I SÉRIE — NÚMERO 42

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Quanto ao plano de 10 pontos, temos essencialmente mostrado a nossa possibilidade de trabalhar com a Ucrânia em três deles, e um deles é justamente esse. Portanto, naturalmente, no trabalho que haverá pela frente, estaremos também a ajudar a Ucrânia nesse plano, bem como no esforço de reconstrução, que tem muitas dimensões. Como é sabido, para já, temos centrado a nossa ajuda em matéria de reconstrução sobretudo na área da educação e das escolas, em concreto no distrito de Jitomir, mas, naturalmente, no futuro, há muitas outras áreas em que será preciso fazer um esforço de reconstrução.

Quanto à situação na Faixa de Gaza, já tive oportunidade de dizer várias vezes que a situação humanitária é muitíssimo preocupante e é sempre mais preocupante para as populações mais vulneráveis. Daí também a importância e a necessidade de a União Europeia manter o apoio humanitário e o financiamento à agência das Nações Unidas que garante assistência humanitária, exigindo, ao mesmo tempo, uma investigação séria, rigorosa e independente quanto às alegações que existem de envolvimento de algumas pessoas dessa agência com o atentado do Hamas, mas sem pôr em causa o financiamento da agência, que faz um trabalho absolutamente essencial na prestação de assistência humanitária, que deve continuar, seja através desta rota marítima em que está a trabalhar, seja através de fornecimentos continuados por via terrestre.

Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Rui Tavares, do Livre, para fazer perguntas ao

Governo. O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, Caras e Caros Colegas, Sr.ª Ministra, Sr. Secretário de Estado, se

não erro, e salvo algum imprevisto, esta é a última intervenção desta Legislatura, um bom momento para fazer o balanço da relação entre Parlamento e Governo em matéria europeia.

Há momentos de que nos devemos orgulhar, e este Parlamento foi um dos primeiros parlamentos da União Europeia, se não o primeiro, a aprovar um projeto de resolução a apoiar a candidatura da Ucrânia à União Europeia. O Governo, nessa altura, achou que deveria endossar essa decisão à Assembleia da República, e tenho orgulho de que tenha sido o Livre a apresentar o projeto de resolução — creio que estarão todos lembrados — de apoio a essa candidatura.

Há momentos, também, em que o balanço é negativo. Depois de esta Assembleia da República já ter aprovado, em legislaturas anteriores, o reconhecimento da independência da Palestina e de, nesta Legislatura, também com o projeto de resolução do Livre, ter aprovado que o reconhecimento da independência da Palestina não tem de esperar pela unanimidade da União Europeia, creio que, no seguimento das opiniões do Parlamento português, que transporta a continuidade das posições do Estado português sobre o reconhecimento de outros Estados, o Governo faria bem em levar isso em linha de conta, mas não demos por que isso tenha sido feito após a aprovação desse projeto de resolução recente.

Creio que, quando cessamos funções — e todos o faremos, porque elas são, por natureza, transitórias —, o que mais nos importa é, um dia, após termos cessado essas funções, olharmos para trás e percebermos que fizemos tudo o que era possível.

Há um problema na política europeia, já há muitos anos. É que a política europeia deixou de fazer: deixou de projetar e deixou de fazer. Só em momentos de emergência, como na altura da pandemia, é que a União Europeia apareceu, apesar de tudo, no seu melhor.

Estamos numa situação em que Putin transformou a economia russa numa economia de guerra — não só contra a Ucrânia, mas de afrontamento à Europa — em dois anos, e a Europa nada fez. Não temos a Comissão com um comissário de Defesa, por exemplo. Não recuperámos a ideia de uma comunidade europeia de defesa, que é essencial hoje em dia, e não o faremos enquanto a política europeia for bloqueada pelos amigos dos amigos de Putin, alguns dos quais, às vezes, enchem a boca de Ucrânia, mas continuam a ser amigos daqueles que foram financiados por Vladimir Putin. Com esses e com o bloqueio desses, certamente, não faremos nada.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Vai enganar outro!