14 DE MARÇO DE 2024

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Queria felicitar também todos os Deputados que foram eleitos nas eleições do passado domingo e agradecer àqueles que não o foram o trabalho que prestaram nesta Legislatura.

Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para intervir em nome do Grupo Parlamentar do PS, começo por dar a palavra à

Sr.ª Deputada Rosário Gambôa. A Sr.ª Rosário Gambôa (PS): — Cumprimento o Sr. Presidente, o Sr. Secretário de Estado, a Sr.ª Ministra,

as Sr.as e os Srs. Deputados. Ora, a guerra, e a invasão da Ucrânia pela Rússia, mudou muitas coisas nas nossas vidas, e mudou

significativamente, como dizia Josep Borrell, a forma como olhamos para a política de segurança e defesa. Seguramente, ao longo de anos, relaxámos as nossas preocupações, na autodefesa da União Europeia, devido ao longo tempo que tivemos de paz e talvez também, aprofundando esse contexto, à dependência dos Estados Unidos como um escudo seguro, com base na confiança em relações de estabilidade que foram adquiridas e consolidadas ao longo de décadas.

Mas o mundo mudou de forma disruptiva, o que achávamos impossível. Surgiram novas configurações e o signo da incerteza alargou-se. No centro das preocupações atuais, o apoio ao esforço da guerra na Ucrânia impõe-se como uma questão de segurança vital para a EU, e era aqui que gostaria de radicar a minha intervenção, Sr. Secretário de Estado. Esta preocupação com a guerra da Ucrânia como uma questão de segurança vital para a UE sofre uma agudizada pertinência pelos impasses sistemáticos na Administração americana e a incerteza dos resultados eleitorais que teremos em novembro.

A Europa precisa de repensar, reorganizar e investir na sua política de defesa, concertando e coordenando um conjunto de medidas entre os Estados-Membros no sentido de superar debilidades, como, por exemplo, a de produzir e adquirir armamento para abastecimento próprio, que ficou bem patente na incapacidade da Europa de poder responder ao compromisso que tinha assumido com a Ucrânia de enviar 1 milhão de munições até março.

É neste sentido de uma autonomia estratégica, de uma autonomia tecnológica, de uma autonomia mais reforçada em termos de defesa que vemos com muito bons olhos a recente aprovação, pela Comissão Europeia, desta estratégia industrial de defesa até 2030, onde a defesa, a industrialização, e, reflexamente, a investigação, desenvolvimento e inovação se unem numa abordagem estrutural, que se pretende de longo prazo, visando aumentar a prontidão da indústria de defesa europeia, ao incentivar a produção interna e, simultaneamente, ao facilitar também contratos de compra conjunta de equipamento militar pelos Estados-Membros, evocando um pouco aquilo que o Sr. Secretário de Estado já referiu: a experiência realizada na saúde, no tempo das vacinas da covid. Mas há uma meta que foi definida, ainda que não de forma compulsiva: a de que o valor do comércio de defesa intra-União Europeia seja pelo menos 35 % do valor do mercado de defesa da União Europeia até 2030.

Mas, além deste aspeto que estava a evidenciar, há outra questão que gostava de pôr em destaque. Este programa de industrialização também se conecta com outros programas, como, por exemplo, o programa de industrialização de produtos em matéria de defesa, gerido pelo Fundo Europeu de Defesa (FED), que procura articular ações cooperativas de I&D (investigação e desenvolvimento) com indústria, incluindo, como o Sr. Secretário de Estado acabou de referir, um enfoque particular nas PME. Achamos que é uma boa estratégia, precisamos de mais industrialização, de mais defesa e de mais inovação tecnológica.

Contudo, estimando mesmo a otimização que pode advir da interseção de programas, em termos de recursos e investimentos, esta estratégia tem um orçamento-base inicial só, por enquanto, de 1,5 milhões, muito longe dos mais de 1000 milhões que tinham sido prometidos por Thierry Breton há pouco tempo. Neste sentido, pergunto-lhe, sobre aquela ideia que existia acerca da possibilidade de utilização dos lucros dos juros de ativos russos congelados para pagar e apoiar a defesa na guerra da Ucrânia e a compra de equipamento: em que fase está?

Sr. Secretário de Estado, o ponto nodal da defesa na Europa é a Aliança Atlântica. A invasão da Rússia em 2014, e, posteriormente, em 2022, com a Ucrânia, serviu para recordar claramente o papel crucial da NATO (North Atlantic Treaty Organization) na defesa coletiva, e a NATO tem dado provas de vida. Saudamos a