5 DE JANEIRO DE 2024

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A Sr.ª Rita Matias (CH): — Eu também tenho dificuldade em ver o seu lugar! A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr.ª Presidente, já estamos habituados a um tipo de discurso por parte do Sr.

Ministro que às vezes mais parece uma TED (Technology, Entertainment and Design) talk do que propriamente o discurso de um ministro que está a governar um País, mas o Sr. Ministro fala de dados devastadores que não correspondem àquilo que dizem os críticos e quem critica esta política.

Fala de bolha de dramatismo e eu pedia-lhe algum decoro. Pergunto-lhe: o que é que vai dizer ao jovem ou à jovem que, por acaso, até consegue ganhar 1000 € ou 1300 €, mas não consegue alugar uma casa?

A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Ou 2000 €! A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Qual é a bolha de dramatismo, afinal, de que o Sr. Ministro está aqui a falar?! O Sr. Filipe Melo (CH): — Alugar? Arrendar! São bens imóveis! A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Ou, então, a um trabalhador que ganha o salário mínimo — que ainda é uma

grande maioria de trabalhadores — e para quem o aumento que vai existir já neste ano, os tais 60 €, vai ser praticamente… O aumento previsto no cabaz de bens essenciais é de 63 € e, portanto, já ultrapassou este aumento de 60 € do salário mínimo.

Ou, então, pergunto-lhe de que bolha de dramatismo é que está a falar: é a daquelas pessoas que trabalham, mas não conseguem pagar uma renda e têm de morar na rua?! É disso que estamos a falar! Portanto, Sr. Ministro, pedia-se algum decoro a este Governo e ao Sr. Ministro, quando faz este tipo de discursos.

A partir de amanhã, a partir do dia 5, cai a medida do IVA Zero. Amanhã, os produtos estarão mais caros do que quando a medida entrou em vigor. Desde que esta medida entrou em vigor — a DECO fez este acompanhamento e tem lançado esses dados —, a verdade é que não houve passagem de benefício para os consumidores, porque os preços não desceram os tais 6 %, desceram menos, desceram 3,36 %. Em setembro, o aumento dos preços já estava a fazer-se notar, portanto, quando esta medida acabar, os bens essenciais vão estar mais caros do que quando esta medida começou.

E digo-lhe quem é que ganhou com esta medida: foi a grande distribuição. Alertámos para isso desde o início e perguntámos ao Governo como é que iria garantir que esta medida não ia beneficiar a grande distribuição e sim a população. A única coisa a que assistimos, e as únicas respostas que tivemos, foi propaganda atrás de propaganda.

Aquilo que se está a verificar é que as empresas de grande distribuição, a banca e as empresas de energia tiveram, no ano de 2023, lucros recorde como não se via no nosso País. E qual é a resposta que o Governo, o Sr. Ministro e o Partido Socialista têm para isto? Absolutamente nada, não mexer em nada, deixar intocados os lucros extraordinários que estas empresas fizeram, à custa de quem trabalha no nosso País. É que a banca teve os lucros extraordinários que teve e que continua a ter à custa de quem tem de pagar a sua casa. A distribuição teve os lucros que teve, como nunca teve, à custa das pessoas que têm de comprar a sua alimentação. O mesmo se passa com a energia. Quanto a isto, o Governo e o Partido Socialista não têm uma única resposta que não seja a de manter tudo na mesma.

Protestos do Deputado do CH Filipe Melo. Precisamos de taxar estes lucros extraordinários para fazer redistribuir esta riqueza, mas o Governo recusa,

o Partido Socialista recusa. Precisamos, sim, de controlar preços. A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Muito bem! A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Precisamos, sim, de dar garantia e estabilidade à população e a quem trabalha.

Precisamos, sim, de impor tetos às rendas. Vamos entrar no ano de 2024 com o maior aumento de rendas dos