um planeta que grita por proteção. Por isso

mesmo, Sr.as e Srs. Deputados, num momento crucial, queremos deixar bem claro a todas e todos os

portugueses que renovamos este compromisso de servir as pessoas, os animais e a natureza, de servir as

nossas causas e, por essa razão, abstemo-nos neste Orçamento.

Vozes do CH: — Claro!

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Seria fácil votarmos contra e dizermos às pessoas que tudo estava

errado, que tudo estava mal. Mas não, abstemo-nos neste Orçamento do Estado porque acreditamos no poder

transformador da discussão para encontrar soluções que beneficiem a causa das pessoas e as causas em que

acreditamos. É precisamente com isso que podem contar no próximo dia 10 de maio, quando forem às urnas,…

Vozes do CH: — 10 de maio, não, 10 de março!

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — … com uma alternativa útil à democracia,…

O Sr. Presidente: — Tem de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — … às causas que representamos, útil às suas preocupações…

Protestos do CH.

… e para garantir que existe uma força política neste Parlamento que consegue ser, em simultâneo, um

referencial de estabilidade…

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, tem mesmo de concluir.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — … e de responsabilidade e um tampão aos retrocessos que alguns

querem impor em matéria ambiental, de direitos humanos, de proteção animal e também do Estado social.

O Sr. André Ventura (CH): — Mais uma militante para o PS!

O Sr. Presidente: — Recordo às Sr.as e Srs. Deputados que ainda não votaram na eleição para a juíza do

Tribunal Constitucional, que a urna fechará às 12 horas e 30 minutos.