I SÉRIE — NÚMERO 40
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da segurança. Foi essa estabilidade que garantiu, e continua a garantir, previsibilidade à vida das famílias portuguesas,…
Risos do Deputado do CH Bruno Nunes. … que, neste janeiro, já sentiram ou sentirão até o fim do mês, no seu dia a dia, os aumentos dos salários,
das pensões, das prestações sociais e os efeitos da redução de tributação em sede de IRS. Sr. Presidente, estamos a cerca de um mês e meio das eleições antecipadas de 10 de março. A decisão
tomada por S. Ex.ª o Sr. Presidente da República de dissolver o Parlamento acelerou o calendário e obrigou os partidos políticos a posicionarem-se e a prepararem um novo ato eleitoral. Nada na nossa Constituição obrigava a que assim fosse. Mas não foi esse o entendimento do Sr. Presidente da República…
O Sr. João Moura (PSD): — E bem! O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — … e, por isso, cá estamos, prontos para nos submetermos ao escrutínio
das portuguesas e dos portugueses, que em nós confiam e que, por isso, não tememos. Apesar de estarmos ainda a alguma distância temporal desse sufrágio, já é possível afirmar, com clareza,
que o Partido Socialista é a única força política capaz de garantir previsibilidade e estabilidade à vida das famílias e das empresas portuguesas. O Partido Socialista está, como sempre, preparado para se submeter ao voto dos portugueses, contando, para isso, com uma equipa experiente e motivada, na certeza de que apresentará um programa eleitoral sólido e mobilizador, sem impor experimentalismos aos cidadãos.
É natural, Sr. Presidente, que em período de pré-campanha eleitoral se somem promessas e mais promessas com o intuito de seduzir o eleitorado. Mas aquilo a que temos vindo a assistir por parte dos partidos da direita, da oposição à direita, é uma total irresponsabilidade.
Veja-se o caso da nova Aliança Democrática (AD), que promete descida do IRC (imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas), do IRS, a eliminação do IMT (imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis) na compra da primeira habitação para os jovens, a reposição integral — veja-se a pirueta! — do tempo de serviço dos professores, a universalidade das creches e o aumento dos vouchers para consultas médicas no setor privado. Tudo isto enquanto se garante o equilíbrio orçamental e se acelera a redução da dívida pública.
Como é que a Aliança Democrática — o PPD/PSD, o CDS, os mesmos de sempre — consegue lançar-se neste leilão de promessas sem corar de vergonha? Ou, até, sem fazer um elogio à política económica e orçamental dos últimos anos? É que tanta promessa só é possível porque, seguramente, os governos do PS — deve ser esse o seu entendimento! — restauraram a confiança dos portugueses, dos agentes económicos e das instituições internacionais. Um recuperar de credibilidade que parece libertar o génio da lâmpada mágica, a quem tudo é possível.
Mas a verdade, Sr.as e Srs. Deputados, é que os portugueses já estão habituados ao não cumprimento da palavra dada pela direita antes das eleições. Basta recordar o que foi o Governo do Dr. Passos Coelho, cuja bancada parlamentar era então liderada pelo Dr. Luís Montenegro e, já agora, fortemente aplaudida pelo atual líder do partido de extrema-direita parlamentar.
Protestos do CH. Se é verdade que nos últimos 28 anos o Partido Socialista governou 21, não é menos verdade que sempre
que o povo português entregou a governação à direita teve como consequência austeridade nas suas vidas, aumento do desemprego, cortes de rendimentos — nos salários e nas pensões —, enormes aumentos de impostos, enfim, o verdadeiro empobrecimento, ou seja, tudo ao contrário do que prometeram então ao País.
Ficamos sem saber, como na afamada analogia popular, se é o alheamento da realidade que afasta a direita do poder ou se, pelo contrário, é o afastamento do poder que explica este alheamento da realidade.
É verdadeiramente espantoso que quem sempre criticou o Governo por empobrecer o País venha agora afirmar que é possível permitir dar tudo a todos.
O País está assim tão mal, ou pelo contrário, por ação e governação do PS, Portugal e os portugueses estão, de facto, melhor do que em 2015?