I SÉRIE — NÚMERO 42

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A questão que se coloca é se o Governo vai manter uma posição de subalternização ao que é ditado por quem manda na União Europeia, mesmo sendo contrário aos princípios constitucionais, ou se vai respeitar a nossa Constituição, que determina como princípio o desarmamento geral, a dissolução dos blocos político-militares e a resolução pacífica dos conflitos internacionais.

A vida comprova que a guerra não é solução, que é urgente uma solução pacífica para pôr fim à guerra na Ucrânia que dura há 10 anos, que nunca devia ter começado e é urgente que acabe. São cada vez mais as vozes de diversas geografias e de diversos quadrantes que apontam como solução a via negocial e a diplomacia para pôr fim à guerra na Ucrânia, vozes às quais o Governo se deveria ter juntado no respeito pelos princípios constitucionais, pugnando por um caminho de desanuviamento das tensões internacionais.

O Sr. Presidente: — Para responder, em nome do Governo, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos

Assuntos Europeus. O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Paula Santos, no

que diz respeito à situação na Palestina, em concreto na Faixa de Gaza, também acho — como disse, aliás, na minha intervenção inicial — que o Conselho Europeu não deve estar em silêncio, devendo, pelo contrário, aprovar um pronunciamento claro sobre a situação que se está a viver. É essa a ambição que existe neste momento e é nesse sentido que se está a trabalhar, com vista à negociação e à aprovação de uma linguagem comum aos 27 sobre a situação na Faixa de Gaza, linguagem essa que idealmente, do nosso ponto de vista, apele a um cessar-fogo. É isso que temos vindo a defender, tanto a nível da União Europeia como a nível das Nações Unidas, e é isso que pretendemos que aconteça no terreno: um cessar-fogo.

Devemos empenharmo-nos, a nível da União Europeia, para que assim seja e para que essa possa ser uma posição unânime dos 27: um cessar-fogo no imediato e o trabalhar em conjunto numa solução que possa ser duradoura para este conflito, solução essa que, do nosso ponto de vista, também deve partir da solução dos dois Estados, do reconhecimento dos dois Estados. Esta posição do Governo português é conhecida, é clara e é isso que defendemos em Bruxelas. É isso que espero que aconteça na próxima semana e que haja um pronunciamento claro dos líderes dos 27 nesse sentido, com uma enorme preocupação pela situação humanitária, pelo que se está a passar no terreno e pela situação dos milhares de pessoas que vivem em condições muito precárias, neste momento, na Faixa de Gaza.

Em relação ao financiamento militar, já tive ocasião de dizer que, se a União Europeia está de facto apostada na sua autonomia estratégica, deve necessariamente investir mais na sua segurança e defesa, mas esse investimento, que tem de ser encarado seriamente e sobretudo numa lógica de longo prazo, não deve ser feito à conta de outras áreas muito importantes da política europeia, designadamente da política de coesão, da política agrícola, da transição climática ou da transição digital. Portanto, naturalmente, será preciso encontrar novas e adicionais fontes de financiamento que não comprometam o necessário investimento nessas outras áreas de atuação europeia.

Em relação à guerra na Ucrânia, Sr.ª Deputada, é conhecida a distância — já tivemos ocasiões múltiplas de o discutir neste Parlamento — entre aquela que tem sido a posição do Governo, constante desde o início da invasão da Ucrânia, em 24 de fevereiro de 2022, e aquele que tem sido o posicionamento do PCP sobre esta matéria. Creio que não há muito a acrescentar.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Há! Uma solução para a paz! A guerra não é solução! O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus: — São conhecidas essas divergências, essa diferente

visão. Portanto, o que lhe posso garantir é que continuaremos do lado de quem foi invadido, do lado de quem é vítima de uma agressão ilegal que compromete o direito internacional, compromete a integridade territorial e compromete a soberania de um Estado que está num caminho de aproximação à União Europeia. Portanto, é desse lado que devemos estar.

Aplausos do PS. A Sr.ª Paula Santos (PCP): — A solução é a paz, não é a guerra!