14 DE MARÇO DE 2024

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Protestos de Deputados do PS. Porque não nos esqueçamos que as primeiras buscas, realizadas no dia 7 de outubro, têm a ver com um

projeto europeu que era prioridade em Sines e que deu origem à vergonha que deu. Portanto, seria uma pergunta interessante de lhe fazerem no Conselho da Europa em relação a todos estes processos.

O Sr. PorfírioSilva (PS): — Conselho da Europa?! O Sr. Bruno Nunes (CH): — Conselho Europeu. Meus senhores, este debate preparatório do Conselho Europeu ficará marcado por ser o último representado

pelo Partido Socialista, mas também ficará marcado por uma nova conjuntura político-partidária no nosso Parlamento, que daqui para a frente terá, de certeza, um comportamento completamente díspar. Os partidos anti-NATO entraram em processo de dissolução, estão praticamente todos de saída e quase não têm representatividade no Parlamento. Nós passamos de 12 para praticamente 50 Deputados e, portanto, a Ucrânia pode estar descansada porque terá aqui uma força que irá defendê-la e porque acreditamos que é imperativo que a Ucrânia tenha de vencer esta guerra.

Risos do PS. Os senhores podem rir e podem continuar a rir, mas o último a rir é quem ri melhor. De facto, o que aconteceu

foi que no dia 10 nós rimos, e rimos bastante. Finalmente o socialismo acabou neste País,… Protestos do Deputado do PS Eurico Brilhante Dias. … já não são apenas dois partidos, são três partidos. O Sr. Secretário de Estado, inclusive, quando diz que

existiu um grande consenso nos dois grandes partidos em relação à Ucrânia, eu sei que ainda lhe custa, mas pode dizer que existiu consenso entre os três grandes partidos,…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem! O Sr. Bruno Nunes (CH): — … porque nós somos um grande partido, com 50 representantes aqui dentro. Mas, sabe, Sr. Secretário de Estado, existem questões que deveriam ser importantes de discutir e que

podem, inclusive, ser faladas lá fora, quando falamos do apoio à Ucrânia. Uma delas é a vergonha relativamente ao que Portugal tem feito com o regime de proteção temporária, que foi uma consequência da extinção do SEF, em que todos os processos transitaram agora para a AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo). O que é certo é que os ucranianos refugiados que entretanto entraram em Portugal — tirando aqueles que, a determinada altura, tinham tido o apoio em determinada câmara municipal de agentes pro-Putin, que lhes tiravam os documentos, e que nós não esquecemos, assim como não esquecemos quem eram os presidentes de câmara que mandavam os dados dos manifestantes para a Rússia — ficaram à sua própria vontade e à sua própria conta, porque hoje em dia esta proteção temporária continua muito em dúvida e as pessoas não sabem o que fazer.

Sabe, uma das coisas que devia ser referida é a questão dos jovens ucranianos que tentaram ter escola e que os senhores dizem, lá fora, que tentaram ajudar, mas grande parte dessas famílias não conseguiram colocar as crianças na escola. São milhares e milhares de relatos.

Sr. Secretário de Estado, como lhe disse, nós concordamos, os três maiores partidos estão de acordo no apoio à Ucrânia. Achamos que é imperativo que a Ucrânia vença a guerra, para que não tenha um problema e para que não tenhamos um problema ainda maior na Europa. No entanto, estamos muito preocupados com esta compra conjunta do armamento, e estamos preocupados porque é dirigida pela mesma pessoa que fez a compra conjunta das vacinas e que continua a estar sob investigação da Procuradoria Europeia. Continuamos sem conhecer exatamente os contratos e a forma como foi feita e gostávamos que tudo isso fosse, de facto, esclarecido, porque isto é uma consequência da falta de investimento, da vossa incompetência e da forma como