25 DE JANEIRO DE 2024

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O que é que o Governo fez sobre esta matéria ao longo do tempo que esteve a governar? Prometeu, prometeu e ainda mais prometeu, mas pouco cumpriu. Quem bate palmas ao Governo do PS é o mercado, sempre ávido de políticas para a especulação e, quanto a isso, sempre pôde especular. Não colocou teto às rendas, não garantiu que havia um investimento público capaz de ser rápido para responder às necessidades das pessoas. Atirou a pedra aos vistos gold, mas foi logo esconder a mão.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Mas foram vocês que deram a mão em 2015! Tenham vergonha na cara! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Disse até que queria acabar com o regime dos residentes não habituais,

para logo vir dizer o contrário, que afinal até se prolonga por mais um ano. Tudo isso são políticas que não tocam no essencial. A especulação tem via verde e o direito à habitação fica

em causa com este Governo do PS. Dúvidas houvesse, a decisão de permitir, em 2024, quando tantas famílias estão «à rasca» para pagar a sua

casa, o maior aumento dos últimos 30 anos no que toca ao arrendamento, mostra bem a falta de humanidade desta política do Partido Socialista para a habitação. Não por acaso, Chega, Iniciativa Liberal, PSD, todos eles bateram palmas à medida. Grandes apoiantes do PS no que toca ao aumento do arrendamento para 2024, o maior dos últimos 30 anos.

Protestos do Deputado do CH Pedro Pinto. E o Chega bem pode fazer muito barulho, mas toda a gente se lembra de que, quando é para estar ao lado

da especulação, quando é até para apoiar o Governo do PS para o maior aumento de sempre do arrendamento, o Chega, a Iniciativa Liberal e o PSD apoiaram.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — E o Robles?! O Robles?! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — E o PS diz: «Não, não! Nós estamos contra o mercado, nós não temos

as mesmas políticas da direita.» Mas a direita é quem se reconhece nas políticas do PS. E quem as refuta, quem as ataca, é a geração que vê negado o seu direito à habitação; quem quer uma casa e não tem salário para uma casa porque os «paus» não dão para uma casa digna, porque o mês é demasiado grande para um salário tão pequeno e porque as casas são demasiado caras porque não são para salários portugueses, são para salários lá de fora, porque o mercado não está feito para quem trabalha cá. E quem deixa o mercado mandar em tudo nega o direito à habitação.

É por isso que, no próximo sábado, novamente, nas ruas do nosso País, haverá uma maré de gente que dirá que as casas são para viver, não para especular; que a casa é um direito e que o Estado tem de ter um papel para o garantir como valor constitucional que deve ser respeitado; que as gerações mais novas não estão obrigadas a viver em casa dos pais até aos 40, ou sabe-se lá até quando, e que os salários têm de ser valorizados e que as casas dignas devem estar ao dispor para as classes médias, para as classes mais baixas.

Uma política de habitação faz-se para garantir o direito de todos à habitação. Não é para uns poucos, não é para uns quantos, não é para o mercado especular. É o direito a habitar. E é por isso que, no próximo sábado, nas ruas do nosso País, haverá uma maré de gente — os jovens, os menos jovens — que diz: «contra o mercado, em defesa do direito da habitação, a versão cá, esta nova geração.»

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Ninguém bate palmas?! O Sr. Presidente: — Para intervir em nome do Grupo Parlamentar do PS, tem agora a palavra o Sr. Deputado

Eurico Brilhante Dias. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Perante um quadro de

instabilidade internacional, motivada pelas guerras na Ucrânia e no Médio Oriente, que se estende agora às tensões no Mar Vermelho, o Governo, apesar de estar em gestão, continua a ser um garante da estabilidade e