I SÉRIE — NÚMERO 24

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O Sr. André Ventura (CH): — Nem deveria estar a acontecer!

O Sr. Presidente: — Vamos agora ouvir a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, para fazer a intervenção de

encerramento do Bloco de Esquerda. Faça favor.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Membros do Governo,

Sr. Primeiro-Ministro: Este debate orçamental iniciou-se ainda num ciclo político que, entretanto, terminou.

Nesse dia 30 de outubro, tão longínquo, já sabíamos o que hoje sabemos: o Orçamento surge no quadro de

uma crise social que se alastra em Portugal. E a principal razão dessa crise…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Foi o Bloco!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — … é a má política da maioria absoluta do Partido Socialista.

A maioria absoluta são milhares de alunos sem professor na escola; são hospitais em rutura. A maioria

absoluta são negociações a fingir com os trabalhadores do Estado, porque a única estabilidade que interessa

ao Governo é a certeza do Ministro das Finanças de que o excedente orçamental ficará, de novo, acima do

previsto. A maioria absoluta é trabalhar e não sair da pobreza; são as casas que nenhum salário normal pode

pagar; são as vidas apertadas à força das casas sobrelotadas e projetos adiados, porque a família não cabe

num T0; é a vida adiada de quem tem 30, 40, 50 anos e salta de crise em crise, sem nunca ver um futuro com

estabilidade.

O PS teve todas as condições para governar, teve a maioria que pediu e entregou de volta ao País uma

política arrogante, de remendos mal-amanhados que deixaram Portugal e a vida do nosso povo presa por

arames. Nada disso muda com este Orçamento.

As negociações com os médicos foram a brincar, porque nos números do Orçamento não cabem

negociações a sério. No Orçamento não cabe a reposição do poder de compra perdido pelos trabalhadores do

Estado, nem as expectativas de quem espera por uma creche, ou a quem o Primeiro-Ministro garantiu travar o

aumento das rendas para depois permitir o seu maior aumento em 30 anos.

Mas não quero, Srs. Deputados, ser injusta com o Governo. Nem todas as expectativas foram defraudadas

por este Governo: as cadeias de supermercados e as multinacionais da energia, por exemplo, viram confirmado

o fim daquele insípido imposto sobre os lucros extraordinários; os bancos também viram que havia razões para

acreditar, ninguém toca nos 2 mil milhões de lucros que arrancaram do crédito à habitação, só nos primeiros

nove meses do ano.

Este Orçamento conforta quem vive do privilégio. Pode convencer também quem se deixa levar por

promessas de estudos e grupos de trabalho que, decerto, recomendarão no futuro medidas muito necessárias,

talvez até as mesmas que o Orçamento vai recusar.

Onde o Orçamento não passa é no crivo de um povo que não desiste de ter hospitais abertos, escolas com

professores, salários dignos e casas que o salário possa pagar.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Aliás, uma só proposta do Partido Socialista fala por todo o Orçamento, é

o ex-líbris da maioria absoluta na hora da despedida: a proposta 1802. O País a arder com a crise de habitação

e o Partido Socialista entende que a prioridade é correr para proteger os especuladores imobiliários, que

pretendem manter aberta a torneira fiscal a favor dos estrangeiros endinheirados,…

Protestos do Deputado do PS Eurico Brilhante Dias.

… com um custo anual de 1400 milhões de euros. Pois esse custo anual acabou de ser prolongado por mais

um ano.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Isso é absolutamente falso!