I SÉRIE — NÚMERO 42

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à adesão da Ucrânia à União Europeia, isso é falso e é, aliás, desmentido por sucessivas declarações e intervenções do Governo português em diversas instâncias europeias. Aliás, nenhum passo em matéria de alargamento e de processo de adesão da Ucrânia se deu sem o acordo expresso de Portugal e sem o apoio expresso de Portugal.

Protestos do Deputado da IL João Cotrim Figueiredo. Desde o início que, sim, apoiámos a concessão do estatuto de país candidato à Ucrânia, que, sim, apoiámos,

em dezembro passado, a abertura de negociações com a Ucrânia e que, sim, temos dito que, para que o alargamento se possa concretizar, e porque queremos que ele se concretize, é preciso equacionar as reformas necessárias na União Europeia que permitam esse alargamento.

Aplausos do PS. O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Vão baixar os fundos?! O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus: — Portanto, não temos estado a criar dificuldades,

não temos estado a criar entropia, não temos estado a tentar negar o alargamento. Pelo contrário, o que estamos a dizer é que aqueles que negam as dificuldades estão apenas a assobiar para o lado e a tentar não tratar dos assuntos que têm de ser tratados para que a União Europeia esteja em condições e tenha a chamada capacidade de absorção para poder receber novos Estados-Membros.

E uma atitude séria para com as decisões que têm sido tomadas sobre a atribuição do estatuto de país candidato e da abertura de negociações é dizer o que é que tem de ser reformado. Por isso, desde a primeira hora, temos dito: alargamento, sim, e reformas, sim. E já está, aliás, estabelecido, muito por iniciativa nossa, ou com o nosso contributo, que estes dois processos têm de andar em paralelo, porque ambos são vitais, porque o alargamento não conseguirá dar-se sem uma reforma da União Europeia. Portanto, sim, temos posto o acento tónico na reforma da União Europeia para permitir o alargamento, incluindo da Ucrânia.

O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Os fundos podem baixar? O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus: — Portanto, Sr. Deputado, há longa documentação

de todas estas posições que agora acabei de lhe explicar, portanto, é bom talvez atualizar a sua perceção sobre este assunto.

O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Perceção? Foi o António Costa que disse! O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus: — Em matéria de acordo de mobilidade na CPLP,

também, Sr. Deputado, a Comissão Europeia nunca contestou a sua viabilidade ou a validade jurídica. O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Disse que não correspondia ao modelo! O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus: — O modelo documental, ou seja, o papel que é

utilizado, no entender da Comissão Europeia, devia ser outro, devia ser um modelo uniforme europeu e não o modelo específico que utilizamos. Estamos a falar de um modelo documental, não estamos a falar do acordo de mobilidade na CPLP.

Aplausos do PS. O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Exatamente! Foi o que eu disse! O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus: — Não é isso que está em causa e, portanto, não

confundamos tudo. A propósito de um aspeto técnico, relativamente técnico, não tentemos passar aqui uma