I SÉRIE — NÚMERO 36

4

O Sr. Presidente: — Muito bom dia, Sr.as e Srs. Deputados. Estão abertos os nossos trabalhos. Eram 10 horas e 9 minutos. Peço aos Srs. Agentes da autoridade o favor de abrirem as galerias ao público. Muito obrigado. Passo a palavra à Sr.ª Deputada Maria da Luz Rosinha para a leitura do expediente. A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, dou conta de que deu entrada, e foi admitido, o

Projeto de Resolução n.º 970/XV/2.ª (BE). É só, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — A ordem do dia de hoje foi fixada, a requerimento do PSD, sobre o tema «Serviço

Nacional de Saúde», no âmbito do qual vamos proceder a um debate político, ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 62.º do Regimento.

Para abrir o debate em nome do Grupo Parlamentar do PSD, dou a palavra ao Sr. Deputado Maló de Abreu. O Sr. António Maló de Abreu (PSD): — Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.as e Srs. Deputados:

Sendo este um dos últimos debates desta Legislatura, é igualmente uma das últimas oportunidades para a Assembleia da República fazer o balanço da governação do Partido Socialista no setor da saúde, e, diga-se, por ser verdade, para mim, tão rara e derradeira quanto única.

Já o disse desta tribuna, e repito-o convictamente e sem hesitações: o SNS (Serviço Nacional de Saúde) é um elemento essencial da própria democracia. O Serviço Nacional de Saúde é a garantia de que o Estado deve responder com eficácia, humanismo e prontidão às necessidades de saúde dos cidadãos.

Rejeito liminarmente qualquer tentativa de uma saúde para ricos e de uma saúde para pobres. Os portugueses, todos e por igual, merecem ter acesso atempado a cuidados de saúde de qualidade,…

Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. António Maló de Abreu (PSD): — … garantindo sempre a universalidade, em que se inclui o direito

de todos os portugueses sentirem que o Estado cuidou de um porto de abrigo próximo e seguro na aflição das aflições que é a doença.

A Sr.ª Fátima Ramos (PSD): — Muito bem! O Sr. António Maló de Abreu (PSD): — António Arnaut disse algo em que me revejo, e cito: «Cada um se

escreve como é e vê o mundo. Se eu fosse uma nuvem, chovia dos meus olhos. Como sou de carne e osso, é a dor, a esperança […] que exalam dos meus escritos.»

Falemos então de dor e desesperança, confessando que o faço com desgosto, mas sem hesitações ou resignações. Falemos de uma governação que transbordou de promessas e a que faltou rasgo, ação e capacidade de antecipação;…

Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. António Maló de Abreu (PSD): — … uma governação que degradou o acesso dos doentes aos

cuidados de saúde e também as condições de trabalho dos profissionais do Serviço Nacional de Saúde. «Quando não se sabe para onde se vai, qualquer caminho serve.» É a partir desta frase que sublinho a

marca deixada na saúde: o desnorte, para não lhe chamar desgoverno. Aplausos do PSD.