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I SÉRIE — NÚMERO 24

24

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, da IL, do BE e do L e a

abstenção do PCP.

Sr.ª Deputada Paula Santos, pede a palavra para que efeito?

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, se me permite, era só uma clarificação relativamente à votação

do artigo 120.º.

Nós votámos o aditamento, proposto pelo PS, de um novo n.º 3, mas não é uma substituição do n.º 3, é um

aditamento. Creio que é necessário votar também o n.º 3 da proposta de lei.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, vergo-me à sua experiência parlamentar.

Portanto, aditámos um novo n.º 3, e a Sr. Deputada entende que, mesmo assim, temos de votar o n.º 3.

Muito bem, vamos a isso.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, se for uma substituição ao atual n.º 3…

O Sr. Presidente: — Portanto, havia um n.º 3, e nós aditámos um novo número, mas em vez de lhe chamar

n.º 4, chamámos-lhe n.º 3, para haver um n.º 3 e um n.º 3 linha.

Muito bem, vamos embora.

Pausa.

Ah, é um erro. O apoio à Mesa esclarece que esta numeração com o n.º 3 é um lapso.

Portanto, vitória da Faculdade de Economia do Porto, vamos embora.

Passamos à votação da proposta 1275-C, do PCP, de aditamento de um artigo 171.º-A — Taxa especial

sobre transações financeiras para paraísos fiscais.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do PCP, do BE e

do L e a abstenção do CH.

Segue-se a votação da proposta 1265-C, do PSD, de aditamento de um artigo 174.º-A — Revogação da

contribuição especial sobre o alojamento local (CEAL).

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do L, votos a favor do PSD, do CH e da

IL e a abstenção do PCP.

Votamos agora a proposta 1762-C1, do PS, de substituição do n.º 1 do artigo 181.º — Incentivo fiscal à

renovação de frota do transporte de mercadorias.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e da IL e abstenções do CH, do PCP,

do BE e do L.

Se substituímos o n.º 1 do artigo 181.º, talvez não precisemos de votar o n.º 1 que acabámos de substituir.

Estamos de acordo.

Então, passamos à votação da proposta 1762-C2, do PS, de eliminação do n.º 5 do artigo 181.º da proposta

lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e da IL e abstenções do CH, do PCP,

do BE e do L.

  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Pedro Nuno Teixeira
  • Secretário de Estado do Ensino Superior
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO RIOS DE OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RITA MATIAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Ricardo Mestre
  • Secretário de Estado da Saúde
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ALEXANDRE POÇO
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • ALEXANDRE POÇO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CUNHA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALFREDO MAIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO NUNES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PORFÍRIO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Intervenção
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI ROCHA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • EURICO BRILHANTE DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • Fernando Medina
  • Ministro das Finanças
  • Intervenção
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Intervenção
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão