I SÉRIE — NÚMERO 42

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É verdade e é sabido que, muitas vezes, o que impele a atuação a nível europeu são as crises — há longo tempo que é sabido que é de crise em crise que o projeto europeu vai avançando —, mas, se podemos dizer alguma coisa em relação a este último mandato, é que a União Europeia não desperdiçou as crises para avançar, para progredir e para dar passos em frente na integração europeia, e creio que isso é um aspeto muito positivo.

Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Assim terminamos este ponto da nossa ordem do dia, despedindo-nos do Governo. Vamos proceder agora às votações. Para esse efeito, peço aos serviços que abram o sistema de verificação

de quórum e às Sr.as e Srs. Deputados que, mal isso seja possível, se registem. Pausa. Vamos saber então quem não se conseguiu registar: o Sr. Deputado Paulo Moniz, do Grupo Parlamentar do

PSD, o Sr. Deputado Capoulas Santos, do Grupo Parlamentar do PS, e a Sr.ª Deputada Dora Brandão, também do Grupo Parlamentar do PS. Não conseguiram registar-se, mas estão registados manualmente.

Vamos então proceder à leitura de vários pareceres que nos chegaram da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados. Para o efeito, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria da Luz Rosinha.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, muito boa tarde a todos e a todas. Passo a dar conta dos pareceres de substituição de Deputados por renúncia ao mandato, nos termos dos

artigos 7.º e 9.º do Estatuto dos Deputados, que chegaram da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados.

Em primeiro lugar, informa-se que a assunção do mandato por Cláudia Sofia Viegas Cabrita (PS), por efeito da renúncia ao mandato pelo Deputado João Fernando Brum de Azevedo e Castro (PS), cumpre os requisitos legais, produzindo efeitos a partir do dia 21 de fevereiro de 2024, inclusive.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar este parecer. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Informa-se também que a assunção do mandato a título

definitivo por Dinis Manuel da Palma Faísca (PSD), por efeito da renúncia ao mandato pelo Deputado Luís Filipe Soromenho Gomes (PSD), cumpre os requisitos legais, produzindo efeitos a partir do dia 10 de março de 2024.

O Sr. Presidente: — Vamos votar este parecer. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados

chegaram ainda vários pareceres. O primeiro parecer é no sentido de autorizar o levantamento da imunidade parlamentar da Sr.ª Deputada

Paula Inês Alves de Sousa Real, no âmbito dos autos em referência — Inquérito 1017/22.0T9STS — Tribunal Judicial da Comarca do Porto — Juízo de Instrução Criminal de Matosinhos — Juiz 2.

O Sr. Presidente: — Vamos votar este parecer. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, da IL, do PAN e do L e votos

contra do PCP e do BE.