Debates Parlamentares - Diário 042, p. 4 (2024-03-13)

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I SÉRIE — NÚMERO 42

estratégica da União Europeia, um desígnio essencial desde a Cimeira Europeia de Versalhes e da aprovação da Bússola Estratégica da União Europeia.

Uma vez que vamos canalizar investimentos crescentes em matéria de defesa, importa fazê-lo sobretudo para a indústria de defesa europeia, e não para fora do espaço europeu, e fazê-lo também — esta é uma grande preocupação de Portugal — envolvendo não apenas grandes empresas, grandes corporações nesta área, mas também pequenas e médias empresas (PME) que possam ser envolvidas e ter um papel relevante neste reforço e nesta capacitação do setor industrial e tecnológico da defesa a nível europeu.

O terceiro grande tema prende-se com a situação no Médio Oriente, em particular na Faixa de Gaza. Este tema tem vindo a ser discutido pelos líderes também nos últimos Conselhos Europeus.

O objetivo é agora conseguir a aprovação de conclusões sobre esta matéria, portanto, haver uma tomada de posição a 27 sobre esta matéria, afirmando: uma enorme preocupação com a situação humanitária na Faixa de Gaza; a preocupação de estabelecer um corredor marítimo e de permitir o fornecimento e o abastecimento de assistência humanitária a Gaza também por via terrestre; apelar a uma pausa humanitária imediata que abra caminho para um cessar-fogo duradouro e sustentável; obviamente, como tem vindo a ser feito, a condenação do ataque do Hamas e a exigência da libertação imediata e incondicional de todos os reféns; o reconhecimento do direito de legítima defesa de Israel, mas em termos que estejam de acordo com o direito internacional e com o direito internacional humanitário; um lamento profundo pela perda de vidas humanas, que atinge já uma escala absolutamente intolerável; e o apelo a uma solução definitiva para este conflito, em linha com a solução de dois Estados.

Estes são os três grandes temas que marcarão este Conselho Europeu, e depois serão abordadas também outras matérias.

Em matéria de alargamento, e de reformas internas da União Europeia para permitir esse alargamento, haverá uma decisão a tomar em relação à Bósnia-Herzegovina. A Comissão Europeia (CE) propôs, esta semana, a abertura de negociações em relação à Bósnia. Portanto, essa será uma matéria a ser discutida entre os líderes, com, provavelmente, o reconhecimento de facto dos passos importantes, e do compromisso e da seriedade da Bósnia nas suas reformas e no seu processo de aproximação à União Europeia, dando este passo de abertura de negociações, mas reconhecendo que ainda há progressos a fazer em várias áreas para cumprimento de todas as condições, pelo que o quadro negocial deve ser aprovado apenas quando esses passos sejam completados.

Também haverá uma revisão do trabalho em curso quanto à definição de um roteiro para as reformas internas que a União Europeia deve levar a cabo, de forma a permitir a conclusão, ou a concretização, melhor dizendo, do processo de alargamento em curso.

Igualmente, será feito um ponto de situação em matéria de migrações, agora que foi concluído todo o trabalho legislativo em torno do novo pacto para as migrações e asilo, passando a uma nova fase de implementação.

Também se fará uma análise sobre o setor da agricultura, com a exigência de tomada de medidas e de iniciativas, por parte da Comissão Europeia, a nível da simplificação e do levantamento de custos de contexto, e do reforço e do fortalecimento da posição dos agricultores nas cadeias de distribuição alimentar, com uma atenção muito particular à situação neste setor económico, sem, contudo, naturalmente, pôr em causa a transição climática e uma política comercial aberta e ambiciosa da União Europeia.

E, por fim, será feito um endosso das recomendações económicas para a zona euro no contexto do Semestre Europeu.

Serão estes os temas que irão marcar o Conselho Europeu da próxima semana. Aproveito, sendo esta a última vez que me dirijo a esta Assembleia nesta qualidade — já tive oportunidade

de me despedir da Comissão de Assuntos Europeus (CAE), mas acho que agora é que é mesmo de vez —, para agradecer o trabalho que aqui fomos desenvolvendo ao longo deste mandato e o escrutínio constante, por parte dos Srs. Deputados, em relação à atividade do Governo no contexto do funcionamento da União Europeia.

O escrutínio parlamentar é um elemento absolutamente essencial do funcionamento da nossa democracia e apenas serve para melhorar o exercício da governação. Portanto, foi com muito gosto que aqui prestei contas perante VV. Ex.as, e esse é um aspeto absolutamente vital do funcionamento da nossa democracia, no privilégio que foi servir o meu País nestas funções, defendendo o interesse nacional junto da União Europeia e defendendo o interesse europeu.

I SÉRIE — NÚMERO 42 4 estratégica da União Europeia, um desígnio essencial desde a Cimeira Europeia de Versalhes e da aprovação da Bússola Estratégica da União Europeia. Uma vez que vamos canalizar investimentos crescentes em matéria de defesa, importa fazê-lo sobretudo para a indústria de defesa europeia, e não para fora do espaço europeu, e fazê-lo também — esta é uma grande preocupação de Portugal — envolvendo não apenas grandes empresas, grandes corporações nesta área, mas também pequenas e médias empresas (PME) que possam ser envolvidas e ter um papel relevante neste reforço e nesta capacitação do setor industrial e tecnológico da defesa a nível europeu. O terceiro grande tema prende-se com a situação no Médio Oriente, em particular na Faixa de Gaza. Este tema tem vindo a ser discutido pelos líderes também nos últimos Conselhos Europeus. O objetivo é agora conseguir a aprovação de conclusões sobre esta matéria, portanto, haver uma tomada de posição a 27 sobre esta matéria, afirmando: uma enorme preocupação com a situação humanitária na Faixa de Gaza; a preocupação de estabelecer um corredor marítimo e de permitir o fornecimento e o abastecimento de assistência humanitária a Gaza também por via terrestre; apelar a uma pausa humanitária imediata que abra caminho para um cessar-fogo duradouro e sustentável; obviamente, como tem vindo a ser feito, a condenação do ataque do Hamas e a exigência da libertação imediata e incondicional de todos os reféns; o reconhecimento do direito de legítima defesa de Israel, mas em termos que estejam de acordo com o direito internacional e com o direito internacional humanitário; um lamento profundo pela perda de vidas humanas, que atinge já uma escala absolutamente intolerável; e o apelo a uma solução definitiva para este conflito, em linha com a solução de dois Estados. Estes são os três grandes temas que marcarão este Conselho Europeu, e depois serão abordadas também outras matérias. Em matéria de alargamento, e de reformas internas da União Europeia para permitir esse alargamento, haverá uma decisão a tomar em relação à Bósnia-Herzegovina. A Comissão Europeia (CE) propôs, esta semana, a abertura de negociações em relação à Bósnia. Portanto, essa será uma matéria a ser discutida entre os líderes, com, provavelmente, o reconhecimento de facto dos passos importantes, e do compromisso e da seriedade da Bósnia nas suas reformas e no seu processo de aproximação à União Europeia, dando este passo de abertura de negociações, mas reconhecendo que ainda há progressos a fazer em várias áreas para cumprimento de todas as condições, pelo que o quadro negocial deve ser aprovado apenas quando esses passos sejam completados. Também haverá uma revisão do trabalho em curso quanto à definição de um roteiro para as reformas internas que a União Europeia deve levar a cabo, de forma a permitir a conclusão, ou a concretização, melhor dizendo, do processo de alargamento em curso. Igualmente, será feito um ponto de situação em matéria de migrações, agora que foi concluído todo o trabalho legislativo em torno do novo pacto para as migrações e asilo, passando a uma nova fase de implementação. Também se fará uma análise sobre o setor da agricultura, com a exigência de tomada de medidas e de iniciativas, por parte da Comissão Europeia, a nível da simplificação e do levantamento de custos de contexto, e do reforço e do fortalecimento da posição dos agricultores nas cadeias de distribuição alimentar, com uma atenção muito particular à situação neste setor económico, sem, contudo, naturalmente, pôr em causa a transição climática e uma política comercial aberta e ambiciosa da União Europeia. E, por fim, será feito um endosso das recomendações económicas para a zona euro no contexto do Semestre Europeu. Serão estes os temas que irão marcar o Conselho Europeu da próxima semana. Aproveito, sendo esta a última vez que me dirijo a esta Assembleia nesta qualidade — já tive oportunidade de me despedir da Comissão de Assuntos Europeus (CAE), mas acho que agora é que é mesmo de vez —, para agradecer o trabalho que aqui fomos desenvolvendo ao longo deste mandato e o escrutínio constante, por parte dos Srs. Deputados, em relação à atividade do Governo no contexto do funcionamento da União Europeia. O escrutínio parlamentar é um elemento absolutamente essencial do funcionamento da nossa democracia e apenas serve para melhorar o exercício da governação. Portanto, foi com muito gosto que aqui prestei contas perante VV. Ex.as, e esse é um aspeto absolutamente vital do funcionamento da nossa democracia, no privilégio que foi servir o meu País nestas funções, defendendo o interesse nacional junto da União Europeia e defendendo o interesse europeu.

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