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2 DE DEZEMBRO DE 2023

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harmonizar todos os interesses públicos, que vão desde a preservação dos valores ambientais, ao desenvolvimento regional, àquilo que deve ser o bem-estar das nossas populações, e ao Governo, aos governos, compete mesmo a conciliação de todos estes valores.

Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, as minas de lítio, quer em Montalegre, quer em Boticas, foram sujeitas a estudos de impacte ambiental, e os concessionários estão obrigados a cumprir condições que lhes foram impostas, seja na localização da refinaria para se adequar, Sr.ª Deputada, à preservação do lobo ibérico, seja para adequar e assegurar as necessidades de água às populações, seja para assegurar a ligação às autoestradas.

Torna-se particularmente exigente naquele que é o maior investimento — sim, Srs. Deputados, é mesmo o maior investimento estrangeiro que se faz, desde a Autoeuropa.

Aplausos do PS. E eu que sou da região de Setúbal, eleita pela região de Setúbal, sei bem o que é que a Autoeuropa fez pelo

desenvolvimento territorial da península de Setúbal e pela criação de emprego, de milhares de postos de trabalho naquela região.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — E de riqueza que manda para a Alemanha também! A Sr. Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares: — E, sim, para Sines, que em 1971 foi considerado

um grande polo de implantação industrial concentrada, que tem o maior porto de águas profundas, que contribui, decisivamente, para o desenvolvimento não apenas da região, mas de todo o País, e foi por isso que, em 1995, se decidiu que seria criado o parque natural ali naquela zona e que, sucessivamente, a proteção foi reforçada em 1997, 2019, 2020. Todos os projetos, Sr.as e Srs. Deputados, foram obrigados a respeitar a zona especial de conservação.

E, Sr.as e Srs. Deputados, porque estou a terminar o tempo, permitam-me que diga aos Srs. Deputados que este Governo está de consciência tranquila de quem cumpre a lei, de quem protege os interesses do País, de quem protegeu o interesse público e de quem atraiu investimento para Portugal.

Foi por isso que esta tarde, Sr.as e Srs. Deputados, no início deste debate, a Comissão Europeia considerou projeto de interesse comum europeu os projetos nacionais do Corredor de Energia Verde. Abrem-se assim, Sr.as e Srs. Deputados, as capacidades para o financiamento europeu para que haja transporte de hidrogénio verde, de Portugal e de Espanha, para a Europa Central.

Sim, este Governo trabalhou com responsabilidade para garantir o desenvolvimento e a sustentabilidade ambiental das próximas gerações.

Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para encerrar este debate, em nome do Chega, tem a palavra o Sr. Deputado André

Ventura. O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra: Ao fim deste debate percebemos que os partidos,

o Parlamento e o Governo não querem discutir as gravíssimas suspeitas de compadrio que pesam sobre os negócios da energia verde em Portugal.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Suspeitas?! O Sr. André Ventura (CH): — Mas percebemos também que os dois partidos à sua esquerda estão muito

incomodados com toda a situação que se gerou nesta equação. O Bloco de Esquerda, claro, não quer falar dos amigos do Chega, mas também não quer falar dos seus —

do Irão, do Robles e de outros —,… A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Irão?!

  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
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  • MARIA DA LUZ ROSINHA
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  • ANDRÉ VENTURA
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  • Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
  • Interpelação à mesa
  • ANDRÉ VENTURA
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  • Presidente
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  • Ana Catarina Mendes
  • Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
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  • Deputada
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  • PAULA SANTOS
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  • Deputado
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  • CARLOS PEREIRA
  • Deputado
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  • ANDRÉ VENTURA
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  • JOANA MORTÁGUA
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  • AUGUSTO SANTOS SILVA
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  • JOANA MORTÁGUA
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  • INÊS DE SOUSA REAL
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  • PEDRO ANASTÁCIO
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  • Secretário de Estado da Justiça
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  • Secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa
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  • VERA BRAZ
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  • Nuno Félix
  • Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
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  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
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  • Nuno Félix
  • Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
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  • VERA BRAZ
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  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
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  • PAULA SANTOS
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  • RUI TAVARES
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  • PEDRO DELGADO ALVES
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  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
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  • AUGUSTO SANTOS SILVA
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  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
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  • AUGUSTO SANTOS SILVA
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  • RICARDO PINHEIRO
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  • AUGUSTO SANTOS SILVA
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  • PEDRO DELGADO ALVES
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  • Interpelação à mesa
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  • Interpelação à mesa
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
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  • RITA MATIAS
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  • CLÁUDIA SANTOS
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  • Declaração de voto
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • CLÁUDIA SANTOS
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
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  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
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  • HUGO CARNEIRO
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  • PEDRO FILIPE SOARES
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  • Declaração de voto
  • BRUNO NUNES
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  • Declaração de voto
  • HUGO CARNEIRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • BRUNO NUNES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • HUGO CARNEIRO
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  • Interpelação à mesa
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão