I SÉRIE — NÚMERO 35

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últimos 30 anos. E o Governo está completamente a leste disto, diz que está tudo muito bem e que, na verdade, a única coisa que se passa é que há uma bolha de dramatismo por parte de quem vive e trabalha no nosso País.

Pedia-se algum decoro, mas já percebemos que o Partido Socialista não tem este respeito para com os portugueses.

Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno

Dias, do Grupo Parlamentar do PCP. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro

da Economia, arriscaria dizer que o problema não é de otimismo ou de pessimismo. O problema é mesmo a perspetiva que cada um tem, porque, para os acionistas dos grandes grupos económicos, que amealham milhares de milhões de euros em dividendos e em lucros, há todas as razões para ser otimista.

O Sr. Ministro trouxe-nos citações para falar de liberdade e citou o filósofo Espinosa. Eu gostaria de lhe trazer o filósofo francês…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Eh lá! O Sr. Bruno Dias (PCP): — … Henri Lacordaire, que dizia que entre o forte e o fraco, entre o rico e o pobre,

entre o senhor e o servo, é a liberdade que oprime e é a lei que liberta. No chão da fábrica de que o senhor aqui falou, os trabalhadores são confrontados com a exploração e o

ataque aos direitos. A liberdade que os senhores querem garantir ao patronato para explorar quem trabalha devia ser confrontada com uma lei que alterasse o código laboral, que defendesse os trabalhadores na contratação coletiva, porque é aí que os salários estão a ser perdidos e é aí que as fortunas estão a ser amassadas para os donos dos grandes grupos económicos.

Queria convidá-lo a concentrar-se no conjunto «salário, preço e lucro», porque esta frase é muito antiga: «Uma subida geral na taxa dos salários resultaria numa queda da taxa geral do lucro, mas em termos gerais não afetaria os preços das mercadorias. A tendência geral de produção capitalista não é para elevar, mas para afundar o nível médio dos salários.» Este retrato dos nossos dias, Sr. Ministro, foi escrito em junho de 1865, na obra Salário, Preço e Lucro. Mas em 2021, em 2022, em 2023, o que o vosso Governo respondeu ao PCP para rejeitar a nossa proposta de aumentos reais dos salários e das pensões, face ao aumento galopante dos preços, se bem se lembra, Sr. Ministro, foi que a inflação era «conjuntural e transitória» — estou a citar — e que não se podia aumentar os salários, porque isso faria aumentar os preços.

Sr. Ministro, a pergunta que lhe fazemos é a de saber se reconhece ou não que há uma dívida muito grande deste Governo e do capital para com os trabalhadores portugueses. É que, no dia 10 de março, vão-lhe bater à porta para cobrar essa dívida.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Acertar as contas! Aplausos do PCP. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo

Rios, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as Ministras, Srs. Ministros, Sr.as e Srs. Deputados,

Sr. Ministro da Economia, vamos baixar um bocadinho à Terra e perceber que o senhor ainda é Ministro de um Governo que está em fuga por indecente e má figura.

Protestos do PS.