Debates Parlamentares - Diário 025, p. 22 (2023-11-30)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 25

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Haja seriedade e haja memória, para que a desonestidade não compense, e haja força para quem defende — e não só quando há eleições — o interesse nacional e os trabalhadores, que tanta luta tiveram connosco ao seu lado.

Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra a Sr. Ministra dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes. A Sr. Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Na

verdade, Sr. Deputado André Ventura, o Chega pediu este debate,… O Sr. Pedro Pinto (CH): — E bem! A Sr. Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares: — … não para debater estratégias e visões para o

País, mas, mais uma vez, para fazer o seu momento de redes sociais e de insinuações sobre as instituições. Isso, Sr. Deputado, volto a frisar, descredibiliza as instituições e descredibiliza uma coisa que eu prezo muito, há muitos anos, como Deputada que fui, nesta Casa, 22 anos: é o debate parlamentar com clareza.

Por isso, porque prezo esse debate, Sr.as e Srs. Deputados, vamos ao que interessa neste ponto. O que interessa, em primeiro lugar, é que Portugal está confrontado, como o mundo, com duas transições

absolutamente essenciais. Por um lado, a transição digital para modernizarmos e inovarmos a nossa economia e, por outro lado, a transição climática e a transição verde, de forma que possamos combater as alterações climáticas e, ao mesmo tempo, aliar estas duas transições, desenvolvendo o nosso País.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — O problema não é a transição; é a transação! A Sr. Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares: — Ora, para isso, o que é que o Governo fez? Em

primeiro lugar, teve uma estratégia de atração de investimento estrangeiro em Portugal, que, volto a frisar, se cifra, nestes oito anos, em 56 mil milhões de euros de investimento estrangeiro direto em Portugal, não só com o desenvolvimento territorial e desenvolvimento social, mas a criação de 640 000 postos de trabalho, dos quais 495 000 são postos de trabalho qualificados.

Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, também aqui usámos total transparência, obedecendo sempre às regras, que são muito fiscalizadas nestes investimentos, desde as avaliações técnicas mais exigentes, e que nunca pode resultar, Sr.as e Srs. Deputados — para os futuros governos, também —, de qualquer decisão arbitrária ou discricionária do Governo.

Em segundo lugar, sim, Sr.as e Srs. Deputados, têm razão. A burocracia impede a atração de mais investimento e desenvolvimento da nossa economia. E não, Srs. Deputados, a simplificação não traz compadrio, conluio.

O Sr. Rui Tavares (L): — Depende! A Sr. Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares: — A desburocratização, a simplificação

administrativa, traz maior transparência, promove maior capacidade de o Estado atuar e promove, sobretudo, a capacidade de, com redução de burocracia e com a eliminação dos custos de contexto, conseguirmos, sim, atrair mais investimento e criar mais postos de trabalho.

Aplausos do PS. Foi por isso, Sr.as e Srs. Deputados, que em 2021 iniciámos o Simplex do licenciamento e que, desde o início

do ano, está em vigor o licenciamento ambiental e, também, o licenciamento na construção da habitação e o licenciamento industrial. Sim, maior simplificação traz maior transparência aos procedimentos.

Tudo isto porque, Sr.as e Srs. Deputados, em terceiro lugar, porque qualquer Governo responsável tem de ser capaz de defender o interesse público, que mais não é do que conciliar todos os interesses públicos,

I SÉRIE — NÚMERO 25 22 O Sr. Bruno Dias (PCP): — Haja seriedade e haja memória, para que a desonestidade não compense, e haja força para quem defende — e não só quando há eleições — o interesse nacional e os trabalhadores, que tanta luta tiveram connosco ao seu lado. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra a Sr. Ministra dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes. A Sr. Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Na verdade, Sr. Deputado André Ventura, o Chega pediu este debate,… O Sr. Pedro Pinto (CH): — E bem! A Sr. Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares: — … não para debater estratégias e visões para o País, mas, mais uma vez, para fazer o seu momento de redes sociais e de insinuações sobre as instituições. Isso, Sr. Deputado, volto a frisar, descredibiliza as instituições e descredibiliza uma coisa que eu prezo muito, há muitos anos, como Deputada que fui, nesta Casa, 22 anos: é o debate parlamentar com clareza. Por isso, porque prezo esse debate, Sr.as e Srs. Deputados, vamos ao que interessa neste ponto. O que interessa, em primeiro lugar, é que Portugal está confrontado, como o mundo, com duas transições absolutamente essenciais. Por um lado, a transição digital para modernizarmos e inovarmos a nossa economia e, por outro lado, a transição climática e a transição verde, de forma que possamos combater as alterações climáticas e, ao mesmo tempo, aliar estas duas transições, desenvolvendo o nosso País. O Sr. Bruno Dias (PCP): — O problema não é a transição; é a transação! A Sr. Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares: — Ora, para isso, o que é que o Governo fez? Em primeiro lugar, teve uma estratégia de atração de investimento estrangeiro em Portugal, que, volto a frisar, se cifra, nestes oito anos, em 56 mil milhões de euros de investimento estrangeiro direto em Portugal, não só com o desenvolvimento territorial e desenvolvimento social, mas a criação de 640 000 postos de trabalho, dos quais 495 000 são postos de trabalho qualificados. Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, também aqui usámos total transparência, obedecendo sempre às regras, que são muito fiscalizadas nestes investimentos, desde as avaliações técnicas mais exigentes, e que nunca pode resultar, Sr.as e Srs. Deputados — para os futuros governos, também —, de qualquer decisão arbitrária ou discricionária do Governo. Em segundo lugar, sim, Sr.as e Srs. Deputados, têm razão. A burocracia impede a atração de mais investimento e desenvolvimento da nossa economia. E não, Srs. Deputados, a simplificação não traz compadrio, conluio. O Sr. Rui Tavares (L): — Depende! A Sr. Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares: — A desburocratização, a simplificação administrativa, traz maior transparência, promove maior capacidade de o Estado atuar e promove, sobretudo, a capacidade de, com redução de burocracia e com a eliminação dos custos de contexto, conseguirmos, sim, atrair mais investimento e criar mais postos de trabalho. Aplausos do PS. Foi por isso, Sr.as e Srs. Deputados, que em 2021 iniciámos o Simplex do licenciamento e que, desde o início do ano, está em vigor o licenciamento ambiental e, também, o licenciamento na construção da habitação e o licenciamento industrial. Sim, maior simplificação traz maior transparência aos procedimentos. Tudo isto porque, Sr.as e Srs. Deputados, em terceiro lugar, porque qualquer Governo responsável tem de ser capaz de defender o interesse público, que mais não é do que conciliar todos os interesses públicos,

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

Ana Catarina Mendes
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Interpelação à mesa

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

Ana Catarina Mendes
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

HUGO MARTINS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

BERNARDO BLANCO
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

JORGE SALGUEIRO MENDES
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Interpelação à mesa

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

Ana Catarina Mendes
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

PEDRO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

Diogo Pacheco de Amorim
Deputado
Intervenção

CRISTIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Intervenção

Pedro Tavares
Secretário de Estado da Justiça
Intervenção

PEDRO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

Mário Campolargo
Secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa
Intervenção

PEDRO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

VERA BRAZ
Deputada
Intervenção

ROSINA RIBEIRO PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

VERA BRAZ
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

RUI AFONSO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

Nuno Félix
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

ROSINA RIBEIRO PEREIRA
Deputada
Intervenção

Nuno Félix
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Nuno Félix
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

VERA BRAZ
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

RUI CRUZ
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

RICARDO PINHEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

RITA MATIAS
Deputada
Declaração de voto

CLÁUDIA SANTOS
Deputada
Declaração de voto

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

CLÁUDIA SANTOS
Deputada
Interpelação à mesa

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Declaração de voto

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

PAULO PISCO
Deputado
Declaração de voto

BRUNO NUNES
Deputado
Declaração de voto

HUGO CARNEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

BRUNO NUNES
Deputado
Interpelação à mesa

HUGO CARNEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas