Debates Parlamentares - Diário 024, p. 29 (2023-11-29)

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20 DE NOVEMBRO DE 2023

Temos para votação agora a proposta 1521-C, do Chega, de aditamento de um artigo 192.º-A — Aditamento

ao Decreto-Lei n.º 343/99, de 26 de agosto.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do PSD, do CH e do PAN

e abstenções do PCP, do BE e do L.

Votamos de seguida a proposta 1771-C, do PS, de aditamento de um artigo 192.º-A — Alteração ao Decreto-

Lei n.º 55/2009, de 2 de março.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Segue-se o artigo 195.º — Norma revogatória.

Começamos por votar a proposta 993-C2, da IL, nas partes em que adita uma alínea h) e uma alínea i) a

este artigo da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE, do PAN e do L, votos a favor do

CH e da IL e a abstenção do PSD.

Vamos proceder agora à votação da proposta 993-C2, da IL, nas partes em que adita uma alínea j) e uma

alínea k) ao mesmo artigo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L, votos a

favor da IL e a abstenção do PSD.

A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — Sr. Presidente, posso fazer só uma pergunta?

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada Jamila Madeira, faça favor.

A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — Peço desculpa, mas esta proposta não foi votada na parte em que adita uma

alínea i), se não estou em erro. Pode ser erro meu…

O Sr. Presidente: — A proposta de aditamento de uma alínea i) foi votada juntamente com a proposta de

aditamento de uma alínea h).

Portanto, votámos a proposta de aditamento de uma alínea h) e uma alínea i), depois a proposta de

aditamento de uma alínea j) e uma alínea k), e agora vamos votar a proposta 993-C2, da IL, na parte em que

adita uma alínea l) ao artigo 195.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE, do PAN e do L, votos a favor da

IL e abstenções do PSD e do CH.

Podemos juntar as propostas de aditamento de uma alínea m), uma alínea n) e uma alínea o)?

Sr.ª Deputada Paula Santos, faça favor.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Só até à alínea n), Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Vamos então votar a proposta 993-C2, da IL, nas partes em que adita uma alínea m) e

uma alínea n) ao artigo 195.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE, do PAN e do L, votos a favor do

CH e da IL e a abstenção do PSD.

Passamos à votação da proposta 993-C2, da IL, na parte em que adita uma alínea o) ao mesmo artigo.

20 DE NOVEMBRO DE 2023 29 Temos para votação agora a proposta 1521-C, do Chega, de aditamento de um artigo 192.º-A — Aditamento ao Decreto-Lei n.º 343/99, de 26 de agosto. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do PSD, do CH e do PAN e abstenções do PCP, do BE e do L.Votamos de seguida a proposta 1771-C, do PS, de aditamento de um artigo 192.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 55/2009, de 2 de março. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.Segue-se o artigo 195.º — Norma revogatória. Começamos por votar a proposta 993-C2, da IL, nas partes em que adita uma alínea h) e uma alínea i) a este artigo da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE, do PAN e do L, votos a favor do CH e da IL e a abstenção do PSD.Vamos proceder agora à votação da proposta 993-C2, da IL, nas partes em que adita uma alínea j) e uma alínea k) ao mesmo artigo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L, votos a favor da IL e a abstenção do PSD.A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — Sr. Presidente, posso fazer só uma pergunta? O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada Jamila Madeira, faça favor. A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — Peço desculpa, mas esta proposta não foi votada na parte em que adita uma alínea i), se não estou em erro. Pode ser erro meu… O Sr. Presidente: — A proposta de aditamento de uma alínea i) foi votada juntamente com a proposta de aditamento de uma alínea h). Portanto, votámos a proposta de aditamento de uma alínea h) e uma alínea i), depois a proposta de aditamento de uma alínea j) e uma alínea k), e agora vamos votar a proposta 993-C2, da IL, na parte em que adita uma alínea l) ao artigo 195.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE, do PAN e do L, votos a favor da IL e abstenções do PSD e do CH.Podemos juntar as propostas de aditamento de uma alínea m), uma alínea n) e uma alínea o)? Sr.ª Deputada Paula Santos, faça favor. A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Só até à alínea n), Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Vamos então votar a proposta 993-C2, da IL, nas partes em que adita uma alínea m) e uma alínea n) ao artigo 195.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE, do PAN e do L, votos a favor do CH e da IL e a abstenção do PSD.Passamos à votação da proposta 993-C2, da IL, na parte em que adita uma alínea o) ao mesmo artigo.

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

Pedro Nuno Teixeira
Secretário de Estado do Ensino Superior
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

RITA MATIAS
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

Ricardo Mestre
Secretário de Estado da Saúde
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CUNHA
Deputado
Intervenção

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

BRUNO NUNES
Deputado
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

RUI ROCHA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

Fernando Medina
Ministro das Finanças
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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