14 DE MARÇO DE 2024

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Conseguimos afirmar muito claramente tudo isso, Sr. Deputado. Acho que fizemos muito a partir de uma posição de base que era bastante distinta e que resulta também de uma preocupação crescente com a situação que se está a viver.

É assim que se trabalha na União Europeia. Nem sempre conseguimos impor a nossa visão, nem sempre conseguimos que a decisão unânime dos 27 seja a nossa posição individual de partida, mas esforçamo-nos, e creio que, nestes domínios, temos vindo a fazer um caminho positivo, que não é a totalidade do caminho que gostaríamos de fazer, mas que é um passo em frente. É nisso que trabalhamos e é nisso que o Estado português, estou certo, continuará a trabalhar no plano europeu.

Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, para fazer perguntas ao Governo, a Sr.ª Deputada Inês de Sousa

Real, do PAN. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, cumprimento a Sr.ª Ministra e

também o Sr. Secretário de Estado, aproveitando para agradecer toda a colaboração que foi prestada ao longo deste mandato. De facto, não só a nível da Assembleia da República, mas também a nível das questões que fomos colocando, essa colaboração esteve sempre presente nesta relação interparlamentar.

Relativamente ao debate e à preparação do Conselho Europeu, gostaríamos de colocar algumas questões que não se centram na questão humanitária, que já foi esclarecida. De facto, este pacote de 300 milhões de euros foi fundamental, tendo em conta o drama humanitário que se está a viver. Mas há uma outra dimensão em que, no entender do Pessoas-Animais-Natureza, seria fundamental fazer chegar também o apoio da União Europeia.

Falo no domínio ambiental, porque a ação da Rússia está a provocar um desastre ambiental que constitui um verdadeiro ecocídio; falamos de milhares de animais, de uma destruição e contaminação dos solos sem precedentes; falamos de milhares de metros quadrados de solos contaminados. Nessa medida, seria importante perceber o que está a ser feito para travar, por um lado, a perda de biodiversidade e a morte destes milhões de animais e, por outro lado, o impacto que vai ter na saúde humana toda esta destruição e esta contaminação.

Falo também da necessidade de reabilitar as estações de tratamento de água e de águas residuais da própria Ucrânia. Há alguma coisa que esteja a ser pensada? Qual vai ser a posição de Portugal em relação a isso?

Por outro lado, Sr. Secretário de Estado, apesar de já ter sido referida a questão da Faixa de Gaza, não podemos deixar de ter presente que, só nestes últimos meses, desde outubro, já morreram mais crianças do que nos últimos quatro anos de guerra. Além dessas crianças, há em particular cerca de 2,5 milhões de crianças, mulheres, idosos, pessoas com deficiência e pessoas LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, transgénero e intersexo) que precisam de serviços de prevenção adequados e especificados para as necessidades que estão a viver neste momento. Pergunto se, neste domínio, está previsto que vá ser debatida alguma coisa e qual a posição que Portugal vai ter nesta dimensão humanitária, que, dentro de todas as vulnerabilidades, apresenta uma vulnerabilidade ainda maior.

Além de todo o balanço que nos possa também trazer hoje, agradeço mais uma vez a cooperação que foi demonstrada ao longo deste mandato.

O Sr. Presidente: — Para responder à Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, tem a palavra o Sr. Secretário de

Estado dos Assuntos Europeus. O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, respondo com todo

gosto e também agradeço a colaboração que temos tido. Em relação à situação na Ucrânia, ela tem múltiplas dimensões muitíssimo dramáticas e uma delas é, de

facto, a das consequências ambientais deste conflito. Não é por acaso que, no plano para a paz do Presidente Zelenskyy, em 10 pontos, um desses pontos tem a ver justamente com o ecocídio. Esse é um dos pontos sobre o qual Portugal tem manifestado sistematicamente, no plano bilateral, disponibilidade para trabalhar e colaborar com a Ucrânia.