I SÉRIE — NÚMERO 38
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Protestos do Deputado do PSD Paulo Rios de Oliveira.
Se os CTT se tivessem mantido em mãos públicas, não só o Estado português não teria recebido os mais
de 900 milhões de euros da venda, como provavelmente hoje os contribuintes estariam a pagar os prejuízos da
empresa, como pagaram os prejuízos da TAP, da Efacec, da CP (Comboios de Portugal) e de muitas outras
empresas públicas.
Aplausos da IL.
Srs. Deputados, a gestão privada está longe de ser perfeita. O regulador deve intervir quando as condições
de serviço da concessão não são cumpridas. Mas nada disto justifica a ideia absurda de voltar a nacionalizar os
CTT e sujeitar os portugueses a pagar por futuros prejuízos, como acontece em Espanha.
Se o fizerem, terão de explicar aos portugueses que lhes estariam a subir os impostos por uma birra
ideológica. Teriam de explicar a professores, médicos, enfermeiros que não lhes poderiam aumentar o salário
porque tinham de pagar os prejuízos dos correios.
Srs. Deputados, num negócio em declínio não há, certamente, opções perfeitas, mas podemos escolher dois
modelos distintos: o modelo português, em que o declínio é gerido por investidores privados que reestruturam a
empresa às suas custas ou o modelo espanhol, de acumulação de prejuízos, pagos pelos contribuintes, em que
administradores incompetentes são escolhidos, apenas por serem amigos do poder. É muito raro estarmos
melhores do que Espanha em alguma coisa, mas esta é certamente uma dessas situações.
É também muito raro o PS de José Sócrates ter estado certo em alguma coisa, mas esteve certo quando foi
o primeiro a defender a privatização, ainda antes da troica. É, por isso, surpreendente que seja hoje o próprio
PS a vir defender a nacionalização — o PS, que foi o primeiro partido a defender a privatização dos CTT.
É caso para dizer que só mesmo o PS pode fazer pior do que o PS.
Aplausos da IL.
Este assunto é tão ridículo que só pode ser visto como uma cortina de fumo para desviar a atenção de
problemas mais importantes. E Portugal tem problemas muito maiores. Portugal tem, acima de tudo, um
problema de baixos rendimentos, que era aquilo que devíamos estar a discutir hoje, porque, sempre que se fala
em rendimentos, o PS vem logo mencionar a subida do salário mínimo. Mas não podemos permitir que o debate
sobre fracos salários do País se esgote numa discussão sobre salários mínimos. É preciso também falar dos
salários dos trabalhadores mais qualificados, dos médicos, dos engenheiros, dos cientistas, dos gestores. E
esses trabalhadores não são dos que mais sofrem em Portugal, mas são aqueles que pelas suas qualificações
mais facilmente podem sair do País.
Posso dar o exemplo da Leonor, uma trabalhadora altamente qualificada, que, em 2005, ganhava mais 25 %
do que a média do País. Nesse ano, se ela fosse para a Alemanha, podia esperar um aumento salarial de
1128 €/mês. Hoje, esse aumento já seria, em média, de 1925 €/mês. Em relação à Holanda, a diferença salarial
para pessoas como a Leonor passou de 1523 €, em 2005, para 2571 €, hoje. E nem vou falar do Luxemburgo,
onde pessoas como a Leonor ganham, em média, mais 3000 €/mês, ou da Suíça, onde ganham em média mais
6000 €/mês.
São pessoas como a Leonor que, se hesitavam em emigrar antes, dificilmente hesitarão em emigrar agora.
O fosso salarial entre o que ganham cá e o que podem ganhar no resto da Europa não para de subir. E, com o
crescimento desse fosso salarial, cresce também a emigração de pessoas qualificadas.
No princípio deste século, cerca de 6 % dos nossos emigrantes tinham formação superior. Atualmente, quase
50 % — 50 %! — dos que emigram têm um curso superior.
O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Claro, antes emigravam sem curso superior!
O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Sei que num país em que tanta gente ganha menos de 1000 €, pode
parecer estranho falar da Leonor, que ganha 1500 €, mas estamos a falar das nossas médicas, engenheiras,