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I SÉRIE — NÚMERO 24

30

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PAN, votos a favor do CH, da IL e

do PCP e abstenções do PSD e do L.

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Impressionante!

O Sr. Presidente: — Votamos agora a proposta 993-C2, da IL, na parte em que adita uma alínea p) a este

artigo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE, do PAN e do L, votos a favor da

IL e abstenções do PSD e do CH.

Por fim, vamos proceder à votação da proposta 993-C2, da IL, na parte em que adita uma alínea q) ao artigo

195.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE, do PAN e do L, votos a favor do

CH e da IL e a abstenção do PSD.

Terminamos assim o ponto três da nossa ordem do dia.

A minha sugestão é que iniciemos o ponto quatro, de encerramento da discussão, na especialidade, da

Proposta de Lei n.º 109/XV/2.ª (GOV), às 11 horas e 45 minutos, pedindo que me deem prioridade para poder

votar na Sala D. Maria II.

O Sr. Tiago Brandão Rodrigues (PS): — Sr. Presidente, dá-me licença?

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Tiago Brandão Rodrigues, faça favor.

O Sr. Tiago Brandão Rodrigues (PS): — Não obstante o Sr. Presidente ter dito o que disse antes das

votações, queria dizer urbi et orbi que não me consegui registar. Era só para esse facto.

Risos.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos interromper os trabalhos.

Eram 11 horas e 36 minutos.

Sr.as e Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 11 horas e 54 minutos.

Estamos em condições de iniciar o ponto quatro da nossa ordem do dia, que é o da sessão de encerramento

da discussão, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 109/XV/2.ª (GOV) — Aprova o Orçamento do Estado

para 2024.

Para intervir em nome do Livre, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Tavares.

O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, Caras e Caros Colegas, Caros Concidadãos nas galerias, Caras

Ministras e Caros Ministros, Sr. Primeiro-Ministro: Foram votados três Orçamentos, dois em votação final global

— um vai ser votado agora —, nesta Legislatura.

Por ação do Livre, quem neste momento quer quebrar o ciclo de violência e aceder ao subsídio de

desemprego, sendo vítima de violência doméstica, pode finalmente fazê-lo. Foi um compromisso no primeiro

Orçamento que votámos nesta Legislatura, porque apresentámos essa ideia e porque a ganhámos.

  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Pedro Nuno Teixeira
  • Secretário de Estado do Ensino Superior
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO RIOS DE OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RITA MATIAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Ricardo Mestre
  • Secretário de Estado da Saúde
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ALEXANDRE POÇO
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • ALEXANDRE POÇO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CUNHA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALFREDO MAIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO NUNES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PORFÍRIO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Intervenção
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI ROCHA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • EURICO BRILHANTE DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • Fernando Medina
  • Ministro das Finanças
  • Intervenção
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Intervenção
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão