I SÉRIE — NÚMERO 42

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bandeira da Suécia hasteada na sede da NATO, oficializando a entrada do 32.º Estado-Membro na Aliança Atlântica.

Sabemos todos a situação difícil que as eleições para a presidência dos Estados Unidos podem trazer à NATO. E é absolutamente incompreensível, intolerável, que o Primeiro-Ministro de um país europeu membro da NATO, Viktor Orbán — na continuidade de uma postura que já não é de menino birrento que não sabe comer à mesa, mas é sistemática —, em declarações à televisão estatal do seu país, tenha vindo afirmar, com muito regozijo, que o ex-Presidente dos Estados Unidos, atual candidato, prometeu convictamente que não vai dar mais um único tostão para a guerra da Ucrânia e que, a Europa fazendo o mesmo, a guerra vai acabar, a Ucrânia vai-se render. A irresponsabilidade, o desrespeito, a descredibilização das instituições tornaram-se fórmulas de sucesso para o mediatismo político populista.

Há uma velha pergunta enunciada na filosofia, que ecoa com particular ressonância no momento presente: até que ponto devemos ser tolerantes com os intolerantes? A complexidade da situação atual na Europa e no mundo exige, mais do que nunca, coesão e firmeza em torno dos valores fundadores e eixos comuns da política europeia. Mas a tolerância tem-se alongado na aplicação de penalizações quando devidas, bem como no peso efetivo dessas mesmas penas. Pergunto-lhe, Sr. Secretário de Estado: será este o melhor caminho?

Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — No tempo restante do Partido Socialista, tem agora o uso da palavra a Sr.ª Deputada

Jamila Madeira. A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Sr.ª Ministra, na madrugada de

ontem saiu de Chipre um navio de bandeira espanhola com 200 t de alimentos com destino à Faixa de Gaza. Só posso regozijar-me com esse facto. Mas, se é um facto que a ajuda humanitária é necessária e urgente, é mais urgente ainda que se tome uma posição que impeça o extermínio de um povo, em clara violação do direito internacional.

Sr. Secretário de Estado, sabemos que o Conselho Europeu vai reunir com o Sr. Secretário-Geral das Nações Unidas nesta data. O ilustre português tudo tem feito para proteger estas populações, cercadas por terra e por mar faz já quase duas décadas. A União Europeia tem de fazer o seu papel e, para além de enviar ajuda humanitária, tem de solicitar à Presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, que vá ao território e leve a palavra do povo português, do povo europeu, como fez tão prontamente quando se deslocou ao território ucraniano.

Temos de ser a força da ajuda humanitária e da promoção da paz. Temos de ser, e só podemos ser, aqueles que se orgulham de construir a paz e temos de estar lá também com aquelas pessoas.

Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus. O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Rosário Gambôa,

de facto, este Conselho Europeu será muito marcado por temas relativos à política externa e de segurança comum, e muito em particular à política de segurança e defesa.

Isto parte de uma constatação de que, no atual cenário geopolítico, muito instável, marcado por uma grande incerteza, marcado por uma crescente hostilidade e pela atuação de diversas potências que crescentemente têm um comportamento que configura uma ameaça à paz e à estabilidade, quer na Europa, quer na sua vizinhança — perante tudo isto, e neste contexto —, a Europa tem de fazer muito mais do que tem feito neste domínio. E por isso, hoje em dia, encara-se como uma evidência a necessidade de reforço da despesa e do investimento em matéria militar e de segurança a nível europeu, desde logo com a capacitação industrial e tecnológica neste domínio da defesa.

É nesse contexto que se insere a apresentação, por parte da Comissão Europeia, muito recentemente, como referiu, da estratégia industrial de defesa europeia e de um programa industrial para a defesa europeia. Saudamos estas propostas por parte da Comissão, um trabalho que temos necessariamente de levar a cabo,