14 DE MARÇO DE 2024

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O Sr. Rui Tavares (L): — É essa incerteza que, agora, temos também no Parlamento português. Se não fizermos tudo o que há para fazer enquanto houver condições para o fazer, encontramo-nos, às vezes, em situações de enorme incerteza e bloqueio.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Tens mais 5 minutos!… O Sr. Rui Tavares (L): — Para essas situações, só há dois tipos de resposta: ou agravar o bloqueio com um

discurso de divisão, de ódio e de medo, ou fazer um discurso sem medo, sem receio de sonhar o futuro e de propor um futuro melhor, que pode ser — creio que o demonstrámos! — igualmente eficaz, em relação a esse discurso da demagogia e do populismo.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de concluir. O Sr. Rui Tavares (L): — Creio que foi também essa mensagem que, recentemente, as eleições nos deram. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Podes falar até às cinco da tarde! O Sr. Rui Tavares (L): — Desejo à Sr.ª Ministra e ao Sr. Secretário de Estado as maiores felicidades nos

seus projetos futuros, políticos e pessoais, e agradeço também ao Sr. Presidente por toda a colaboração e tolerância, por vezes, nas minhas intervenções.

Aplausos de Deputados do PS. Risos do CH. O Sr. Bruno Nunes (CH): — Põe tolerância nisso! O Sr. Presidente: — Para responder, em nome do Governo, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos

Assuntos Europeus. O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus; — Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Tavares, não

tenho dúvidas de que o Parlamento tem um papel essencial na construção europeia, na participação de Portugal no processo de construção europeia e no escrutínio à participação de Portugal nas instâncias europeias, como aqui estamos a fazer e como tem vindo a ser feito regularmente por esta Casa, quer em Plenário, quer através da Comissão de Assuntos Europeus — a que prestei contas regularmente, o que ajuda, seguramente, a que tenhamos uma intervenção nas instituições europeias mais completa, mais representativa e mais satisfatória da posição de Portugal —, quer noutras dimensões de escrutínio parlamentar. Relativamente à atividade das instituições europeias, o papel desta Assembleia é muitíssimo importante.

Quanto ao reconhecimento da Palestina, e creio que já aqui tivemos oportunidade de discutir esse tema antes, Portugal não tem dúvidas em relação à solução de longo prazo, que deve ser uma solução de dois Estados. Agora, esse ato de reconhecimento só é eficaz e só produz impacto se for feito no quadro de uma intervenção conjunta e articulada internacionalmente, e, idealmente, se for um catalisador de uma solução definitiva que traga paz e uma resolução para o conflito. Portanto, é no quadro da procura por uma resolução e no quadro de um movimento internacional que devemos utilizar esse instrumento que temos, relativamente ao qual não temos dúvidas.

Quanto ao balanço e à avaliação da atuação da União Europeia nos últimos tempos, creio que o Sr. Deputado foi um pouco injusto relativamente ao que tem sido o papel da União Europeia, designadamente neste último mandato, não só em relação à pandemia, mas também na reação à invasão da Ucrânia e às consequências que isso teve no plano energético, no plano económico, no plano da inflação, etc. De facto, houve vários momentos transformadores, houve decisões inéditas, algumas julgadas impossíveis, como a mutualização da dívida, a aquisição conjunta de vacinas, a aquisição conjunta de gás. Tem havido, de facto, passos significativos, ao longo deste mandato.