25 DE JANEIRO DE 2024

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País do controlo, das imposições e da evasão fiscal das empresas tecnológicas e plataformas digitais e multinacionais. É preciso uma intervenção efetiva e atempada na fiscalização das obrigações que resultam da lei: a garantia da transparência e da idoneidade dos proprietários dos órgãos de comunicação social.

A questão está em saber quem quer que fique tudo na mesma ou quem, como o PCP, quer uma comunicação social livre das interferências do poder económico, uma comunicação social plural e independente em que os direitos dos trabalhadores são assegurados.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, por muito que o PS diga, vezes sem conta, que o País está melhor, essa não é a realidade da vida das pessoas. A vida está pior. É isso que os trabalhadores, os reformados e os jovens sentem todos os dias, quando há meses a mais para o salário e a pensão que auferem; quando têm de ir de madrugada para o centro de saúde para conseguirem uma consulta; quando procuram e não encontram casa que consigam pagar.

Nestes últimos dois anos, apesar de o PS dispor de todas as condições, andou mais entretido a favorecer os grupos económicos, os fundos especuladores — e contou, para isso, com a conivência do PSD, do CDS, da IL e do Chega —, em vez de resolver os problemas que afetam a vida das pessoas.

Os trabalhadores lutam pelo aumento dos salários, contra o aumento do custo de vida, pela valorização das carreiras e pensões. Os trabalhadores da EDP (Energias de Portugal) estão em luta por melhores salários e carreiras. Os profissionais da educação e da saúde reivindicam melhores carreiras, progressões, remunerações, garantias de condições de trabalho. Os profissionais das forças de segurança reivindicam a valorização das carreiras, o devido reconhecimento do risco da sua missão e a equiparação, entre todas as forças, do valor do suplemento de missão. Os funcionários judiciais reivindicam um estatuto profissional digno, incluindo em termos remuneratórios, condições de trabalho e progressão na carreira.

Os jovens são forçados a emigrar. Protestos do Deputado do CH Pedro Pinto. Em Portugal, não encontram uma perspetiva de vida, não lhes são garantidos salários dignos, estabilidade

no emprego nem acesso a uma habitação condigna. Isso não se resolve com a propaganda da redução de impostos, como afirmam o PSD, o CDS, a Iniciativa Liberal ou o Chega, que deixa logo de fora quem recebe salários baixos e não paga IRS (imposto sobre o rendimento das pessoas singulares).

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Falso! A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Também sabemos bem para quem querem reduzir impostos, para aqueles a

quem se submetem: os grupos económicos, cujos interesses aqui defendem. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Cuba! A Sr.ª Paula Santos (PCP): — A solução é o aumento dos salários — e sim, há dinheiro, está é mal distribuído

—; é o combate à precariedade; é a disponibilização de habitação pública. Nunca foi tão difícil encontrar uma casa e os custos com a habitação nunca estiveram tão elevados.

Protestos do Deputado do CH Pedro Pinto. É inaceitável que as rendas tenham tido o maior aumento nos últimos 30 anos ou que sejam as famílias a

suportar o aumento das taxas de juro, e não a banca, que lucra 12 milhões de euros por dia. Há responsáveis, e os responsáveis são as forças políticas que impediram que se limitasse a atualização do valor das rendas e se colocasse os lucros da banca a suportar o aumento das taxas de juro: são o PS, o PSD, a Iniciativa Liberal e o Chega.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Sempre a mesma cassete!