14 DE MARÇO DE 2024

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é salutar que haja, e espero que continue a haver no futuro, designadamente entre os dois grandes partidos centrais do nosso sistema político, muito em particular no que diz respeito à guerra na Ucrânia —, consensualizada também com o PSD, desde o início, como é natural, tem sido a de apoio indiscutível, desde a primeira hora, à Ucrânia e a de condenação indiscutível, desde a primeira hora, à Rússia, pela invasão ilegal e pelas atrocidades que tem cometido em território ucraniano.

Portanto, quer no plano financeiro, quer no plano militar, Portugal tem estado lá, Portugal continuará a estar lá, e estou certo de que o futuro Governo manterá esta linha e continuará a estar lá, como o Governo atual tem estado, no apoio à Ucrânia naquilo que necessita.

É aliás por isso, como tive ocasião de referir na minha intervenção inicial, que foram tomadas recentemente, naturalmente com o apoio de Portugal, duas decisões muito importantes nos dois últimos Conselhos Europeus: por um lado, um avanço significativo no processo de adesão da Ucrânia à União Europeia, com a decisão de abertura de negociações; por outro lado, a aprovação de um pacote de assistência financeira plurianual à Ucrânia, no valor de 50 mil milhões. Também está em discussão um pacote de 5 mil milhões para financiar o apoio militar à Ucrânia no plano europeu, e espero que até ao Conselho Europeu seja possível concluir um acordo nessa matéria entre os 27 países. Portanto, todos esses planos estão em curso.

Em relação à pergunta que coloca, de saber se devemos adquirir material militar fora da União Europeia, diria que, obviamente, no longo prazo e estrategicamente, devemos procurar que o material militar a ser adquirido e o investimento que se vai fazer em termos militares seja na própria indústria militar e de defesa da União Europeia. É aliás nesse contexto que se insere a tal estratégia e o plano de investimento na área da defesa, bem como a capacitação e a reindustrialização deste setor na União Europeia.

No entanto, se isso não for possível no imediato, no curto prazo, temos de considerar adquirir o material militar onde ele existe, para podermos garantir o apoio que, no curto prazo, a Ucrânia necessita. Portanto, se não for compatível com as necessidades imediatas que a Ucrânia sente no terreno, então, naturalmente, devemos equacionar também aquisições fora da União Europeia.

Em relação à utilização dos juros ou dos lucros dos ativos imobilizados — questão que, há pouco, a Sr.ª Deputada Rosário Gambôa também colocou —, tem vindo a ser definido um plano de trabalhos nesta matéria em três fases. Estão já completadas as duas primeiras fases e, neste momento, está em discussão a terceira fase, quanto à eventual ou possível utilização desses lucros extraordinários dos ativos imobilizados, com vista, por um lado, a auxiliar a Ucrânia e, eventualmente, a financiar este esforço de reforço militar da União Europeia.

É uma matéria juridicamente muito sensível e, portanto, qualquer tomada de decisão deve ser muito cautelosa, em articulação com outros parceiros internacionais. Aquilo que se fizer no plano europeu deve fazer-se a nível global, mas é uma matéria em que estamos a trabalhar empenhadamente.

E, naturalmente, continuamos também a trabalhar empenhadamente a nível das sanções à Rússia. Já aprovámos 13 pacotes de sanções, e o tema da evasão às sanções é um tema muito importante, a que também a União Europeia está muito atenta, para fechar qualquer hipótese de fuga ou de contorno a essas sanções. É um trabalho em curso que o Estado português, naturalmente, também apoia, nessa matéria.

Quanto ao esforço de financiamento a longo prazo, que vai ser necessário a nível europeu, em matéria de defesa, também a Sr.ª Deputada Rosário Gambôa há pouco referiu que, no imediato, enfim, neste ínterim que temos, foi aprovado recentemente, na revisão intercalar do quadro financeiro plurianual, o valor de 1,5 mil milhões de euros alocados à defesa, mas isso é apenas para este período, até ao final do vigente quadro financeiro plurianual. Quando discutirmos o próximo quadro financeiro plurianual, temos provavelmente de discutir o investimento na defesa com muito mais ambição e com valores muito mais significativos.

Nesse contexto, sim, devemos equacionar novos e adicionais recursos financeiros para esse efeito. Vai ter de ser feito um esforço financeiro maior na área da defesa a nível europeu. O nosso ponto — aquilo que sempre dissemos e em que insistiremos até o fim — é que isso não deve ser feito em detrimento do investimento europeu noutras áreas, não deve ser feito em detrimento do financiamento europeu essencial em áreas como, por exemplo, a coesão, a agricultura, a transição climática ou a transição digital. Mas sim, é preciso equacionar novas fontes de receitas, novos recursos próprios da União Europeia, que permitam dar um salto em frente significativo no investimento em matéria de defesa.