I SÉRIE — NÚMERO 42

10

Depois, não confundamos o tema das fronteiras, que depois leva ao tema das migrações. Não confundamos tudo isso com segurança. Sr. Deputado, não entre por aí, não alimente essas confusões — migrações e segurança —, pois já vimos esse filme recentemente e não queremos alimentar essas confusões.

Aplausos do PS. Protestos do Deputado do PSD Paulo Moniz e do Deputado do CH Pedro Pinto. Quanto à situação da transposição da diretiva em matéria de comunicações eletrónicas, ó Sr. Deputado,

escolheu um mau exemplo, dado que essa diretiva não foi transposta a tempo porque houve uma dissolução da Assembleia da República no final de 2021.

O Sr. Paulo Moniz (PSD) — Há sempre uma desculpa! O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus: — Estava aqui, nesta Assembleia da República, a

tramitar uma proposta de lei apresentada, em devido tempo, pelo Estado português. Assim que a nova Assembleia da República tomou posse, foi reapresentada essa proposta de lei.

Protestos do Deputado do PSD Paulo Moniz. A Comissão Europeia conhecia bem os prazos de votação nesta Assembleia da República e, ainda assim,

avançou com um processo de infração que, infelizmente, culminou num processo em tribunal. Porquê? Porque houve crises políticas — já vamos na segunda! —, que obrigam a parar uma série de processos, que atrasam.

Protestos do Deputado do PSD Paulo Moniz. E digo-lhe mais, Sr. Deputado, vai haver outros casos do género, infelizmente. Vai haver outros atrasos em

matéria de transposição de diretivas, porque há diretivas que dizem respeito a matérias que são da competência legislativa desta Assembleia e que o Governo não pode aprovar por si, e, naturalmente, quando há uma crise política, isso tem consequências.

Aplausos do PS. O Sr. Pedro Pinto (CH): — A incompetência é que tem consequências! O Sr. Presidente: — Para intervir em nome do Grupo Parlamentar do Chega, tem agora a palavra o

Sr. Deputado Bruno Nunes. O Sr. Bruno Nunes (CH): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, antes de mais,

uma nota prévia, pois queria saudar os mais de 1 milhão de eleitores que acreditaram no Chega e que nos deram uma vitória estrondosa no dia 10. Queria também saudar todos aqueles que foram voluntários e que permitiram que as eleições se realizassem.

Esta nota prévia faz ligação com esta questão de que, mesmo perdendo 43 Deputados, vocês não perceberam a questão da segurança, a questão da ligação à imigração, a questão do que se passa na Europa e, na realidade,…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Exatamente! O Sr. Bruno Nunes (CH): — … esta sua ida à reunião do Conselho Europeu poderia não se realizar, mas

não devem existir vazios e Portugal deve estar representado. No entanto, os senhores pouco ou nada nos vão representar, pouco ou nada vão representar o povo português, porque as vossas políticas terminaram, terminaram da pior forma e terminaram até com uma correlação com aquilo que é a União Europeia.