20 DE NOVEMBRO DE 2023

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A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Srs. Deputados do Partido Socialista, se o objetivo era calar a direita,

missão cumprida. O desnorte do PSD é tal que voltou a tentar que os professores se esqueçam que, há poucos

anos, se juntou ao PS para impedir a recuperação do tempo de serviço. A direita não sabe o que dizer ao País

e por isso finge que o problema são os impostos.

O Sr. André Ventura (CH): — Ai não são?

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Srs. Deputados, mesmo que um salário de 1000 € não pagasse um

cêntimo de imposto continuaria a não suportar uma renda de 700 €. É por isso que a direita não tem uma

resposta para o País.

Aplausos do BE.

Quando iniciámos o debate orçamental sabíamos que o iríamos fazer no quadro de uma crise social. Hoje,

no dia em que encerramos este debate, sabemos que o Governo juntou a essa crise social uma crise política. E

sobre ela é preciso dizer o óbvio: a democracia exige que as suspeitas sejam esclarecidas. Mas também é

preciso dizer, com toda a clareza, que essa mesma democracia tem sido empobrecida por um regime económico

de promiscuidade, facilitismo e privilégio.

Quantas vezes ouvimos a mesma história? Os projetos megalómanos, sem respeito pelas regras ambientais,

de Vale do Lobo à Comporta; os negócios do PS com a Portugal Telecom que acabou vendida à Altice

Portugal;…

Protestos do PS.

… os negócios com a Altice que acabaram em data centers sem trabalhadores e vendidos ao desbarato a

empresas de ex-ministros do PSD e do CDS; as concessões das barragens e os impostos que a EDP nunca

pagou; os vistos gold para milionários russos, ou seja de onde forem, virem lavar as suas fortunas a Portugal,

com a proteção e o convite do Governo. Tudo, sempre tudo, feito em nome do interesse nacional e da atração

de investimentos,…

O Sr. Rui Rocha (IL): — Investimento estrangeiro!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — … para criar excêntricos à volta de um punhado de grupos económicos,

com recurso aos facilitadores do costume.

Sabemos quem são porque os investigámos, porque os confrontámos em comissões de inquérito, porque

usámos sempre toda a nossa força para denunciar essas teias. O País sabe que se este regime de

promiscuidade lhes deu privilégio, o Bloco nunca lhes deu descanso.

Aplausos do BE.

Esta economia de favores…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — E de exclusividade!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — … e de portas giratórias descredibiliza o Estado, atrasa o País e não é

uma política industrial. Portugal não está condenado a vender o seu território, as suas empresas estratégicas, o

futuro da sua economia.

A esquerda não é isto, a esquerda é o contrário disto. Foi o Bloco que propôs mudar a lei que facilita os

grandes projetos do lítio e do hidrogénio, impostos às populações. Propusemos eliminar, de vez, o malfadado

regime dos PIN, projetos de potencial interesse nacional, que são sempre encontrados nas autópsias que

fizemos aos bancos que faliram e que foram resgatados com dinheiro público.